A comitiva interministerial do governo federal que percorreu, nos dias 25 e 26 de junho, os municípios de Poços de Caldas, Caldas, Andradas e Águas da Prata assumiu uma série de compromissos para aprofundar a análise dos impactos dos projetos de mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais.
Após dois dias de reuniões com moradores, movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos e visitas técnicas às áreas previstas para implantação dos empreendimentos, representantes de ministérios e órgãos federais anunciaram medidas que vão desde novos estudos sobre radioatividade e recursos hídricos até a avaliação da federalização do licenciamento ambiental dos projetos.
A agenda foi organizada como desdobramento da audiência pública realizada em maio pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT) e reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Saúde, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), entre outros órgãos federais.
O encontro ocorreu em um momento de crescente pressão sobre o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, onde avançam projetos voltados à exploração de terras raras, minerais considerados estratégicos para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética mundial. Na região, a australiana Meteoric Resources desenvolve o Projeto Caldeira, enquanto a Viridis Mining pretende implantar o Projeto Colossus, em Poços de Caldas.
Estudos e novas análises
Entre os principais encaminhamentos, a Secretaria-Geral da Presidência da República se responsabilizou por centralizar as demandas apresentadas pelas comunidades e elaborar um relatório consolidando os resultados da visita.
O Ibama comprometeu-se a elaborar um estudo sobre os impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos previstos para o Planalto Vulcânico de Poços de Caldas. A análise deverá considerar simultaneamente o descomissionamento da antiga mina de urânio da INB, o Projeto Colossus, da Viridis, e o Projeto Caldeira, da Meteoric.
Já o Ministério do Meio Ambiente informou que deve analisar a possibilidade de federalizar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, diante das inconsistências apontadas pelas comunidades, dos riscos relacionados à radioatividade e da importância estratégica das jazidas de terras raras para o país.
Também foram assumidos compromissos por outros órgãos federais. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) realizará novas análises independentes sobre os riscos radiológicos dos projetos localizados no entorno da antiga unidade da INB. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desenvolverá um estudo hidrogeológico para avaliar possíveis impactos da mineração sobre os recursos hídricos da região.
No campo da saúde pública, o Ministério da Saúde informou que deverá criar uma comissão para investigar os efeitos físicos e psicológicos associados à implantação dos empreendimentos, após relatos de adoecimento mental apresentados por moradores durante a visita.
Também houve compromissos relacionados aos direitos humanos, à agricultura familiar, ao patrimônio cultural, ao turismo e ao mercado de trabalho. O Ministério dos Direitos Humanos deverá organizar uma missão específica para apurar denúncias de violações praticadas por empresas mineradoras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário irá avaliar possíveis impactos sobre a produção de alimentos da agricultura familiar. Já os ministérios da Cultura, Turismo e Trabalho deverão analisar, respectivamente, os efeitos sobre patrimônios culturais, a atividade turística e o emprego na região.
Na área de recursos hídricos, representantes dos comitês de bacias defenderam que não sejam concedidas novas outorgas de uso da água sem estudos aprofundados sobre os impactos acumulados dos empreendimentos e informaram que pretendem acionar a Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar os riscos ao abastecimento.
O Ministério de Minas e Energia também foi provocado a discutir um novo modelo para exploração das terras raras, priorizando a industrialização nacional e reduzindo a dependência da exportação de minério bruto.
Comunidades denunciam violações
Durante a visita, moradores e movimentos populares apresentaram uma série de denúncias relacionadas à forma como os empreendimentos vêm sendo conduzidos.
Biólogo e integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Luiz Paulo Siqueira afirma que o principal objetivo da visita foi demonstrar ao governo federal as contradições do atual modelo de exploração mineral.
Segundo ele, as comunidades denunciaram violações de direitos humanos, dificuldades de acesso às informações, falta de participação popular e práticas consideradas abusivas por parte das empresas.
“Um ponto central que nós colocamos foi conseguir mostrar todas as contradições e os impactos desses projetos de exploração de terras raras. As empresas têm agido de má-fé, negando informações, dificultando a participação das comunidades e, em alguns casos, invadindo propriedades durante as pesquisas”, afirma.
Para Siqueira, a preocupação vai além dos impactos ambientais imediatos.
“A questão da água é muito grave. A radioatividade também é alarmante. Pesquisadores da CNEN e do CDTN ficaram extremamente preocupados com os riscos. Além disso, nós questionamos um modelo de mineração baseado na exportação das riquezas brasileiras sem qualquer processo de industrialização local”, afirma.
O integrante do MAM defende que o país aproveite a crescente demanda internacional pelas terras raras para fortalecer sua própria indústria.
“O mundo vive uma corrida por esses minerais muito mais por razões geopolíticas do que industriais. Enquanto outros países nacionalizam suas jazidas, o Brasil continua entregando seus recursos ao capital internacional. Defendemos que esses minerais sejam utilizados para um projeto nacional de desenvolvimento, ciência e tecnologia”, defende.
Medo do futuro
Entre os relatos apresentados à comitiva está o da trabalhadora doméstica Rosane Francisco do Nascimento, moradora da zona sul de Poços de Caldas, onde está prevista parte da implantação dos empreendimentos.
Ela afirma que a visita representou uma oportunidade de o governo federal ouvir diretamente a população, diante do que considera falta de diálogo por parte da prefeitura e do governo estadual.
“A vinda da comitiva foi importante, porque atendeu uma demanda da população, que pede mais cuidado e atenção. A prefeitura e o governo do estado estão trabalhando em favor das mineradoras, enquanto nós recorremos ao governo federal para sermos ouvidos”, destaca.
Nascimento relata que uma das cavas previstas deverá ficar a aproximadamente 300 metros de sua residência.
“O medo é constante. A gente vive pensando na água, na contaminação, na poeira, na radioatividade. É um bairro com muitas crianças e idosos. O hospital mais próximo fica a cerca de 700 metros da mineração. Isso virou um terror para quem mora aqui”, chama a atenção.
Ela também afirma que os impactos já afetam a saúde mental dos moradores.
“A gente não consegue mais dormir direito. Nossa vida passou a girar em torno dessa preocupação. Tem pessoas com a pressão alterada, ansiedade, medo do futuro. É um sofrimento psicológico permanente”, conta.
Além das preocupações ambientais e sanitárias, a moradora relata prejuízos econômicos.
“Os imóveis já perderam valor, porque as pessoas não querem comprar casas na região onde será instalada a mineração. Também nos preocupa o turismo e toda a economia local”, destaca.
Segundo Nascimento, as empresas ainda não conseguiram demonstrar exemplos concretos de projetos semelhantes já implantados.
“Perguntamos onde existia um empreendimento igual para conhecermos os resultados. Eles disseram que não havia. Isso nos faz sentir como cobaias.”
