A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza condutas motivadas pela discriminação contra mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade pelo Senado no dia 24 de março deste ano, altera a Lei do Racismo para punir quem praticar, induzir ou incitar violência, restringir direitos ou ofender a dignidade de mulheres em razão de sua condição de gênero, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa.
Após chegar à Câmara, a proposta passou por um grupo de trabalho coordenado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que apresentou um substitutivo com alterações na redação aprovada pelo Senado. Entre as mudanças estão a definição mais objetiva das condutas consideradas criminosas, o agravamento das penas para crimes praticados em ambientes digitais e mecanismos para combater a disseminação organizada de conteúdo misógino nas redes sociais.
Em entrevista ao Brasil de Fato DF, a deputada federal Erika Kokay (PT) afirma que o PL enfrenta resistência da extrema direita e que a reação à proposta vai além de divergências sobre o texto. Para a parlamentar, a oposição reflete uma visão que mantém as mulheres em posição de subalternidade. “Tem muita resistência porque a misoginia está muito entranhada. Existe um ódio contra as mulheres muito atávico no comportamento da própria extrema direita. O que nós estamos vendo é a misoginia com paletó e gravata”, criticou.
Na avaliação da deputada, essa visão também se manifesta na tentativa de impedir o debate sobre gênero no Congresso. Segundo ela, ao negar que a desigualdade entre homens e mulheres é resultado de uma construção social, reforçam mecanismos que sustentam a discriminação e a violência contra as mulheres.
“Nós não somos discriminadas porque nascemos mulheres, nós somos discriminadas porque há uma construção de gênero que subalterniza as mulheres e que vai se expressar em uma desumanização literal que sempre é precedida de uma desumanização simbólica”, afirmou.
A parlamentar afirma que a criminalização da misoginia busca enfrentar justamente essa violência simbólica, que antecede outras formas de agressão contra as mulheres e contribui para a perpetuação da violência de gênero.
“Nós temos no Brasil milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa, porque em casa serão arrancadas delas mesmas. Há um feminicídio simbólico alimentado pela lógica misógina. E quando você propõe criminalizar a misoginia, eles reagem, porque significa criminalizar a forma com que eles veem o mundo, com a subalternização das mulheres”, completou.
Um dos principais argumentos apresentados por parlamentares contrários ao projeto é que a proposta limitaria a liberdade de expressão. Kokay rebate essa interpretação e afirma que discursos de ódio não podem ser tratados como mera opinião quando contribuem para legitimar a violência.
“Dizer que é contra o feminicídio e não criminalizar a misoginia é uma verdadeira mostra da hipocrisia. Não tem liberdade de expressão quando o corpo das mulheres está sendo ameaçado”, afirmou a parlamentar.
Violência política
Para Kokay, o debate ganha ainda mais relevância em ano eleitoral, quando mulheres candidatas e parlamentares costumam ser alvo de ataques, campanhas de desinformação e outras formas de violência política. Na avaliação da deputada, criminalizar a misoginia fortalece o enfrentamento a essas práticas ao reconhecer que o discurso de ódio está na origem de diferentes formas de discriminação.
“Quando criminalizar a misoginia, estaremos construindo uma sociedade que se coloca de prontidão contra todas as formas de discriminação, porque nenhuma violência é solitária. Uma discriminação chama outra discriminação. Também a reparação e a superação de uma violência levam ao enfrentamento de outras violências e discriminações”, afirmou.
Para a parlamentar, esse processo também ajuda a explicar a baixa presença feminina nos espaços de poder e as tentativas permanentes de deslegitimar mulheres que conseguem ocupar cargos públicos.
“A misoginia alimenta todas as formas de violência de gênero e vai se expressar na violência política de gênero, na subrepresentação das mulheres no espaço de poder, nos tetos de vidro. Os tetos de vidro são muito cruéis porque você não combate o que você não vê. Quando as mulheres não chegam aos espaços de poder, elas tendem a ser culpabilizadas, quando, na verdade, existe uma construção para que elas não ousem romper essas barreiras”, disse.
Além da aprovação do PL da misoginia, Kokay defende mudanças institucionais para enfrentar a violência política contra as mulheres. A deputada critica a ausência de punição a parlamentares que praticam esse tipo de violência e afirma que a impunidade contribui para sua naturalização.
“Pergunto qual foi a condenação, ainda que das mais brandas, de qualquer parlamentar por violência política de gênero. Não teve. Nós tivemos nossos mandatos sob ameaça de cassação porque nos posicionamos contra o marco temporal. As mulheres eleitas pela sua trajetória sofrem cotidianamente essa violência política”, disse.
Para a parlamentar, enfrentar esse cenário exige mais do que a aprovação do projeto. Ela defende a criação de uma articulação permanente entre os Poderes para identificar, registrar e combater casos de violência política de gênero. “É preciso identificar e desnaturalizar essas práticas. As violências se perenizam quando não são reconhecidas como violência”, concluiu.
Próximos passos
Depois de passar pelo grupo de trabalho da Câmara, o projeto aguarda decisão da Presidência da Casa para ser incluído na pauta do plenário. A aprovação depende de maioria simples dos deputados presentes. Se o texto for aprovado com as alterações promovidas pelos deputados, retornará ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa de defensores da proposta é que a votação ocorra ainda neste semestre.
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