As 20 “Emissoras de Paz”, operadas pelo Sistema Público de Mídia da Colômbia, interromperam sua programação jornalística regular esta semana e passaram a transmitir apenas conteúdo musical proveniente de Bogotá, após o governo de direita de Abelardo de la Espriella ter ordenado a suspensão da programação jornalística e de opinião na mídia pública colombiana.
O silêncio imposto é uma resposta a uma diretiva emitida pela nova gestora da entidade, Ángela María Mora, e orientada por De la Espriella para uma reestruturação de conteúdo e infraestrutura. O presidente de extrema direita expressou a sua intenção de desmantelar o Acordo de Paz assinado entre o Poder Executivo e as FARC-EP no final de 2016, bem como alguns dos órgãos responsáveis pela sua implementação, como a Jurisdição Especial para a Paz (JEP).
Ao decidir desmantelar uma política incorporada como um mandato na Constituição colombiana, a missão de fornecer informações aos cidadãos, essencial para a salvaguarda da democracia, está sendo negligenciada.
A suspensão da programação prejudica diretamente os setores sociais mais vulneráveis: os milhares de vítimas do conflito armado interno, os camponeses e os signatários dos tratados de paz, cujas realidades, demandas e projetos produtivos geralmente não encontram espaço ou representação nas agendas da mídia tradicional.
A suspensão da programação de notícias e opinião no rádio e na televisão foi formalizada após uma reunião entre Mora e a Ministra das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), Alexandra Falla. Nesse contexto, o governo de direita anunciou o fim do que definiu como o “aparelho de propaganda” do Estado, a fim de priorizar uma programação supostamente com maior presença cultural e territorial, embora até o momento tenha se dedicado à transmissão de música e não esteja sendo utilizada, por exemplo, para compartilhar informações úteis sobre assistência às comunidades afetadas pelo terremoto.
As “Emissoras da Paz” foram concebidas no ponto 6.5 do Acordo de Paz assinado entre o Estado colombiano e as FARC, com o objetivo de divulgar o progresso da implementação, promover a pedagogia da convivência e oferecer espaços informativos às comunidades mais impactadas pelo conflito armado, em municípios como El Tambo (Cauca) e Ituango (Antioquia).
“Isto não foi organizado nem tem como objetivo servir a uma causa política ou ideológica; pretende ser uma ferramenta para as comunidades, e estamos fazendo todos os esforços, juntamente com jornalistas e comunidades, para o preservar, proteger e garantir que cumpre esse propósito”, afirmou Álvaro García, gestor da RTVC (Sistema Público de Comunicação Social).
Por sua vez, coordenadores de conteúdo e jornalistas regionais alertam que a suspensão das transmissões territoriais contraria um compromisso constitucional que transcende diferentes períodos de governo.
“Disseram-nos que esta é uma medida temporária. No entanto, o nosso silêncio constitui uma violação direta do Acordo de Paz por parte do Estado. Em municípios como El Tambo, somos a voz e o ouvinte das comunidades. Temos um compromisso com os signatários do acordo de paz, as vítimas do conflito e as organizações sociais”, explicou Jessica Molano, diretora de conteúdo da rádio de El Tambo.
Eles também expressaram preocupação com a segurança no emprego de cerca de 105 trabalhadores contratados por prazo determinado e apontaram o risco de que as emissoras percam seu foco na comunidade em regiões de difícil acesso.
A liberdade de expressão está em perigo
A estrutura organizacional da operadora de mídia pública (historicamente regulamentada pela RTVC) baseia-se no Decreto 3912, de 24 de novembro de 2004, regulamento emitido pela Presidência da República que estabeleceu a organização da empresa como uma sociedade entre entidades públicas sujeita ao regime das Empresas Industriais e Comerciais do Estado.
De acordo com este quadro regulamentar, a Subgestão de Rádio (artigo 6.º) tem entre as suas funções legais obrigatórias: planejar, definir e contratar os serviços de programação de conteúdos educativos, informativos, de opinião e musicais para as estações da rede pública.
Além disso, foi incumbida de realizar estudos para definir as necessidades, preferências e expectativas dos ouvintes de rádio nos territórios; monitorar e verificar a correta transmissão da programação radiofônica, garantindo a qualidade da gravação de áudio e a administração do acervo sonoro nacional. Ademais, confere à Direção Geral (Artigo 3º) poderes para dirigir a administração diária da empresa, definir as relações de trabalho, formar grupos de trabalho e contratar consultores profissionais, técnicos ou artísticos para atingir seus objetivos.
Em resposta à situação, a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) confirmou que está monitorando o caso e alertou que ele representa um perigo para a liberdade de expressão.
As “Emissoras de Paz”, desenvolvidas pela RTVC e pela Rádio Nacional da Colômbia, foram concebidas para operar com conteúdo local, educação e monitoramento de políticas públicas nos territórios, consolidando um esquema de informação com cobertura nacional e regional.
Dessa forma, De la Espriella começa a colocar em prática seu plano para minar o Acordo de Paz e desmantelar conquistas concretas do governo do ex-presidente Gustavo Petro, como — conforme anunciado por ele — encerrar as negociações de paz, bombardear grupos armados em vez de dialogar, retomar a fumigação de plantações ilícitas em vez de envolver famílias camponesas em programas de substituição voluntária e reduzir o próprio Estado que agora lhe permite lidar com o terremoto, apesar das improvisações e da desorganização institucional.
O Acordo de Paz delineou acordos e medidas concretas nessas áreas temáticas: 1) Rumo a um novo campo colombiano. Reforma Rural Abrangente, 2) Participação Política, 3) Fim do conflito, 4) Solução para o problema das drogas ilícitas, 5) Vítimas e 6) Mecanismos para ratificação do acordo.
