Nesta quarta-feira, 8 de julho, o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou que não irá se candidatar ao senado neste ano, argumentando que precisa descansar e cuidar de si.
Aproveitando do legítimo usufruto do direito ao descanso e ao cuidado por parte do ex-governador, gostaria de suscitar a reflexão, já contida no título deste artigo: quem tem direito ao descanso e ao cuidado?
Pergunto, pois, por exemplo, tenho muitas e muitos colegas servidoras do Governo do Distrito Federal (GDF), principalmente, mulheres, nas suas duplas, triplas e quádruplas jornadas de trabalho, que, infelizmente, não podem usufruir de tais direitos. Professoras, psicólogas, enfermeiras, técnicas de enfermagem, assistentes sociais, médicas, fisioterapeutas, agentes comunitárias de saúde e demais servidoras, cargos e carreiras esgotadas, sem tempo para cuidarem de si, até porque seus trabalhos já são aqueles de cuidado, só que dos outros.
Para piorar, muito dessa falta de tempo e de condições de descanso e de cuidado de si, decorrem dos problemas oriundos das ações do governo de Ibaneis Rocha.
Cito aqui o caso das trabalhadoras da saúde do (GDF). Uma das consequências da escassez de profissionais na saúde pública do DF, que chega a 25 mil cargos, e que se soma à falta de serviços, é o aumento da demanda e da sobrecarga de trabalho. Por sua vez, não é de se espantar o crescimento das situações de adoecimento das e dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, de acordo com o InfoSaúde DF, dos já insuficiente 34.554 servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), 6.936 estão de licença por motivo médico ou odontológico. Ou seja, 20% dos trabalhadores da pasta estão de licença por motivos médicos ou odontológicos.
As mulheres são as mais afetadas – e as mulheres negras e periféricas ainda mais. Do total de licenças por motivos médicos ou odontológicos, 5.366 (77,4%) são de mulheres. Quanto às categorias profissionais com mais pedidos de licença médica ou odontológica, quase 40% foram de técnicas em enfermagem e 16,3% de enfermeiras ou enfermeiros. Mas também pediram licença médicas, categorias profissionais dentro do cargo de especialistas, dentre outras.
Trabalhar na saúde do GDF não faz bem
Ao que tudo indica, trabalhar na saúde do GDF não faz bem à saúde. O governo Ibaneis, e agora o de Celina, não têm cuidado de quem cuida, apesar das retóricas dos dois. Para piorar, o governo de ambos não tem possibilitado que tais profissionais cuidem de si mesmos. Penso que o mesmo pode ser dito de trabalhadores de outras políticas setoriais do DF, como a educação, a assistência social, o sistema socioeducativo, e outras.
Cuidar dos trabalhadores do GDF passaria, por exemplo, pela realização de concursos, por melhores condições salariais e de trabalho. Cuidar dos servidores significaria garantir um orçamento condizente com o trabalho que eles e elas fazem, com a relevância de seus trabalhos, e com as necessidades da população. Cuidar dos trabalhadores é defender e fortalecer as políticas sociais, da saúde, da assistência social, da educação, do socioeducativo, dentre outras.
A questão é que o lastro que o ex-governador Ibaneis Rocha deixou vai na contramão disso tudo: um Sistema Único de Saúde (SUS) sucateado, atravessado por um caos; a educação precarizada; filas nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e mais uma série de problemas, criados ou intensificados pela gestão dele, junto de Celina Leão.
Para piorar, o escândalo do BRB com o Banco Master, e o mais recente acordo firmado pela governadora Celina, tende a resultar em maiores restrições orçamentárias, com cortes e contingenciamentos adicionais, congelamento de salários, suspensão da valorização das carreiras e dos concursos públicos.
Ou seja, aquilo que seria necessário para cuidar dos trabalhadores do GDF será ainda mais cortado, contingenciado, tendendo a resultar em mais precarização das condições de trabalho, sobrecarga, adoecimento. Outros desdobramentos disso caem sobre a população do DF usuária de tais serviços e políticas, que ficará menos cuidada ainda.
Por isso, sem negar a justeza do direito do ex-governador, fico pensando na pergunta-mote do texto: e os direitos ao descanso e cuidado de tais trabalhadoras e trabalhadores do próprio GDF? E os direitos da população do DF que acessa tais políticas?
Vou além: e o direito daquelas e daqueles que perdem parte do seu tempo, que poderia ser usado para o descanso e o cuidado de si, por causa da inexistência de uma política adequada de mobilidade urbana? Das mães que não conseguem creches ou a assistência devida para seus filhos? Que perdem parte de seus dias em filas intermináveis, sequer sendo atendidas? E o das famílias que não têm seus direitos em saúde, assistência social, dentre outros negados, pela falta de serviços e de profissionais? Daquelas que foram removidas de seus territórios e casas à força, por meio das inúmeras e violentas medidas de desocupação e reintegração de posse do governo Ibaneis? Em suma, onde está o direito da maior parte da população do Distrito Federal, a que carrega a unidade federativa nas costas, ao cuidado e ao descanso?
Gostaria que o GDF, durante os quase oito anos em que Ibaneis foi governador, e agora com Celina, pudesse ter feito muito mais para garantir os direitos ao descanso e ao cuidado à população do Distrito Federal.
*Pedro Henrique Antunes da Costa é psicólogo, mestre e doutor em Psicologia e professor na Universidade de Brasília.
**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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