A articulação de advogados populares “Congresso Novo pro Povo” protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta inédita sobre o uso de câmeras corporais pelos mesários nas eleições deste ano. A iniciativa é motivada por uma denúncia que chamou a atenção do grupo pelo uso do celular na cabine com mecanismos envolvidos na compra de votos no Rio de Janeiro.
Ao Brasil de Fato, a advogada popular Lorena Martins detalhou que o esquema promete transportar o eleitor até o local de votação e, em seguida, para outro endereço onde ele deve comprovar em vídeo que votou no candidato indicado. Depois desse processo, a fraude se completa com o pagamento de valores que variam de R$ 100 a R$ 300, segundo o relato.
“A denúncia que recebemos aponta para uma estrutura organizada de compra de votos que envolve políticos associados a policiais e grupos armados que exercem controle sobre territórios marcados pela vulnerabilidade social e pela violência”, afirma.
O aparelho celular não é permitido na cabine para garantir o sigilo. A própria Lei das Eleições e uma resolução do TSE proíbem o uso na hora do voto. Para Martins, o uso de câmera seria um reforço para a segurança dos próprios mesários que fiscalizam a regra.
“Esse mecanismo só funciona porque há intimidação e coação sobre os mesários responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais. Nesse sentido, as câmeras corporais podem funcionar como um instrumento de proteção aos mesários, dando condições para que eles exijam que os celulares fiquem recolhidos enquanto o eleitor está na cabine de votação”, afirma.
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O equipamento filmaria o espaço público da sala e a mesa onde os celulares devem ser depositados. Pela proposta, as imagens registradas seriam criptografadas e ficariam sob custódia do TSE e do CNJ para impedir violação de intimidade ou vazamento. O acesso se daria apenas a partir de procedimentos oficiais da Justiça Eleitoral.
O objetivo da medida também seria barrar a presença de políticos e cabos eleitorais que circulam pelas zonas eleitorais com práticas ilegais de coação. “A campanha Congresso Novo pro Povo nasce da necessidade de enfrentar problemas reais que corroem a democracia brasileira”, completa a advogada. Além da proposta, a articulação abriu um canal para envio de denúncias de compra de votos no WhatsApp (21) 97341-7268.
A Justiça Eleitoral tem o aplicativo Pardal, para Android e iOS, no qual é possível registrar práticas indevidas ou ilegais no período de propaganda eleitoral até o dia do voto. A ferramenta também recebe denúncias de irregularidades cometidas no ambiente digital.
Em 2024, o estado do Rio teve 5.780 denúncias nos dois turnos das eleições municipais. A maioria dos casos se concentrou na capital (610), mas também houve registros espalhados na região metropolitana como Niterói (202) e São Gonçalo (157); na Baixada Fluminense, especialmente em Duque de Caxias (312), Nova Iguaçu (163); e também na Região Serrana com destaque para Petrópolis (236).
O Brasil de Fato solicitou à assessoria de imprensa do TSE um posicionamento sobre o uso de câmeras pelos mesários, ações de garantia do voto secreto, e o protocolo adotado em situações nas quais o eleitor se recusa a deixar o celular fora da cabine. Não houve retorno até o fechamento dessa matéria.
