A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter o entendimento constitucional que garante a cidadania estadunidense a praticamente todas as pessoas nascidas no país. Com isso, derrubou a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringia esse direito para filhos de imigrantes sem documentação e de turistas.
Por seis votos a três, os ministros reafirmaram a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, segundo a qual qualquer pessoa nascida em território estadunidense é cidadã do país, com exceção de casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros. A decisão mantém um entendimento consolidado desde 1898, quando a Suprema Corte reconheceu a cidadania de Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascido nos Estados Unidos.
A medida contestada havia sido assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato como parte de um amplo pacote de endurecimento da política migratória. O governo argumentava que a cidadania automática incentivava a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que seus filhos obtenham a cidadania.
As restrições, no entanto, nunca chegaram a entrar em vigor. Diversos tribunais federais suspenderam a ordem executiva antes de sua aplicação, levando o caso à Suprema Corte.
O processo teve origem em uma ação movida por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, moradora de New Hampshire. Grávida de seu quarto filho, ela contestou a constitucionalidade da medida por entender que a criança, embora nascesse em território estadunidense, seria privada do direito à cidadania garantido pela Constituição.
Ao apresentar o voto majoritário, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que há “poucas evidências” para sustentar a interpretação defendida pelo governo Trump e classificou a tese como uma revisão drástica da 14ª Emenda. “Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje”, apontou o magistrado ao reafirmar a jurisprudência consolidada pela Corte há mais de um século.
Até a publicação desta reportagem, Trump não havia comentado a decisão. Horas antes do julgamento, porém, o presidente republicano havia compartilhado em suas redes sociais uma publicação afirmando que seus esforços para restringir a cidadania por nascimento poderiam ter sucesso “com ou sem a Suprema Corte”.
