O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Asserte realizam, entre os dias 25 e 27 de agosto, o 4º Ciclo de Formação da edição 2025-2028 do Selo Unicef na Paraíba. Com o tema “Equidade Étnico-Racial nas Políticas Públicas Municipais”, a formação pretende mobilizar equipes municipais para discutir medidas de enfrentamento ao racismo institucional e de redução das desigualdades que atingem crianças e adolescentes indígenas, negros e quilombolas.
A atividade é direcionada às equipes dos municípios participantes do Selo Unicef e integra o Resultado Sistêmico 6 (Rs6), voltado ao fortalecimento de políticas públicas de promoção da equidade étnico-racial. Cada município poderá participar com até dois representantes: o articulador ou articuladora do Selo Unicef e o mobilizador ou mobilizadora do Rs6.
Segundo o Unicef, a formação busca qualificar gestores, técnicos e mobilizadores para que a perspectiva étnico-racial seja incorporada ao planejamento e à execução das políticas públicas municipais. A programação também deverá abordar ações relacionadas à saúde, educação, proteção social, proteção contra violências, saneamento e garantia de direitos.
Formação será realizada em dois polos na Paraíba
A programação será dividida em dois polos. O primeiro encontro ocorrerá em 25 de agosto, das 8h às 16h, no polo João Pessoa, realizado na Uniesp, em Cabedelo. O segundo encontro será realizado em 27 de agosto, também das 8h às 16h, no polo Patos, na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb).
Resultado Sistêmico 6 coloca equidade racial na agenda municipal
A formação integra uma mudança na metodologia do Selo Unicef para o ciclo 2025-2028. Pela primeira vez, segundo o Unicef, a equidade étnico-racial passou a fazer parte da metodologia como eixo transversal das políticas públicas municipais.
O Rs6 foi criado para fortalecer a capacidade dos municípios de enfrentar o racismo institucional e desenvolver políticas capazes de reduzir desigualdades raciais e étnicas. A proposta considera especialmente as condições vivenciadas por crianças e adolescentes indígenas, negros e quilombolas.
Entre os temas previstos estão a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) sob uma perspectiva étnico-racial.
A proposta também prevê a qualificação das equipes municipais de saúde, educação, proteção social e proteção de direitos para um atendimento considerado culturalmente sensível às diferentes comunidades.
Paraíba reúne milhares de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas
A dimensão da agenda pode ser observada nos dados demográficos do estado. De acordo com informações apresentadas pelo Unicef com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba possui 27.288 pessoas indígenas e 14.501 quilombolas.
Considerando apenas a população de 0 a 17 anos, o Censo registrou 9.235 crianças e adolescentes indígenas e 5.258 quilombolas em todo o estado. Na atual edição do Selo Unicef, 212 municípios paraibanos participam da iniciativa.
Para Immaculada Prieto, chefe do escritório do Unicef para os estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, o enfrentamento ao racismo precisa estar relacionado à garantia dos direitos durante toda a infância e adolescência.
“Enfrentar o racismo em todos os ciclos de vida essencial para garantir que todas as crianças e todos os adolescentes tenham seus direitos respeitados, considerando suas identidades, seus territórios e suas culturas. Com esta formação, o UNICEF reforça a centralidade do pacto coletivo da luta antirracista no âmbito das gestões municipais”, destacou ela.
A especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef, Maíra Souza, também afirma que a inclusão da equidade étnico-racial na metodologia pretende aproximar o discurso antirracista das ações concretas das administrações municipais.
“Ao tornar a equidade étnico-racial um resultado sistêmico e um princípio transversal de toda a metodologia, o Selo UNICEF apoia os municípios a tirar essa agenda do papel, transformando o antirracismo em ações concretas de gestão pública”, destacou ela.
Indicadores nacionais expõem desigualdades
Os dados nacionais utilizados pelo Unicef também apontam diferenças no acesso a direitos fundamentais. Ainda segundo o Censo 2022, o Brasil possui quase 1,7 milhão de pessoas indígenas, sendo 606.359 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. A população quilombola soma 1.330.186 pessoas, das quais 388.156 estão nessa faixa etária.
O levantamento também identificou desigualdades na educação. Entre as pessoas quilombolas com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo chegou a 18,99%, mais que o dobro da média nacional de 7%.
Na violência, um levantamento do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 15.101 adolescentes e jovens de até 19 anos foram vítimas de violência letal entre 2021 e 2023. Segundo o estudo, 83,6% dessas vítimas eram negras.
O mesmo levantamento registrou 94 homicídios de crianças e adolescentes indígenas no período analisado, com concentração sobretudo em Roraima e no Amazonas. Os dados são apresentados pelo Unicef como parte de um cenário de desigualdades que exige políticas públicas específicas para diferentes grupos étnico-raciais.
Participação das comunidades é considerada parte da formação
Além dos representantes municipais, o encontro deverá contar com lideranças e organizações indígenas e quilombolas. Segundo o Unicef, a participação dessas comunidades busca contribuir para que as ações sejam construídas de maneira dialogada e participativa.
Selo Unicef amplia agenda de combate às desigualdades
A formação na Paraíba faz parte de uma mobilização nacional do Selo Unicef. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a edição 2025-2028 reúne 2.277 municípios de 18 estados brasileiros, número considerado recorde de adesões à iniciativa.
Na edição anterior, realizada entre 2021 e 2024, 933 dos 2.023 municípios mobilizados receberam a certificação. De acordo com o Unicef, os municípios certificados apresentaram avanços em indicadores relacionados à infância e adolescência, incluindo imunização, permanência na escola e prevenção de violências.
A atual edição procura ampliar esse conjunto de ações ao incorporar a equidade étnico-racial como eixo transversal. A proposta considera que o acesso a direitos como educação, saúde, saneamento, proteção social e proteção contra violências pode ser marcado por desigualdades raciais e territoriais.
Em 2024, 88 municípios paraibanos receberam a certificação do Selo Unicef pelo avanço em políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, número superior aos 33 municípios certificados no ciclo anterior. Entre os resultados apontados estavam ações nas áreas de educação, saúde, proteção contra violências, acesso à água e assistência a famílias vulneráveis, incluindo povos indígenas e comunidades quilombolas.
Na edição 2021-2024 do Selo Unicef, 207 municípios paraibanos aderiram à iniciativa e 88 foram certificados pelo avanço nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Segundo dados divulgados pela Asserte, os municípios certificados registraram aumento de 41,2% na cobertura da Tríplice Viral D2 entre 2020 e 2023 e redução de 46,6% no abandono escolar entre 2019 e 2023. A edição também ampliou ações voltadas à primeira infância, à saúde mental, à busca ativa escolar, à proteção contra violências e à participação de adolescentes.
