Em entrevista ao Brasil de Fato, a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adriana Marques defende a necessidade de redefinição do papel das Forças Armadas no país como forma de fortalecer a democracia. Para ela, a redação do Artigo 142 da Constituição brasileira abre margem para que outras funções sejam atribuídas ao órgão, para além de cuidar de ameaças externas, como ocorre nos países com democracias consolidadas.
Marques reconhece que essa mudança não é uma tarefa simples, mas deve ser encarada por toda a sociedade. Entre as consequências da ausência dessa definição está o uso do Exército em ações de segurança pública, quando há outros órgãos destinados a fazê-lo e falta de subordinação ao poder civil. Essa ausência de revisão do papel dos militares no país também é responsável por uma Justiça Militar que ainda julga civis, um dos motivos do Brasil não avançar em rankings de democracia.
Para a especialista, esse excesso de protagonismo também está relacionado à falta de um debate anterior: a revisão da Política de Defesa. Nessa entrevista, ela detalha as consequências da ausência desse debate e também aborda a necessidade de revisão da Justiça Militar. Marques é coautora do livro Como desarmar o autoritarismo no Brasil: Uma agenda para a desradicalização (Tinta da China, 2026), no qual trata do papel das Forças Armadas.
Brasil de Fato: Uma das defesas que você faz no livro é a de que o artigo da Constituição 142, que trata do papel das Forças Armadas, ele precisaria de uma revisão. Por quê?
Adriana Marques – O Artigo 142 da Constituição brasileira, por ser mais amplo, atribui às Forças Armadas outras missões, além de somente proteger o país em caso de ameaça externa. Com isso, abre a possibilidade de que assumam tarefas que deveriam ser delegadas a outras instituições, como a segurança pública, ou mesmo essa ideia de que as Forças Armadas podem, por exemplo, fazer essas operações de garantia da lei e da ordem.
Em democracias estabelecidas, esse papel é restrito à defesa do país contra ameaças externas. Isso é uma situação que a gente vê no Brasil em países latino-americanos como um todo, uma vez que as constituições são textos que retratam um padrão de relações políticas em determinado contexto histórico.
Uma das exceções é a Argentina, que mudou o texto constitucional para readequá-lo ao Regime Democrático. Mas existem várias maneiras de restringir o poder dos militares num país democrático. O texto constitucional é um deles. Existem outros mecanismos também.
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Quais?
Uma política de memória é fundamental para que a sociedade entenda o que aconteceu em uma ditadura e porque é importante evitar que isso volte a acontecer, como ocorreu no nosso país vizinho.
O outro é o fato de que, em democracias sólidas, são as autoridades políticas que desenham a Política de Defesa. E aí, porque quando a gente fala de soberania, as Forças Armadas têm uma tarefa nisso, mas não é a única instituição.
Outras instituições também têm tarefas para proteger a soberania do país. Então, é importante que, em países de democracia sólida, essa é uma discussão para além do papel que as Forças Armadas têm. A Defesa vai além do papel das Forças Armadas.
As Forças Armadas são um instrumento. Então, é importante que o país ofereça a esse instrumento os meios adequados para que eles possam realizar o seu trabalho.
Por exemplo, se você vai a um hospital, é claro que você quer que o médico tenha ali todos os remédios, todos os equipamentos à sua disposição para poder tratar o paciente da melhor maneira possível. Mas ele cumpre diretrizes da Saúde.
Como outros países elaboraram suas políticas de defesa?
Eles elaboram a partir de uma ampla discussão que vai ouvir a sociedade civil organizada, que vai ouvir a academia, que vai ouvir os setores industriais, que vai ouvir a população sobre o que eles acham que ameaça a soberania do Brasil. Esse é o primeiro passo. Então você tem uma discussão ampla e se define quais são, enfim, depois desse debate, quais são as ameaças ao país.
As Forças Armadas vão entrar como um instrumento e quem vai definir as questões primárias é a sociedade e o poder político que foi eleito para nos representar.
Então, primeiro você tem uma discussão na sociedade, depois você tem uma discussão no legislativo. Os Três Poderes têm tarefas também, não só na elaboração, mas também na supervisão da política de defesa. As Forças Armadas são só um elemento de toda essa engrenagem.
Em locais com alto índice de violência, como o Rio de Janeiro, a possibilidade de apoio com as Forças Armadas é entendida, muitas vezes, como necessária. Como restringir o papel das Forças Armadas nesse contexto?
As Forças Armadas são uma instituição muito cara e sua manutenção também. Cada vez que as Forças Armadas saem para fazer tarefas que não são a sua tarefa principal, isso significa que o governo federal está gastando duas vezes.
Ele está gastando com a instituição que não está cumprindo o seu papel e está pagando uma outra instituição para cumprir aquela tarefa. Um exemplo mais clássico é a missão humanitária em favor dos Yanomami, no começo do terceiro mandato do governo Lula. Levar um helicóptero das Forças Armadas para entregar a cesta básica é muito mais caro do que um helicóptero comercial, porque o preço do combustível, do equipamento militar é maior, tudo gera um custo maior.
Então, quando você está fazendo isso, na verdade, você está enfraquecendo a Defesa do país, porque você está desviando aquela instituição da sua tarefa principal. E o problema é que você vai tornando essas coisas rotineiras e isso acaba sendo incorporado. Então, elas passam a ver isso como uma tarefa para a qual elas devem estar preparadas.
O tipo de desenho de Forças Armadas que o país vai ter é uma decisão posterior a uma discussão mais ampla sobre política de Defesa, sobre soberania. E isso não foi feito depois da redemocratização. Precisamos de Forças Armadas com essas características Com serviço militar obrigatório e com quase 80% do orçamento está destinado a pagamento de pessoal e pensão?
Agora, vocês publicaram um artigo sobre a relação da Justiça Militar e o Supremo Tribunal Federal (STF) em que identificam que o STF considera normal que a Justiça Militar possa julgar civis. Por que isso é um problema?
Esse é um dos motivos pelos quais o Brasil está sempre numa posição mais baixa no ranking dos países de democracia. Em países de democracias sólidas, a Justiça Militar se restringe a julgar crimes de guerra ou crimes que estão relacionados estritamente à atividade militar. E, no Brasil, isso é uma característica de países ditatoriais, quando a Justiça Militar passa a julgar crimes políticos.
E o fato é que a gente deixou de ter uma ditadura no Brasil, mas a gente não teve uma reforma robusta da Justiça Militar. Isso é uma coisa fundamental. O fato de a gente ter uma Justiça Militar tão leniente, até pela sua composição – onde a maioria do júri é composta por militares e não por juízes de carreira – precisa ser rediscutido pelo Judiciário.
A gente colocou no artigo, que o Supremo tendia a ser mais leniente com esse julgamento de civis pela Justiça Militar, mas que isso era um processo que a gente via uma mudança nisso. Mas, no caso da trama golpista, a gente viu que, de fato, não houve nenhum tipo de leniência em relação aos golpistas. O nosso STF trabalhou como um tribunal que defende a democracia.
