O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os impactos socioambientais provocados pela expansão das atividades da empresa Aperam BioEnergia no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O foco da investigação são os municípios de Turmalina, Minas Novas e Veredinha (MG) — além de outras localidades onde a ampliação da monocultura de eucalipto, voltada à produção de carvão vegetal, estaria gerando graves problemas às populações locais.
O inquérito civil é o de número IC nº 1.22.000.001316/2025-62 e está sob a responsabilidade do procurador da República Helder Magno da Silva. Segundo ele, o objetivo central é garantir o respeito aos direitos de comunidades quilombolas, extrativistas e groteiras-chapadeiras que vivem na região, bem como proteger a biodiversidade local.
Denúncias de movimentos sociais
A apuração foi motivada por denúncias apresentadas por movimentos sociais como o Coletivo Ativista Alê Okan, a Coquivale e o Instituto Maíra, além de representantes políticos que relatam uma crise profunda na região. De acordo com as informações recebidas pelo MPF, a expansão das atividades da empresa — por meio do “Projeto Aperam Brazil n.º 48.478” — teria causado a redução de recursos hídricos e o aumento de queimadas em áreas de plantio.
Outra preocupação apontada é o uso intensivo de agrotóxicos sem aviso prévio aos moradores, o que comprometeria a saúde das famílias que dependem do cerrado para sua subsistência.
No Distrito de Galego, um morador que não quis se identificar relatou à reportagem um episódio que liga diretamente essa prática à morte de peixes na cabeceira do Córrego do Galego que passa pela comunidade. Segundo ele, a mortandade — registrada em vídeo — teria ocorrido logo após a aplicação de um herbicida nas plantações.
“A Aperam aplicou um herbicida que mata o mato, e aí no mesmo dia deu uma chuva de 40 milímetros e aí os peixes morreram nesse mesmo dia”, afirma o morador.
Décadas de monocultura e o impacto sobre as águas
O conflito não é recente, já que a monocultura de eucalipto no Alto Jequitinhonha remonta à década de 1970, e seus efeitos sobre os recursos hídricos vêm sendo documentados há anos. Estudo científico publicado na revista Campo-Território (2022) aponta que a chapada da região é uma zona de recarga hídrica — o que, segundo o estudo, torna a expansão das plantações ainda mais grave — e estima a perda de 31,9 bilhões de litros de água por ano para a monocultura de eucalipto.
Os números ajudam a dimensionar a crise vivida pelas comunidades. Enquanto a média de consumo estadual é de 159 litros por pessoa ao dia, as famílias da região dispõem de cerca de 43 litros por pessoa ao dia. O esgotamento hídrico também tem exemplos concretos: a Lagoa do Tanque, que ocupava 23 hectares, secou totalmente entre 1973 e 1995.
“Secou a água, a árvore morre”: o que dizem os moradores
No Quilombo de Vendinhas, em Turmalina, a crise hídrica tem um símbolo. Diante do local onde antes existia uma barragem natural formada por uma nascente — hoje seca — a moradora Maria Rafaela apontou para uma raiz ressecada e explicou o que ela representa.
“Essa árvore aqui é uma árvore que só vive dentro d’água, só tem ela onde as raízes ficam em contato direto com a água, que chama Pindaíba, que é a planta que tem nas veredas. E aí como a água secou, a árvore tá aí desse jeito. Secou a água, a árvore morre”, conta.
A Pindaíba é uma espécie típica das veredas que sobrevive com as raízes submersas. Sua morte, segundo os moradores, é o retrato do que vem acontecendo com as nascentes da região.
Maria Rafaela relembrou como era a vida antes da expansão do eucalipto: “Naquele terreno, quando chovia qualquer tanto formava aqueles brotos d’água saindo para fora da terra. Tinha até peixe, até lambari tinha”, diz. “Acabou tudo”, conclui, resignada.
As lembranças de abundância também estão vivas na memória do líder quilombola Odair Teixeira, presidente da Comunidade de Monte Alegre, em Turmalina, que testemunhou a riqueza hídrica da região na juventude. Ele conta que, na adolescência, chegou a pescar em muitas represas que hoje estão secas, citando como exemplo a Lagoa da Dona, que ficava pertinho da comunidade, no sentido Turmalina para Capelinha, e que tinha muita água. “Então era riquíssimo de água, sabe?”, sintetiza.
A disputa pela última represa
Em Veredinha, o morador Odair dos Santos, mais conhecido como Maxixe, vive na prática a disputa pela água que resta. Ele contou à reportagem que a represa da comunidade — a única que ainda não secou entre todas as outras — está sendo usada para captação de água destinada a molhar o eucalipto e a resfriar os fornos de carvão, enquanto as famílias dependem dela para o abastecimento quando falta água no município.
Segundo Maxixe, “todas as represas da região já secaram” e aquela é “a única que restou para a comunidade”. Ele relatou ainda que a água está sendo captada diretamente da represa e alertou que, “se a retirada continuar nesse ritmo, a água vai acabar”.
Para ele, a situação é ainda mais grave porque, “quando falta água no município, os caminhões-pipa” vêm buscar o abastecimento das famílias justamente ali. E foi enfático ao se posicionar contra o uso da água para molhar o eucalipto: “Para molhar eucalipto, eu sou contra isso, viu? De boa, sou contra isso.”
Maxixe, que usa a represa para lazer com a comunidade, faz um apelo direto. “O que é que vocês preferem? É o pessoal na diversão, brincando, curtindo? Ou os 20 caminhões que vêm buscar água todo dia, de 20 mil litros cada um? Não tem o que discutir, gente. Está aqui a minha indignação”, lamenta. “Já secou as outras todas. Será que vai secar a última que nós temos?”, conclui, com uma pergunta que sintetiza o temor de toda a região.
Consulta prévia e povos tradicionais
Um dos pontos fundamentais da apuração é a possível falta de consulta prévia, livre e informada às populações afetadas. Normas internacionais — como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — e a própria Constituição Federal estabelecem que povos tradicionais devem ser ouvidos antes da implementação de projetos que alterem seus territórios e modos de vida.
O MPF investiga se a empresa ignorou a presença dessas comunidades em seus estudos técnicos e se as indenizações pagas pela aquisição de terras foram adequadas, evitando pressões econômicas sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
Responsabilidades e reparação
A portaria de abertura do inquérito civil também menciona possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Ignis-Petra, realizada na comunidade Campo Buriti. O órgão quer esclarecer as circunstâncias dessa ação policial e verificar se houve desrespeito aos moradores locais no contexto dos conflitos territoriais da região.
Por fim, a investigação busca definir as responsabilidades da União, do estado de Minas Gerais e das prefeituras envolvidas, bem como da empresa Aperam S.A. e de suas subsidiárias, contratadas ou terceirizadas. O objetivo é identificar eventuais danos morais e materiais — individuais e coletivos — sofridos por quilombolas, extrativistas e comunidades groteiras-chapadeiras.
O Ministério Público Federal analisa ainda se houve descumprimento de normas garantidoras de direitos étnico-raciais, visando assegurar a devida reparação por possíveis prejuízos causados às populações do Vale do Jequitinhonha.
O que diz a Coquivale
Para a presidenta da Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha (Coquivale), Rosária Costa, os conflitos socioambientais da região não se limitam às disputas fundiárias históricas — eles estão diretamente ligados à expansão do monocultivo de eucalipto sobre os territórios tradicionais das comunidades quilombolas:
“Além dos graves processos de apropriação e ocupação de territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades quilombolas, temos vivenciado uma crescente vulnerabilidade territorial decorrente da degradação ambiental provocada por esse modelo de produção”, argumenta.
Segundo ela, “a redução e o desaparecimento de nascentes, córregos e outras fontes de água têm afetado diretamente” o modo de vida das comunidades, a produção de alimentos e a permanência do seu povo nos territórios.
A presidenta da Coquivale também registra preocupação com a restrição do direito de ir e vir dos moradores quilombolas em áreas historicamente utilizadas pelas comunidades. Segundo ela, em diversas ocasiões a atuação ostensiva de guardas patrimoniais vinculados à Aperam tem gerado constrangimentos, intimidações e insegurança para as famílias que transitam por caminhos tradicionais.
Diante desse cenário, a Coquivale reivindica que os órgãos públicos reconheçam a dimensão territorial, ambiental e racial desses conflitos, garantindo a proteção dos direitos quilombolas, o respeito à autodeterminação, aos territórios tradicionais e à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
Costa explica que “não pode haver justiça climática, transição energética ou desenvolvimento sustentável sem o respeito aos direitos territoriais e ao modo de vida das comunidades quilombolas”.
De acordo com a Aperam BioEnergia, o patrimônio florestal da empresa no Vale do Jequitinhonha é de cerca de 150 mil hectares — incluindo mais de 60 mil hectares de vegetação nativa preservada — e a produção anual de carvão vegetal é de aproximadamente 450 mil toneladas, destinadas aos altos-fornos da siderúrgica controladora.
O projeto investigado recebeu, em fevereiro de 2025, um financiamento de €250 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) do Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC) — conforme comunicado oficial divulgado em 19 de março de 2025. Os dados públicos do financiamento podem ser consultados no site do projeto.
Outro lado
A reportagem enviou à Aperam BioEnergia perguntas sobre os pontos abordados nesta matéria e aguarda respostas. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não se pronunciou.
