A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Lei Seca, sem apontar responsabilização criminal. A investigação entendeu que o ex-chefe do Executivo possuía registro válido da pistola e que não havia restrições que impedissem a manutenção da arma em sua residência.
“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, mas a arma não foi recolhida e também não foi registrada qualquer restrição em seu cadastro, levando a Polícia Civil a encerrar o caso sem indiciamento.
Apesar da conclusão da Polícia Civil, segundo apurou o Brasil de Fato, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deverá analisar o caso e decidir se acompanha o entendimento da investigação ou se identifica elementos para a adoção de outras medidas no âmbito criminal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por participar da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e obteve o direito de cumprir a pena em casa devido às suas condições de saúde.
Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma após constatar que ela não funcionava.
