A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de São Leopoldo protocolou junto ao Ministério Público (MP), dois pedidos de abertura de investigações cíveis com possíveis desdobramentos criminais, envolvendo a Fundação Hospital Centenário, mantenedora do hospital público municipal.
As denúncias apontam irregularidades em contratos, dispensa de licitação e fraude tecnológica envolvendo a fundação e duas empresas privadas terceirizadas que prestam serviços à casa de saúde.
Os parlamentares também denunciaram a conduta de um grupo de servidores em cargos de comissão que atua na elaboração de documentos e contratos de terceirização de serviços do hospital e de inserção de dados falsos no sistema de licitações on-line para favorecer um concorrente.
Contrato reajustado em 75% sem licitação
De acordo com o vereador Fábio Bernardo da Silva (PT), líder da oposição na Câmara, que assina as petições, um contrato de prestação de serviços médicos hospitalares firmado em regime de urgência entre o Centenário e a empresa Solar Clínica de Saúde Integrada, de Imbé, teria incorrido em uma série de irregularidades e ilegalidades ao ser reajustado em 69%, sem justificativa.
Originado por um pregão eletrônico em 2022, o contrato, com validade até julho de 2027, previa o pagamento R$ 277,5 mil mensais pela Fundação HC à empresa pela prestação de serviços médicos hospitalares em regime de plantão, no Pronto Socorro do Centenário.
O documento foi aditado em outubro com um reajuste que, segundo a denúncia, extrapola em 75% o limite legal de 25%, passando de R$ 277,5 mil para R$ 469.152,00 mensais.
“A contratação direta por dispensa, com aumento de 75%, configura violação legal e burla ao dever de licitar”, aponta Silva. Para o vereador, também não houve fato imprevisível que justificasse a dispensa de licitação. “O aumento da demanda era previsível e deveria ter sido objeto de novo processo licitatório regular (pregão eletrônico).”
O parlamentar ressalta na ação que a majoração do contrato sem disputa de preços “representa renúncia à busca da proposta mais vantajosa, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal”.
A denúncia pede ao MP a instauração de procedimento investigatório para apurar as circunstâncias da contratação por dispensa de licitação, a análise da justificativa técnica apresentada pela Fundação Hospital Centenário, bem como a realização de exame de sobrepreço, comparando o valor da hora contratada da dispensa com o valor de mercado e também em relação ao contrato original.
Manipulação de dados no portal de licitações
Em outra denúncia, os vereadores detalham a substituição retroativa de documentos no portal de licitação durante um pregão eletrônico realizado no ano passado pela Fundação HC. O esquema consistiria em burlar o sistema para passar uma planilha de custos com valor superior a R$ 1 milhão em apenas 16 segundos, impedindo a conferência por parte do órgão público. “Uma proposta readequada foi aprovada pelo pregoeiro em tempo recorde, sem nem sequer conferir, ou legalmente encaminhar ao hospital centenário, ao setor de contabilidade”, ressalta o parlamentar.
A disputa foi vencida pela empreiteira Serviforce Serviços Terceirizados, com sede na Morada do Vale III, em Gravataí, que de acordo com a petição teria sido favorecida com a substituição retroativa de documentos no portal de licitações do hospital por servidores públicos em cargos de comissão. Silva descreve o que seriam diversas irregularidades nos procedimentos. Ele destaca, por exemplo, que o pregoeiro concedeu duas horas de prazo para a readequação das propostas, “porém, o lote foi encerrado três minutos após a abertura, impedindo qualquer impugnação após a análise da documentação falha da vencedora”.
O vereador afirma que “a estrutura de controle dos processos licitatórios da Fundação HC apresenta falhas” e esses casos “apontam indícios de fraude operada por um grupo de servidores ocupantes de cargos em comissão (CC), os quais aparentam concentrar poderes”.
As empresas citadas não responderam aos questionamentos. O espaço permanece aberto. A direção do Hospital Centenário alegou que não foi formalmente notificada e que desconhece o teor das denúncias. Em nota, a instituição frisa “compromisso com a legalidade e a transparência em todos os processos licitatórios e administrativos”.
A secretária de Saúde, Iara Cardoso (PDT), não respondeu aos pedidos de esclarecimentos. Em nota política, a Secretaria limitou-se a analisar a “complexidade do SUS” e reconheceu que “existem desafios importantes a serem enfrentados”.
Déficit acumulado e supersalários
Referência em saúde pública para 23 municípios do Vale dos Sinos, o hospital municipal de São Leopoldo fechou o ano de 2025 com um déficit de R$ 49,8 milhões, de acordo com relatório apresentado pelo presidente da Fundação HC, Diego Cardoso da Silveira.
Na prestação de contas pública, feita em fevereiro em uma sessão da Câmara de Vereadores, o gestor revelou que a dívida do Centenário no final de 2024 era de R$ 27 milhões. Segundo Silveira, no início deste ano a receita mensal federal e estadual do Centenário somava R$ 5,2 milhões e a contrapartida do município era de R$ 3,5 milhões, totalizando receita de R$ 8,7 milhões ante R$ 10,5 milhões em despesas e R$ 1,5 milhão em insumos. O déficit mensal do hospital chegava a R$ 1,8 milhão.
No terceiro quadrimestre de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Ary Vanazzi (PT), o município investiu em saúde R$ 203,9 milhões, o que representa 30,55% da receita total. No 3º quadrimestre de 2025, primeiro ano da gestão do atual prefeito Heliomar Franco (PL), foram aplicados R$ 219,3 milhões, ou 32,05% da receita do município.
A crise financeira – e de gestão – da instituição, não é nova, e vem sendo agravada nos últimos anos por conta de políticas públicas desastrosas para a saúde pública.
O programa Assistir, implementado em agosto de 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSD, que à época era do PSDB), ajudou a asfixiar ainda mais as finanças do único hospital de emergência SUS de portas abertas da região, retirando R$ 165 mil por mês, cerca de R$ 2 milhões por ano, dos repasses estaduais.
Os cortes geraram prejuízos acumulados e a casa de saúde recorreu a emendas parlamentares para não fechar as portas. A crise reativou à época o Comitê Popular em Defesa do Hospital Centenário.
“A Região Metropolitana de Porto Alegre será afetada drasticamente com estas perdas. Estamos diante de um cenário que pode significar uma verdadeira tragédia na saúde pública”, alertou à época a então vereadora e presidente da Câmara, Ana Affonso (PT).
“A situação envolvendo a gestão do Hospital Centenário em São Leopoldo é muito grave. As denúncias dos vereadores devem ser apuradas e respondidas. É muito importante que o Ministério Público investigue, pois estamos falando de saúde”, afirma o deputado estadual Miguel Rossetto, que em 2021 foi autor de emenda de R$ 1 milhão para o hospital.
“A saúde não pode ser tratada com descaso, muito menos conviver com qualquer suspeita de desvio dos princípios da legalidade e da transparência. É fundamental que todos os fatos sejam rigorosamente apurados, que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados, caso as irregularidades sejam comprovadas, e que a Prefeitura adote medidas urgentes para garantir atendimento digno e de qualidade à população de São Leopoldo”, defende.
Além do endividamento e das terceirizações e até quarteirizações de serviços na instituição, servidores de carreira alertam para supersalários pagos a médicos e outros profissionais. No Portal da Transparência da Fundação HC, constam na folha de pagamento de junho deste ano, que totaliza mais de R$ 6,3 milhões, um médico intensivista com vencimentos de R$ 57 mil por mês e uma agente administrativa que recebe salário mensal de R$ 20,4 mil.
Contraponto
A direção do Hospital Centenário acusa a “última gestão do PT à frente da administração municipal” de deixar um déficit que foi reduzido em R$ 4 milhões”. Em nota, a Fundação HC alega que, há 18 meses o hospital acumulava 54 contratos vencidos, sendo 18 deles com mais de 90 dias de atraso. Outros 14 seguiam apenas por indenização, sem regularidade contratual. “A instituição é hoje o hospital público da região com o menor prazo médio de pagamento a fornecedores”, defende-se. Afirma ainda que assumiu o hospital em “situação de colapso contratual, sem fiscalização e sem transparência”.
“A mesma gestão que agora fala em transparência não explica como uma dívida que era de R$ 27 milhões em dezembro de 2024 chegou a quase R$ 50 milhões em dezembro de 2025 – sob sua própria administração. Se houve redução recente, que seja apresentado o balanço completo, assinado por contadores e auditores, com a evolução mês a mês dos últimos dois anos”, rebate Fábio Bernardo da Silva (PT).
Em nota, a bancada do PT na Câmara diz que a tentativa de atribuir à gestão Vanazzi a crise atual desconsidera o que foi dito pelo próprio representante do hospital em sessão pública. “A dívida, conforme ele mesmo afirmou, saltou durante a gestão municipal atual – e foi contraída no período em que a direção atual já estava à frente da Fundação, com todos os contratos e relatórios gerenciais sob sua responsabilidade”, rebate.
“É importante lembrar que o hospital estava em processo de reorganização contratual ao final da gestão Vanazzi. A afirmação de que ‘todos os contratos estão regularizados e em dia’ não elimina o fato de que a dívida disparou no mesmo período, e que denúncias de atraso salarial de profissionais terceirizados – como da empresa Maestria – são públicas e documentadas”, acrescenta o líder da bancada.
