Em uma demonstração exemplar de vanguarda e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul proferiu uma decisão histórica na Ação Civil Pública movida por associações de produtores de maçã e de vinhos finos da Campanha Gaúcha.
Diante dos severos e comprovados prejuízos que a dispersão do herbicida hormonal 2,4-D — amplamente utilizado na cultura da soja — vinha causando a cultivos vizinhos de extrema sensibilidade, o Tribunal de Justiça gaúcho uniu rigor técnico e sensibilidade social para resguardar a riqueza da nossa biodiversidade agrícola. A sentença proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente impôs a proibição do uso do agrotóxico na Campanha Gaúcha e estabeleceu limites de distanciamento protetivo em todo o estado.
O comando judicial foi integralmente chancelado pela 4ª Câmara Cível, sob a relatoria do Desembargador Francesco Conti, que deu parcial provimento ao apelo do Estado apenas para delimitar com precisão geográfica a área da Indicação de Procedência da Campanha Gaúcha.
A relevância desse julgado reside no resgate dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção. Ao afastar as alegações estatais de incompetência regulatória e atribuir responsabilidade ao ente público por sua omissão fiscalizatória, o Tribunal reafirmou o dever do Estado de gerenciar riscos ambientais de forma célere.
Não se trata de uma negação à produção de grãos, mas de exigir que o progresso de uma cultura não decrete a ruína de outras. O Judiciário acertou ao fixar o prazo de 120 dias para que o Estado implemente um sistema seguro de monitoramento e delimite zonas de exclusão definitivas.
Com essa postura altiva e equilibrada, a Justiça gaúcha envia um recado nítido: a proteção ambiental e a convivência harmoniosa entre diferentes cadeias produtivas são pilares inegociáveis para o futuro econômico do Rio Grande do Sul.
*Cíntia Teresinha Burhalde Mua é juíza e diretora do Departamento de Meio Ambiente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
