O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), a sanção integral da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de junho, que estabelece distância mínima de 1,5 Km entre torres eólicas e residências, escolas, hospitais, igrejas, estabelecimentos comerciais e demais espaços de uso coletivo ou privado.
A recomendação foi apresentada em nota técnica elaborada pelo procurador da República José Godoy, coordenador do Grupo de Trabalho nacional sobre impactos socioambientais das energias renováveis.
“Trata-se de uma medida preventiva, baseada em evidências científicas e na experiência de comunidades que já sofrem os impactos da instalação de aerogeradores próximos às residências”. Ele destaca que o MPF defende uma transição energética justa, que concilie a expansão das energias renováveis com a proteção da saúde, da qualidade de vida e dos direitos das populações afetadas.
O órgão afirma que a expansão acelerada do setor exige medidas preventivas diante de possíveis impactos relacionados a ruídos, vibrações e efeitos visuais provocados pelos aerogeradores. Caso seja sancionada, a lei paraibana poderá se tornar referência para outros estados.
Expansão da energia eólica amplia debate sobre comunidades
Dados apresentados pelo MPF indicam que o Brasil possui 1.131 complexos eólicos instalados até 2025, com capacidade de geração de 34,5 gigawatts, cerca de 16% da energia produzida no país. O Nordeste concentra aproximadamente 95% dessa produção.
Na Paraíba, estão previstos 58 novos projetos eólicos. Segundo o MPF, a maioria dos empreendimentos pertence a empresas estrangeiras. O órgão argumenta que a falta de regras sobre distância entre torres e moradias possibilitou instalações próximas a comunidades rurais e áreas ocupadas por agricultores familiares.
Vanúbia Martins, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT-PB), avalia que a recomendação reforça reivindicações apresentadas por organizações sociais ao governo estadual. Para ela, a regulamentação é necessária para equilibrar a geração de energia com a proteção das comunidades.
“A nota pública que o Ministério Público remite agora vem reforçar os documentos já enviados para o governador, que foi a carta das organizações sociais da Paraíba assinada por um conjunto de organizações e também a nota técnica do próprio Ministério Público que traz evidências científicas e técnicas da necessidade da regulamentação dessa legislação que traz em especial o distanciamento dos aerogeradores das residências e dos locais de trabalho dos agricultores e agricultoras familiares para que a gente possa ter uma sociedade mais equilibrada que a produção de alimentos na Paraíba continue”, comenta.
Martins destaca que os movimentos sociais não são contrários à energia renovável, mas defendem critérios para proteger moradores dos territórios onde os equipamentos são instalados.
“Essa nota técnica vem reforçar esses documentos entregues tanto pela sociedade civil quanto pelo Ministério Público para o governador e pede ao final que o governador sancione integralmente esse projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em nome da proteção da população da Paraíba. Nós não somos contrários à produção de energia, mas nós precisamos da regulamentação”, explica.
Estudos apontam possíveis impactos e setor defende critérios atuais
A nota técnica do MPF cita relatos de comunidades sobre possíveis efeitos da exposição contínua aos sons de baixa frequência e vibrações produzidas pelas turbinas. Entre os problemas relatados estão alterações no sono, estresse, desconforto e impactos relacionados à saúde mental.
A pesquisadora Wanessa Gomes, da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em entrevista ao Portal UOL, afirma que a distância de 1,5 Km possui respaldo em estudos internacionais sobre exposição prolongada aos infrassons produzidos pelos equipamentos.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), procurada para comentar a recomendação do MPF e a proposta aprovada na Paraíba, até o momento, não apresentou manifestação. Em posicionamento anterior, a entidade informou que parques com residências próximas são empreendimentos antigos e que projetos recentes seguem protocolos com distância mínima de 400 metros.
Debate nacional sobre transição energética e justiça ambiental
A discussão paraibana ocorre em meio ao crescimento da energia eólica no Brasil, principalmente no Nordeste. O avanço do setor trouxe investimentos e ampliação da geração renovável, mas também abriu debates sobre impactos territoriais, contratos de uso da terra e participação das comunidades. O MPF afirma que atualmente não existe uma regra nacional específica sobre distância mínima entre aerogeradores e residências. A instituição defende que a criação de parâmetros estaduais pode contribuir para futuras regulamentações.
