O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ampliar a assistência a pessoas com transtorno relacionado às apostas esportivas e jogos de azar online, com a oferta de consultas presenciais e teleatendimento especializado com psicólogos e psiquiatras. A medida integra um conjunto de ações do governo federal para enfrentar o avanço da ludopatia — compulsão por jogos de azar —, problema que vem sendo tratado como um desafio crescente para a saúde pública no país.
A nova estratégia busca ampliar o acesso ao tratamento e reduzir barreiras enfrentadas por quem procura ajuda. Além do atendimento especializado, o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda desenvolveram uma Plataforma de Autoexclusão, que permitirá ao próprio cidadão bloquear voluntariamente o CPF para impedir o acesso a sites de apostas e deixar de receber publicidade dessas plataformas.
Outra iniciativa anunciada é o lançamento do Observatório Saúde Brasil, ferramenta que reunirá dados para monitorar os impactos das apostas na população, identificar comportamentos de risco e subsidiar a atuação das equipes do SUS no atendimento de pessoas afetadas pela compulsão e pelo endividamento.
Enquanto o Executivo amplia a rede de assistência, o tema também avança no Congresso Nacional. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou propostas para endurecer as regras sobre as apostas online.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que “as apostas online já se tornaram um problema de saúde pública” e informou ter apresentado “dois projetos de lei para reduzir os malefícios dessas apostas”.
Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 3.274/2026, prevê a proibição dos chamados caça-níqueis digitais, conhecidos popularmente como “Jogo do Tigrinho”. Outro projeto estabelece que beneficiários de programas sociais federais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Vale Gás e Pé-de-Meia, fiquem impedidos de realizar apostas em plataformas online, atribuindo às empresas a responsabilidade de fiscalizar e bloquear esses usuários.
Ao defender as mudanças, Paulo Teixeira também declarou que “está na hora de dar um basta nessa farra”. Na avaliação de Humberto Tobé, pós-graduado em Gestão da Saúde Pública, integrante da equipe do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e responsável pela interlocução com gestores municipais da área da saúde em municípios paulistas, o enfrentamento da compulsão por apostas depende da integração entre diferentes políticas públicas.
“A ampliação do teleatendimento especializado, a criação da plataforma de autoexclusão e o Observatório Saúde Brasil demonstram que o enfrentamento à compulsão por apostas precisa acontecer em diferentes frentes. É fundamental oferecer tratamento, fortalecer a prevenção, produzir informações qualificadas e apoiar estados e municípios para que essa rede de cuidado chegue à população de forma efetiva”, afirmou.
