A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) foi responsável pela maior parte das mortes violentas intencionais (MVI) ocorridas em Santos e em outras 12 cidades paulistas no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em nove desses municípios, todos do interior, policiais militares responderam por todos os casos de MVI registrados nesse período.
Esse cenário foi identificado pela Ponte a partir de dados recém-divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), submetida ao governo Tarcísio.
Em Santos, município que dá nome à Baixada Santista e um dos mais populosos do estado de São Paulo, as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), como são formalmente registradas, corresponderam a 60% das mortes violentas intencionais registradas entre janeiro de 2023 e maio deste ano, período abrangido pelos dados mais recentes.
Foram 82 mortes cometidas pelas polícias em Santos nesse período — a Polícia Militar respondeu por 80 delas, enquanto a Polícia Civil protagonizou as outras duas. Já os homicídios dolosos, os latrocínios (como são chamados os roubos que resultam em morte) e casos de lesão corporal seguida de morte totalizaram 54 ocorrências.
Operações Escudo e Verão puxaram alta letalidade policial em Santos
Quase metade das mortes cometidas pela PMESP em Santos (37 casos) ocorreu em um intervalo de apenas oito meses, de agosto de 2023 a março de 2024.
É justamente o período em que ocorreram na Baixada Santista as operações Escudo e Verão 23/24, tratadas por especialistas em segurança pública e movimentos sociais como “operações de vingança”, com uma matança que teria sido deliberada em resposta aos assassinatos de policiais militares.
A Operação Escudo foi deflagrada em 28 de julho de 2023, um dia após o soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos, ter sido assassinado no Guarujá. A vítima era integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), o batalhão mais letal da PMESP.
Já a Operação Verão 23/24, comum à virada de cada ano, foi estendida naquela ocasião até 1º de abril de 2024, após o soldado Samuel Wesley Cosmo de 35 anos e também integrante da Rota, ter sido morto em 2 de fevereiro daquele ano, em Santos.
Apenas naquele mês de fevereiro do assassinato de Samuel, em que Santos registrou também outros três homicídios dolosos, a PMESP matou 20 pessoas na cidade. A alegação comum dos agentes foi de que as mortes ocorreram em supostos confrontos. Para as famílias das vítimas, no entanto, trataram-se de execuções.
Conforme mostrou a Ponte, uma das vítimas daquele mês foi Leonel Andrade Santos, 36, morto junto do amigo Jefferson Miranda, 37, quando ambos conversavam na rua — Leonel era pai de Ryan da Silva Andrade Santos, um menino de apenas quatro anos também morto por ação da Polícia Militar meses depois.
Agora em 2026, das 13 mortes violentas intencionais registradas até maio em Santos, nove foram cometidas pela PMESP (70%). Cinco dessas ocorrências se deram mais uma vez em meio a uma operação Verão — a mais recente delas se estendeu de dezembro do ano passado ao início de março deste ano.
Em reportagem anterior, a Ponte já havia mostrado que a atuação da PMESP na Baixada Santista é justamente o que tem mantido a letalidade policial deste ano em São Paulo acima do patamar de 2025 — no acumulado de 2026, foram 300 MDIP em todo o estado, uma a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Ainda em publicações anteriores, especialistas ouvidos pela Ponte já avaliavam que a alta letalidade na região de Santos representava a consolidação pelo governo Tarcísio de um modelo de segurança pública baseado na lógica do confronto e na criminalização de determinadas comunidades, o que seria usado como justificativa para realizar operações de “retomada de territórios”.
Cidades do interior não teriam mortes violentas se não fosse a PMESP
A PMESP também foi responsável pela maior parte das mortes violentas ocorridas em Aparecida d’Oeste, Iepê, Jumirim, Ouro Verde, Piquerobi, Pongaí, Santo Antônio do Jardim, Tapiraí, Tarumã, São Simão, Mirassolândia e Pereiras ao longo da gestão Tarcísio.
Todas são pequenas cidades do interior — a maior é Tarumã, no Oeste Paulista, com cerca de 15 mil habitantes. As ocorrências registradas nesses locais remetem a outro fenômeno do governo Tarcísio já identificado pela Ponte, o da interiorização da letalidade policial: no ano passado, cerca de quatro em cada dez MDIP ocorreram em municípios interioranos, um índice sem precedentes no estado.
Nas nove primeiras dessas cidades, não teria ocorrido morte violenta intencional alguma desde 2023 se não fosse a Polícia Militar — ou seja, 100% das MVI registradas nelas partiram das forças de segurança pública.
A literatura científica sobre o tema sustenta que, ao se comparar os dados de MDIP com os de MVI, uma proporção acima de 10% seria um forte indício de uso abusivo da força policial.
Essa compreensão é ancorada, principalmente, em um estudo clássico do sociólogo Ignacio Cano, de 1997, segundo o qual é ilógico que as polícias, cujo maior dever é proteger a vida e integridade das pessoas, sejam as maiores responsáveis pela magnitude da violência letal nas cidades.
Para além de Santos e dessas outras 12 cidades, no entanto, outros 165 municípios paulistas mantêm uma proporção acima dessa faixa crítica ao longo da gestão Tarcísio.
Padrão das vítimas se repete: homens, jovens e negros
Esse grupo inclui desde pequenas cidades até as mais populosas do estado, como Guarulhos (com 28% das MVI cometidas pelas polícias), Campinas (26%), São Bernardo do Campo (36%), Santo André (24%), Sorocaba (24%), Osasco (24%) e Ribeirão Preto (23%).
A cidade de São Paulo também entra na lista. Desde 2023, a PMESP respondeu por 720 das 2.773 mortes violentas intencionais ocorridas na capital: ou seja, policiais militares cometeram praticamente um de cada quatro MVI (26%).
No Guarujá, outro município marcado pelas operações “vingança” na Baixada Santista, a PMESP respondeu por 77 das 160 MVI registradas durante a gestão Tarcísio (48%). Apenas nos 40 dias de duração da Operação Escudo, houve 22 mortes cometidas pela Polícia Militar na cidade.
Na soma geral do estado, com 1.386 mortes violentas intencionais entre janeiro e maio de 2026, as polícias foram responsáveis por cerca de um em cada cinco MVI (22%). No ano passado, essa proporção chegou a 23%, um recorde negativo ao menos desde 2016. Já no acumulado da gestão Tarcísio, as forças de segurança responderam por 20% das MVI.
A ampla maioria das mortes violentas protagonizadas pelas polícias desde 2023 tem como vítimas pessoas negras (61%), do sexo masculino (98%) e jovens, principalmente com idades entre 18 e 35 anos (58%) — esse é um padrão histórico da letalidade policial em São Paulo e também em outros estados.
O que dizem as autoridades
A Ponte questionou a SSP-SP, chefiada pelo secretário Osvaldo Nico, sobre as razões pelas quais a PMESP protagonizou tamanha proporção da violência letal em Santos. Em resposta, a pasta limitou-se a defender as operações Escudo e Verão e a argumentar que as mortes ocorridas em ambas foram “rigorosamente investigadas”.
“As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas”, argumentou a SSP-SP.
“As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça”, escreveu ainda.
Conforme mostrou a Ponte, ao menos até janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou 24 de 29 investigações que tratavam da operação Escudo, sem responsabilizar ninguém. Já em relação à Operação Verão 23/24, 36 de 39 procedimentos foram arquivados.
Uma reportagem recente do jornal Folha de S.Paulo mostrou que, dos 16 policiais denunciados à Justiça pelas duas operações, oito já foram absolvidos sumariamente, sem precisarem passar por um Tribunal do Júri.
A Ponte ainda havia mostrado que familiares das vítimas da Escudo e da Verão chegaram a protocolar uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por entenderem haver omissão do Estado brasileiro em não responsabilizar os autores das mortes no período.
À SSP-SP, a Ponte também perguntou agora se ela entende haver indicativos de um sistemático uso abusivo da força policial nas cidades onde a maioria das mortes violentas intencionais partiu da PMESP. Em resposta, a pasta afirmou que a Polícia Militar é uma “instituição legalista” e que “não tolera desvios de conduta”.
“A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo”, comunicou a pasta, ao contextualizar quais medidas adota para reduzir a letalidade policial.
A Ponte também fez esses mesmos questionamentos ao Ministério Público paulista, cujo rol de atribuições previsto pela Constituição Federal inclui o controle externo da atividade policial.
Em resposta, na qual não fez considerações sobre a proporção de mortes cometidas pela PMESP, o MPSP limitou-se a comunicar que monitora a letalidade policial no estado e que mantém interlocução com a SSP-SP “na busca das melhores práticas que levem em conta o princípio da dignidade humana e o regime democrático”.
“De outra parte, o MPSP também realiza o controle difuso das ocorrências de letalidade policial por intermédio dos promotores de Justiça com atribuições na esfera penal em todo o Estado, que investigam todos os episódios e, com base nas provas produzidas nos casos concretos, oferecem ou não as denúncias”, afirmou, em nota.
Leia a íntegra do que diz a SSP-SP
A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo.
O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força.
Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas.
Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça.
A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei.
Leia a íntegra do que diz o MPSP
O MPSP informa que um dos principais indicadores monitorados pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), que atua no controle concentrado e regionalizado de forma interdisciplinar, interprofissional e interinstitucional na tutela coletiva da segurança pública por meio de medidas administrativas e judiciais, é exatamente o da letalidade policial, contando, inclusive, com procedimento específico para acompanhamento da questão, por meio do qual realiza a compilação e mapeamento das informações, bem como a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas visando à redução dos números.
Além disso, o GAESP mantém interlocução permanente com a Secretaria da Segurança Pública e com o comando da Polícia Militar, na busca das melhores práticas que levem em conta o princípio da dignidade humana e o regime democrático. De outra parte, o MPSP também realiza o controle difuso das ocorrências de letalidade policial por intermédio dos promotores de Justiça com atribuições na esfera penal em todo o Estado, que investigam todos os episódios e, com base nas provas produzidas nos casos concretos, oferecem ou não as denúncias.
