Por Frederico Santana Rick
O déficit habitacional é a soma de famílias que não têm onde morar, ou que vivem em moradias precárias, em área de risco, em coabitação forçada (mais de uma família na residência), além das famílias que gastam mais de 30% de sua renda com pagamento de aluguel. São mais de 6 milhões de famílias nessa situação no Brasil, e mais de 478 mil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 80% delas tem renda inferior a dois salários mínimos.
BH tem a terceira maior população de rua do país
Ou seja, temos uma verdadeira cidade de grande porte, com mais de um milhão de pessoas com o direito mais básico negado: o direito a um teto, ao lar, ao abrigo seguro e de qualidade.
As consequências da falta da moradia são inúmeras e de enorme gravidade. O acesso à escola fica prejudicado, afinal, se está constantemente se deslocando pela cidade em busca do aluguel mais barato, ou se movendo, de tempos em tempos, entre casas de parentes.
Segundo a Fundação João Pinheiro, são 395 mil moradias com alguma inadequação, como falta de saneamento, água, energia, banheiro entre outros. São 6 mil domicílios sem banheiros nas favelas da RMBH, por exemplo.
A moradia precária atrasa o desenvolvimento escolar. A falta de espaço nos barracos das vilas e favelas dificulta ou impede o estudo em casa. Falta de saneamento e transporte precário tornam os índices de frequência das crianças nessa condição são muito piores que a média geral.
A vida na moradia precária, muitas vezes com toda a familia dormindo em um único cômodo, tende a gerar conflitos, falta de privacidade e violências. A situação de insalubridade a que são condenadas milhares de famílias acentua problemas de saúde mental, alcoolismo, baixo rendimento no trabalho e escolar e o rompimento de vínculos familiares.
Apenas em Belo Horizonte, 20% da população vive em área de risco, ou seja, vivem sob a constante ameaça de deslizamento, alagamento, soterramento e de morte. São 389 mil pessoas nessa situação. Morar em encostas de morro e passíveis de alagamento é a decisão possível entre o morar precariamente ou não morar, entre viver de favor amontoado na casa de algum parente, ou não morar. Em Ribeirão das Neves, outra cidade da RMBH, são 180 mil famílias em área de risco.
Com as mudanças climáticas, são essas famílias que, em geral, moram na periferia, sem saneamento ou transporte de qualidade, chefiadas em sua maioria por mulheres negras, as mais vulneráveis e que mais sofrerão com os impactos. Basta observarmos o perfil das famílias que morreram e foram desabrigadas pela recente tragédia socioambiental em Juiz de Fora.
Belo Horizonte carrega ainda a triste marca de ter a terceira maior população em situação de rua do país, com mais de 14 mil pessoas. Sendo que, em Minas Gerais, são mais de 33 mil pessoas vivendo nas ruas.
Há os que ousam sonhar e ocupam terrenos vazios, na busca da garantia do direito que lhe é assegurado pela Constituição, mas não existe de fato. Esses, dado que o direito à propriedade vale mais que o direito à vida, segundo as decisões do Poder Judiciário, vivem sob a constante ameaça do despejo. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 50 mil famílias dormem sob essa ameaça, sobressaltados, sem saber se acordarão de madrugada cercados pelo aparato policial exigindo que abandonem suas casas e todos seus pertences.
População pobre tem déficit de acesso à água tratada, esgoto, asfalto, arborização e transporte público
A criminalização dos sem teto atinge as famílias, os movimentos de luta por moradia e a população em situação de rua – vítima de iniciativas que buscam tirar seus pertences, construir arquiteturas hostis que os impedem de se abrigar da chuva e do sol, além de muitas vezes serem vítima de violência policial e de moradores. Em muitos bairros, melhor localizados, vemos campanhas contra a construção de moradias populares, como atualmente ocorre na região do Castelo e do antigo aeroporto Carlos Prates. Como também assistimos remoções de comunidades sem garantia de reassentamento digno.
Histórico de exclusão
A falta de moradia é decisão política do passado e do presente. A Lei de Terras, de 1850, às vésperas do fim da escravidão, teve como principal objetivo impedir o acesso à terra no Brasil pelos que não detinham recursos. Os senhores de terras rurais e urbanas passaram a expandir seus limites territoriais, se assenhoreando de terras antes públicas. Restando aos mais pobres trabalhar nas terras dos escravocratas, morar nas encostas de morros ou nas ruas.
A história de Belo Horizonte guarda a mesma marca da exclusão. Planejada originalmente para ser a cidade de “dentro da avenida de Contorno”, não foram pensados bairros para as famílias mais pobres que vieram para a construção da cidade ou em busca das promessas de vida melhor que a capital poderia oferecer. Tem origem nessa exclusão a Pedreira Prado Lopes, antigo local de extração de pedras para a construção da capital, posteriormente ocupado pelos trabalhadores.
Também têm origem ligada aos trabalhadores e imigrantes em diferentes períodos os bairros Concórdia, Floresta, Lagoinha, Barreiro, Alto Vera Cruz, Vila Acaba Mundo, Aglomerado da Serra, a região do Barreiro e muitos outros.
As primeiras políticas habitacionais em âmbito nacional mais abrangentes são apenas da década de 1960, com o surgimento das Companhias de Habitação (Cohabs), ainda assim, incipientes e sem conjugação de esforços com estados e munícipios. Antes disso, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), 1930-1940, e a Fundação Casa Popular realizaram ações pontuais.
Só em 2001 foi promulgado o Estatuto das Cidades, que regulamenta a política urbana da Constituição de 1988. Esse instrumento é extremamente avançado em termos de mecanismos de democratização do direito à cidade. No entanto, os municípios, que deveriam colocá-los em prática, não o fazem pela pressão dos interesses do capital imobiliário.
Estão presentes no Estatuto das Cidades potentes instrumentos de indução ao desenvolvimento urbano, como a Outorga Onerosa (permite a construção acima dos limites do plano diretor mediante contrapartida financeira para construção de habitação social), o IPTU Progressivo (que limitaria o número de imóveis ociosos), o direito de Preempção (que dá prioridade aos município para aquisição de áreas de interesse social), desapropriação com o pagamento em títulos da dívida pública e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), que obriga proprietários de imóveis ociosos a dar-lhes função social, entre outros.
Pouquíssimas cidades regulamentaram esses instrumentos no Brasil. Em Belo Horizonte, no último Plano Diretor, de 2019, na gestão de Alexandre Kalil, à revelia do interesse das grandes construtoras, alguns desses mecanismos foram regulamentados, como a Outorga Onerosa. Mas as construtoras, em parceria com as gestões municipais seguintes, têm insistentemente buscado alterar o Plano Diretor para retirar essa regulamentação.
Apenas em 2003, já no século 21, o Brasil passou a contar com um Ministério das Cidades. E só em 2009, o Brasil veio a conhecer um programa com pretensões de construção em maior quantidade de moradias, o programa Minha Casa Minha Vida. Todavia, as grandes construtoras, se aproveitando do programa, se lançaram a comprar terrenos e passaram a constituir enormes reservas de terras para uso futuro, elevando os aluguéis, expulsando os mais pobres para as periferias e dificultando o acesso a terras para construção de habitação de interesse social. Apenas na RMBH são 217 mil pessoas na fila do Minha Casa Minha Vida.
Em Minas Gerais as ações são desarticuladas, pulverizadas, e com orçamento irrisório. A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) tem se limitado a titulação de moradias, tendo construído ao longo de seus 60 anos de história pouco mais de 100 mil unidades habitacionais.
Na Política Nacional de Habitação (PNH) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os municípios desempenham um papel fundamental na execução e gestão local, sendo responsáveis pela elaboração do plano local, da gestão dos cadastros de beneficiários, na execução de obras e infraestrutura e uso das ferramentas do estatuto das cidades para garantir o interesse social.
No entanto, na RMBH, poucos municípios possuem secretarias específicas de habitação ou planejamento urbano, e, em geral, são dependentes do orçamento do governo federal, sem alocação de recursos próprios e sem contar com recursos do governo estadual.
Sem direito à cidade
A moradia não é apenas a edificação, mas também o acesso à água, ao saneamento, ao calçamento, ao transporte, à arborização, ao espaço para lazer, o esporte e à cultura, à escola e à saúde. A distribuição socioespacial desses bens comuns é extremamente desigual na cidade.
Para ilustrar, peguemos o exemplo de Belo Horizonte. Na capital de Minas Gerais, temos bairros com IDH semelhante ao da Suécia, Noruega ou Dinamarca, mas também temos bairros com IDH semelhante ao da Somália, Haiti ou Etiópia.
Vale destacar em tempos de crise climática, que 25% da população de Belo Horizonte mora em locais sem nenhuma árvore nas redondezas, 18% tem uma ou duas árvores no entorno e apenas 43% tem boa arborização.
Obviamente, as famílias que vivem nessas diferentes condições de acesso à cidade têm chances muito distintas de desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário. Os mapas a seguir, elaborados pelo Nossa BH, com dados do IBGE de 2020, ilustram claramente essa exclusão.
A população negra de BH mora nas periferias, sobretudo nos bairros das divisas com outros municípios. São bairros em geral com déficit de acesso à água tratada, recolhimento de esgoto, asfalto, arborização, transporte público, etc. Conforme mostra o mapa elaborado pela organização Nossa BH.
Legenda: População negra em BH / Crédito: Nossa BH.
Quando observamos a distribuição da renda, a desigualdade entre o bairro de maior e menor renda média é de quase 40 vezes. Com os bairros de menor renda, novamente localizados na periferia do município, onde quem reside é a população negra.
Legenda: Renda Média em BH / Crédito: Nossa BH.
O tempo de deslocamento dos integrantes das famílias da periferia consome muitas horas do seu dia. Nesse tempo de deslocamento dos mais pobres, as famílias com melhores condições de mobilidade estarão já usufruindo do conforto do lar, do lazer, do convívio familiar. As horas a mais no transporte são também horas a mais de cansaço e adoecimento.
Legenda: Tempo de deslocamento no transporte público em BH / Crédito: Nossa BH.
A mesma discrepância socioespacial pode ser observada em mapas que identificam a localização de faculdades, hospitais, cinema, teatro, clubes, piscinas, áreas verdes entre outros fatores que garantem qualidade de vida. Como resultado temos uma enorme diferença no IDH entre as regiões da cidade.
Legenda: IDH de BH / Crédito: Nossa BH.
Falta fraternidade e comunhão
Em uma casa comum, os pais jamais deixariam seus filhos e filhas sem teto, enquanto seus irmãos detêm inúmeros imóveis ociosos destinados à especulação imobiliária.
Não é aceitável que tenhamos parcela tão expressiva da população vivendo sem o direito a um lar. Não faltam recursos, ciência, tecnologia, engenheiros, capacidade construtiva e nem mesmo terras. Falta vontade política, fraternidade e comunhão de esforços. Falta vinculação de recursos aos fundos de habitação, priorização de políticas de habitação de interesse social, combate à especulação imobiliária e controle do preço dos aluguéis.
Precisamos de mais organização popular que aumente a capacidade de pressão sobre os poderes públicos e econômicos. Só assim construiremos em nossa região metropolitana cidades mais fraternas e inclusivas, em que todos tenham o direito à cidade.
Frederico Santana Rick é sociólogo, coordenador de Políticas Sociais do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte e militante do Movimento Brasil Popular.
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não expressa necessariamente a linha editorial do jornal.
