A Justiça dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (21), uma política do governo de Donald Trump que suspendia o processamento de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, considerou a medida ilegal e afirmou que ela extrapolava a autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio.
A política havia sido anunciada pelo Departamento de Estado em janeiro e entrou em vigor no dia 21 daquele mês. A suspensão atingia apenas os chamados vistos de imigrantes, destinados a pessoas que pretendem viver permanentemente nos Estados Unidos, e não os vistos de não imigrantes, usados em estadias temporárias.
Além do Brasil, estavam na lista países como Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen. A medida abrangia nações da América Latina, África, Oriente Médio, Ásia, Caribe e dos Bálcãs.
Na decisão, Vargas afirmou que a política contrariava a legislação federal de imigração ao impedir a emissão de vistos com base exclusivamente na nacionalidade do solicitante. Segundo a magistrada, a lei atribui aos funcionários consulares a responsabilidade de avaliar individualmente os pedidos de visto.
Com a decisão, também ficam anuladas as negativas de vistos que tenham sido determinadas exclusivamente com base na política suspensa. O governo estadunidense ainda pode recorrer da decisão.
Política anti-imigração
O governo Trump havia justificado a suspensão sob o argumento de que pessoas dos países incluídos na lista apresentariam risco elevado de depender de programas de assistência social e de recursos públicos nos Estados Unidos. A política fazia parte do endurecimento das regras migratórias promovido pelo governo desde o retorno do republicano à Casa Branca.
A decisão de Vargas se soma a outras derrotas judiciais impostas à agenda migratória de Trump. A nova decisão, segundo organizações que participaram da ação, representa uma reação à tentativa de estabelecer restrições migratórias com base em países inteiros, em vez da análise individual dos pedidos.
Com informações da AFP
