“A decisão representa a necessidade de continuidade do trabalho de apuração e análise da conduta de todos que possam ter colaborado para a ocorrência do rompimento”. A avaliação é da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve as ações penais contra engenheiros da Vale e da TÜV SÜD envolvidos no caso Brumadinho.
Na última semana, a Sexta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os pedidos das defesas para trancar as ações penais que investigam as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A tragédia deixou 272 pessoas mortas e provocou graves impactos ambientais e sociais em Minas Gerais.
Em decisão, o ministro relator Sebastião Reis Júnior afirmou que o encerramento antecipado dos processos poderia representar um “retrocesso injustificado”, já que as divergências técnicas sobre o mecanismo final da ruptura devem ser analisadas durante a fase de instrução processual. Para o magistrado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) atende aos requisitos legais e permite o exercício da ampla defesa.
Segundo a acusação, profissionais da TÜV SÜD teriam participado da emissão de declarações de estabilidade da barragem mesmo diante de sinais de comprometimento da estrutura. Já um engenheiro da Vale é acusado de omissões relacionadas à gestão de riscos e à adoção de medidas de segurança.
Temos lutado arduamente por justiça desde o dia 25 de janeiro de 2019. Não vamos nos render
As defesas argumentavam que um laudo da Polícia Federal, produzido em 2021, teria alterado a compreensão sobre a causa do rompimento e tornado a denúncia incompatível com os fatos apresentados inicialmente. O STJ, no entanto, entendeu que as novas informações técnicas não anulam a acusação e devem ser avaliadas no decorrer do processo.
Órgão afirma que novas provas reforçam acusação contra engenheiros
Durante o julgamento no STJ, o MPF defendeu a continuidade das ações penais e afirmou que o laudo da Polícia Federal sobre o mecanismo de ruptura da barragem não enfraquece a acusação apresentada contra os réus.
Segundo o órgão, a descoberta sobre o possível gatilho do rompimento não contradiz a denúncia inicial, mas contribui para a compreensão da cadeia de acontecimentos que levou ao colapso da estrutura. Para o Ministério Público, os engenheiros denunciados tinham o dever de agir para evitar o rompimento ou reduzir os riscos às pessoas que estavam na rota da lama.
A manifestação do MPF foi acolhida pelo relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou que as divergências técnicas devem ser analisadas durante a instrução processual e não justificam o encerramento antecipado das ações penais.
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Para o Ministério Público, existe justa causa para que o processo continue, cabendo à Justiça Federal avaliar, ao final da fase de produção de provas, o grau de responsabilidade de cada acusado.
Atingidos se posicionam
Em entrevista ao Brasil de Fato MG, a Avabrum afirmou que considera a decisão correta e destacou que o processo deve seguir para que sejam esclarecidas as causas do rompimento, as condutas dos envolvidos e os riscos que antecederam a tragédia.
“É essencial que a fase de instrução esclareça as causas do rompimento, quais foram as condutas relevantes para a sua ocorrência, como este poderia ter sido evitado, quais riscos foram admitidos, bem como o porquê de 272 pessoas terem sido mantidas na rota da lama de uma estrutura que não atendia às melhores práticas de engenharia”, afirmou a entidade.
A associação também avaliou que uma eventual paralisação das ações penais traria prejuízos à busca pela verdade. Segundo a Avabrum, o processo já conta com dezenas de depoimentos prestados por testemunhas de defesa e acusação, e uma interrupção poderia comprometer o andamento das investigações, além de trazer riscos como a prescrição de crimes.
“A paralisação destes trabalhos e a anulação destes depoimentos representariam grande prejuízo para o desenvolvimento do processo e para a construção da verdade”, afirmou a entidade.
As ações continuam em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais. A fase de instrução criminal está em andamento, com audiências conduzidas pela Justiça Federal, nas quais já foram ouvidas vítimas, familiares, trabalhadores sobreviventes e outras testemunhas.
Para a presidente da Avabrum, Nayara Porto, a decisão representa uma etapa importante na luta das famílias. “Temos lutado arduamente por justiça desde o dia 25 de janeiro de 2019. Não vamos nos render, seja por cansaço ou por qualquer outro desafio. Vamos continuar monitorando tudo de perto até que a justiça seja feita”, declarou.
A entidade afirma que, além da responsabilização individual dos denunciados, é necessário enfrentar as práticas que permitiram a ocorrência da tragédia. “Práticas que priorizem o lucro em detrimento da vida e do meio ambiente devem ser devidamente proibidas e que todos que não as cumpram sejam devidamente responsabilizados”, destacou a Avabrum.
Próximos passos
Com a decisão do STJ, as ações penais contra os engenheiros da Vale e da TÜV SÜD continuam tramitando na Justiça Federal de Minas Gerais. O processo segue agora para a fase de instrução, etapa em que serão analisados depoimentos, documentos e demais provas apresentadas pelas partes.
As audiências já estão em andamento e reúnem relatos de familiares das vítimas, trabalhadores sobreviventes, moradores das comunidades atingidas e outras testemunhas. Ao final dessa fase, a Justiça Federal deverá avaliar o conjunto de provas para decidir se os acusados devem ou não ser responsabilizados.
Segundo a Avabrum, a expectativa é que o processo siga sem novas interrupções. A entidade afirma que, embora o tempo de tramitação seja motivo de frustração para as famílias, a continuidade regular da ação é necessária para evitar novos atrasos e garantir a análise completa das responsabilidades pelo rompimento.
