Enquanto os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul disputam espaço nos debates sobre segurança pública, saúde e grandes investimentos, um tema historicamente caro a entidades de imprensa, sindicatos de jornalistas e movimentos sociais segue com pouca presença nas campanhas ao Palácio Piratini: a democratização da comunicação.
O debate ganhou novo fôlego nacionalmente em agosto, quando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática e passou a convocar candidatas e candidatos de todo o país a assinarem uma carta-compromisso com o tema.
O que propõe o fórum nacional
O FNDC é uma entidade que reúne sindicatos, movimentos sociais e coletivos de comunicação em praticamente todos os estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul, que tem comitê próprio. Fundado no início dos anos 1990, o fórum teve papel na formulação do capítulo da Constituição Federal de 1988 dedicado à comunicação e, desde então, atua para que o setor seja tratado como política pública e não apenas como negócio.
A Plataforma Política 20 Pontos, aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC, realizada em agosto em São Paulo, reúne propostas para enfrentar a concentração dos meios de comunicação, regular plataformas digitais e serviços de inteligência artificial, fortalecer a comunicação pública e comunitária e ampliar a soberania tecnológica do país.
Para formalizar apoio ao documento, candidatas e candidatos devem assinar a Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil. Segundo a coordenadora-geral do FNDC e editora-chefe do Brasil de Fato no Rio Grande do Sul, Katia Marko, a plataforma reúne décadas de debate da entidade sobre políticas públicas voltadas à área.
A lista de adesões divulgada pelo FNDC reúne, até o momento, pré-candidaturas a governos estaduais e ao Congresso Nacional em estados como Pernambuco, Ceará, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, além de dezenas de outras candidaturas ao Legislativo em diferentes regiões do país.
O caso gaúcho: uma crise que atravessa décadas
O Rio Grande do Sul vive há quase uma década um impasse não resolvido em torno de suas emissoras públicas de comunicação, a TVE RS e a FM Cultura, historicamente geridas pela Fundação Cultural Piratini. Em 2016, o então governador José Ivo Sartori (MDB) anunciou a extinção da fundação dentro de um pacote de ajuste fiscal, decisão que segue sob contestação judicial movida pelo Ministério Público Federal e que, até hoje, impede a baixa definitiva do CNPJ da entidade. Desde 2018, as emissoras são administradas diretamente pela Secretaria Estadual de Comunicação, sem que a situação jurídica da fundação tenha sido resolvida.
Trabalhadores das emissoras relatam, em manifestações públicas ao longo dos últimos anos, insegurança quanto à continuidade das atividades e perda de direitos trabalhistas em meio à indefinição. A TVE RS é apontada por entidades de comunicação pública como a única emissora de sinal aberto do estado dedicada à programação infantil educativa de forma continuada. Apesar de a situação da Fundação Piratini seguir em aberto desde 2016, o tema não apareceu, até o momento, entre as prioridades declaradas publicamente pelas candidaturas ao governo do estado em 2026.
O que diz o plano de Juliana Brizola
O plano de governo registrado na Justiça Eleitoral pela candidata Juliana Brizola (PDT) e pelo candidato a vice-governador Edegar Pretto (PT) dedica um capítulo específico à comunicação pública, à transparência e ao combate à desinformação.
No diagnóstico apresentado, o programa afirma que a comunicação pública no Rio Grande do Sul não atravessa seu melhor momento e sofre com a falta de políticas públicas consistentes para o setor. O texto associa esse quadro à disseminação de conteúdos de desinformação, especialmente durante a crise climática de 2024, que teria evidenciado os riscos das informações falsas para a segurança da população, para a confiança nas instituições e para a própria democracia.
Entre as diretrizes propostas, o documento prevê que a comunicação institucional do estado seja orientada por critérios republicanos, transparentes e auditáveis na contratação de agências, de veículos e na distribuição das verbas publicitárias, priorizando campanhas educativas e de utilidade pública em lugar da promoção da gestão. O plano estabelece ainda que parte do orçamento anual de publicidade seja direcionada a ações permanentes de educação, prevenção e informação sobre eventos climáticos extremos, e prevê a modernização do Portal da Transparência, com dados abertos e painéis de acompanhamento de obras, licitações, contratos e repasses aos municípios.
O programa também propõe o fortalecimento da TVE RS e da FM Cultura como rede pública de comunicação dedicada à cultura gaúcha, à ciência, à educação e à produção regional, e a regulamentação de um Conselho Estadual de Comunicação Pública e Social, com participação da sociedade no acompanhamento das políticas do setor. Outra medida prevista é a atuação intersetorial do Estado no enfrentamento à desinformação, em cooperação com universidades, imprensa e agências independentes de checagem, especialmente em temas como emergências climáticas, vacinação, segurança e serviços públicos.
O texto inclui ainda compromissos com acessibilidade em portais, campanhas e transmissões oficiais, com previsão de Libras, audiodescrição, legendas e linguagem simples, além de programas de educomunicação e letramento midiático nas escolas estaduais, voltados a que estudantes reconheçam a desinformação e utilizem as redes digitais de forma crítica.
Em outro capítulo, dedicado a ciência, tecnologia e inovação, o plano trata da chamada soberania digital. O documento aponta a elevada dependência de softwares, plataformas e infraestruturas digitais de grandes corporações estrangeiras como fator que amplia a vulnerabilidade tecnológica e os desafios à proteção dos dados dos cidadãos, e propõe maior domínio do Estado sobre as tecnologias estratégicas que utiliza.
Zucco: crítica à regulação de plataformas digitais
Entre os sete candidatos, o deputado federal Luciano Zucco (PL) é quem tem posição mais conhecida sobre parte do debate da democratização da comunicação, ainda que manifestada antes do período eleitoral e no exercício de seu mandato na Câmara dos Deputados, não especificamente como candidato ao governo gaúcho. Em manifestação sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, Zucco afirmou que regular as plataformas digitais representa um ataque direto à liberdade de expressão e que, por trás do discurso de combate à desinformação, estaria a intenção de calar vozes divergentes.
A declaração foi dada no contexto da discussão sobre o chamado PL das Fake News, projeto que tramitou no Congresso Nacional e que, após intenso lobby de empresas de tecnologia, segundo reportagens especializadas em política e tecnologia, não avançou para votação.
Os demais candidatos e o campo político de cada um
Gabriel Souza (MDB) e Marcelo Maranata (PSDB) têm concentrado suas campanhas em temas como segurança pública, saúde, educação e grandes investimentos privados, caso do projeto da fabricante de celulose CMPC em Barra do Ribeiro. Nenhum dos dois construiu, até o momento, um discurso próprio sobre concentração de mídia, regulação de plataformas digitais ou o futuro da comunicação pública no estado, temas que também não apareceram como eixo central das falas de campanha até aqui.
Priscila Voigt (UP) e Rejane Oliveira (PSTU) representam candidaturas de esquerda com pautas voltadas à defesa do patrimônio público e ao questionamento do modelo de desenvolvimento econômico do estado, eixo no qual a Unidade Popular já se manifestou publicamente em outros temas, como o caso da CMPC. Os dois partidos integram tradicionalmente setores da esquerda que apoiam a agenda de democratização da comunicação defendida por entidades como o FNDC.
O debate nacional como pano de fundo
A discussão sobre democratização da comunicação nas eleições de 2026 ocorre em um cenário de disputa mais amplo sobre a regulação de Big Techs no Brasil. Em 2025, o chamado PL das Fake News, que previa regras de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilegais, não avançou no Congresso Nacional em meio a uma intensa atuação de lobby de empresas de tecnologia.
Em 2026, o Poder Executivo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta, mais restrita ao tema da concorrência e da transparência no setor digital, sem tratar diretamente da responsabilização por conteúdo. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2026, o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, tema que também integra as discussões promovidas pelo FNDC em sua plataforma eleitoral.
Para a entidade, cabe às candidaturas de todos os níveis, incluindo os governos estaduais, assumir compromissos públicos com o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e com a regulação democrática das plataformas digitais. O prazo final para o registro das candidaturas ao governo do Rio Grande do Sul junto à Justiça Eleitoral termina em 15 de agosto, e a votação em primeiro turno ocorre em 4 de outubro.
