Familiares de pessoas privadas de liberdade, egressos e sobreviventes do cárcere estiveram no centro de uma audiência pública realizada na terça-feira (11), na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), em João Pessoa. Promovido pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, o encontro integrou o Mês do Encarcerado e discutiu a implementação do Plano Pena Justa no estado.
Segundo Cira Maia, coordenadora e articuladora da frente, a proposta foi garantir que as pessoas diretamente afetadas pelo sistema prisional tivessem protagonismo no debate. “Priorizamos que a audiência conferisse protagonismo aos familiares e sobreviventes do cárcere, valorizando a qualidade das intervenções em detrimento da quantidade”, afirmou ela.
Voz de quem vive o encarceramento
A audiência reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Comitê de Políticas Penais, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades e movimentos sociais.
Para Maia, a participação dessas pessoas é necessária para discutir mudanças no sistema. “O objetivo central deste encontro foi debater a implementação do Plano Pena Justa, que, alinhado à ADFP 347 do STF, visa à reforma do sistema penal mediante a humanização, o fomento a medidas alternativas e a efetiva participação social”, declarou.
O plano nacional foi criado após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. Entre as diretrizes estão a redução do encarceramento, a garantia de direitos e políticas de reinserção social.
Racismo, mulheres e famílias
O debate também abordou o racismo estrutural e os impactos do encarceramento sobre mulheres e familiares. Segundo Cira, esses fatores precisam ser considerados na construção de políticas penais.
“O debate pautou-se na necessidade de enfrentar o racismo estrutural, fator determinante para as violações no sistema penal, que atinge majoritariamente a população negra, pobre e periférica”, afirmou.
Ela também destacou a situação das mulheres privadas de liberdade e das famílias submetidas a procedimentos considerados degradantes. “Discutimos a importância de transformar as dinâmicas de entrada e saída do cárcere, superando desafios históricos e garantindo dignidade, especialmente no que tange às mulheres em privação de liberdade e aos familiares submetidos a revistas vexatórias”, declarou Maia.
Plano Pena Justa precisa sair do papel
Na avaliação da frente, a existência do plano estadual não encerra o debate. A organização cobra que as medidas sejam efetivamente implementadas e acompanhadas pela sociedade.
Para Maia, o desafio envolve transformar as diretrizes relacionadas à equidade racial, gênero e direitos humanos em ações concretas. “A Frente Estadual pelo Desencarceramento permanece vigilante para assegurar que as políticas de equidade racial, de gênero e de direitos humanos saiam do campo discursivo e se concretizem em ações práticas”, declarou.
Na avaliação da Frente, a existência do plano estadual não encerra o debate. A organização cobra que as medidas sejam efetivamente implementadas e acompanhadas pela sociedade.
Para Maia, o desafio envolve transformar as diretrizes relacionadas à equidade racial, gênero e direitos humanos em ações concretas. “A Frente Estadual pelo Desencarceramento permanece vigilante para assegurar que as políticas de equidade racial, de gênero e de direitos humanos saiam do campo discursivo e se concretizem em ações práticas”, declarou.
Presente na reunião, a assistente social da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), Céu Palmeira, defendeu uma mudança profunda na abordagem do tema. “Entendo que o encarceramento em massa não deve ser tratado exclusivamente como uma questão de segurança pública. Esta é uma pauta que envolve direitos humanos, desigualdades sociais e a efetividade das políticas públicas”, cobrou.
Para ela, o debate perde força se não incluir quem sofre as consequências diretas do sistema. Ela defendeu que a participação dos familiares e daqueles que vivenciaram a prisão é fundamental, destacando que a voz dos parentes – a quem chamou de “sobreviventes do cárcere” – precisa assumir o protagonismo.
Padre Bosco, coordenador da Pastoral Carcerária da Paraíba e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, destaca que a audiência pública expôs a estagnação do sistema. “Foi um momento importante porque percebemos que a realidade prisional não avança de forma significativa. Basta constatar que, em todos os estados, o número de presos cresce nos mesmos espaços pois não há interesse em construir mais, mas sim em manter um padrão de castigo e prisão desumana. Na Paraíba, temos presídios que sequer possuem energia nas celas, o que consideramos uma violação de direitos”, comenta ele.
Para Roberto Dimas Campos Júnior, secretário executivo do Comitê de Políticas Penais da Paraíba, a audiência representou um espaço de diálogo e construção coletiva sobre os desafios da política penitenciária estadual.
“A realização da audiência pública sobre o tema ‘Desencarceramento, Direitos Humanos e o Plano Pena Justa’ representou um importante espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva acerca dos desafios e das perspectivas da política penitenciária no Estado da Paraíba. A transformação do sistema penitenciário exige diálogo permanente, articulação entre as instituições e participação da sociedade”, afirmou.
Gestão penitenciária
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Tércio Chaves, avaliou que a audiência ampliou o diálogo entre o poder público e os segmentos da sociedade que acompanham a realidade do sistema prisional.
“O diálogo se desenrolou sobre os mais variados aspectos. Dos temas mais amplos, como a ADFP 347, infraestrutura, segurança pública e saúde mental dos servidores, aos mais singulares e pontuais, como os alimentos que os familiares levam nos dias de visita, foi um verdadeiro passeio pelas peculiaridades que somente são vistas no sistema prisional”, afirmou.
Ele também destacou que a melhoria da gestão pode refletir diretamente nas condições oferecidas a servidores, pessoas privadas de liberdade e familiares. Sobre o complexo penitenciário de Mangabeira, explicou que o Governo da Paraíba estuda uma reorganização da estrutura, que, segundo ele, não deve ser compreendida apenas como a remoção de uma unidade prisional, mas como parte de uma reestruturação do sistema.
“A iniciativa não deve ser compreendida como simples remoção de uma unidade prisional de uma área urbana. Trata-se de uma decisão de Estado, voltada à reorganização do sistema penitenciário paraibano, à modernização de sua infraestrutura e à adequação das suas estruturas às exigências contemporâneas da execução penal, da segurança pública e da dignidade da pessoa humana”, declarou Chaves.
O relato de Rochele, mãe de uma pessoa privada de liberdade, também foi destacado pelo secretário. Segundo Chaves, ela relatou as condições enfrentadas por familiares, especialmente mulheres e crianças, que aguardavam para realizar visitas na Penitenciária Padrão de Santa Rita sem acesso adequado a banheiro e espaço para necessidades básicas.
“Ainda naquele dia, determinamos providências e estabelecemos fluxos internos para enfrentar o problema. E hoje, dia 18 de agosto, uma semana depois da audiência, conseguimos iniciar a obra para construção de dois banheiros naquele espaço, com área para banho e fraldário”, afirmou.
Para ele, a situação demonstra a importância de transformar as demandas apresentadas pela sociedade em medidas concretas. “Quando identificamos um problema, precisamos ter capacidade de transformar a escuta em providência. A luta da Rochele ganhou eco. E o resultado concreto está começando a aparecer”, destacou.
A audiência ocorreu dentro de uma discussão nacional atual sobre mudanças no sistema prisional e reforça a reivindicação para que familiares, egressos e sobreviventes participem da construção e fiscalização das políticas públicas.
