No último mês de julho, o Cinema São Luiz, equipamento público gerido pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), vinculada ao Governo de Pernambuco, passou a abrigar o Centro de Referência do Audiovisual (Cena). A iniciativa, voltada à preservação da memória do audiovisual pernambucano, conta com exposição de parte do acervo de mais de 25 mil peças do Museu da Imagem e Som de Pernambuco (Mispe), equipamento fundado em 1979, um esforço diante das lacunas museológicas e arquivísticas da cinematografia pernambucana.
O espaço, porém, acaba por denunciar essa lacuna que tem lugar bem perto, na mesma rua da Aurora do cinema-patrimônio e da Fundarpe. A poucos metros de distância, no casarão abandonado no número 379, uma placa que um dia foi marrom, hoje preta, desbotada e enferrujada, aponta que o precário imóvel é a sede própria do Mispe, onde o museu funcionou entre 1992 e 2008, completando quase duas décadas de portas fechadas por problemas estruturais não resolvidos até então. Desde então, seu acervo ficou em uma reserva técnica na Casa da Cultura, disponível para consultas e, agora, em parte, também acessível no Cena, dentro do São Luiz.
Ao longo de 18 anos, a sede do Mispe aguardava não apenas uma reforma estrutural para sua reativação, que nunca veio, como também sua devida regularização jurídica, que se arrastou por quase 40 anos, concluída apenas em 2024, mas ainda com algumas pendências legais. O imóvel foi desapropriado em 1985 pelo Governo de Pernambuco, que recebeu sua imissão de posse provisória em setembro daquele ano. Contudo, apenas em 2024 e por força de cumprimento de uma sentença judicial, a Fundarpe obteve o registro definitivo do imóvel.
Foram basicamente dois os processos jurídicos que envolvem a devida regularização do Mispe. O primeiro remonta aos primeiros anos de sua desapropriação, quando os herdeiros do antigo proprietário do imóvel questionaram na justiça o valor de indenização pago pelo estado. O processo se arrastou pela década de 1990, sendo concluído no início dos anos 2000, com o governo sentenciado a pagar cerca de R$ 692 mil aos herdeiros.
Entretanto, o Estado negligenciou a obtenção do registro definitivo do imóvel, o que gerou novas consequências jurídicas a partir de 2012, nos últimos anos da gestão do governador Eduardo Campos. Por sua localização nas margens do rio Capibaribe, o terreno do casarão fica em área da Marinha Brasileira, o que leva a incidir sobre ele algumas taxas especiais, tais como de laudêmio, foro e ocupação. A exceção é quando o imóvel em questão for adquirido por entes públicos, o que deveria ser o caso do Mispe.
Contudo, com a falta do registro definitivo da propriedade, familiares do antigo proprietário do prédio passaram a ter dívidas relativas ao imóvel por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em 2012. Estes, por sua vez, entraram com uma ação ordinária para que a Fundarpe assumisse as dívidas de cerca de R$ 9,6 mil geradas aos herdeiros.
Em 2021, uma sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou que a Fundarpe realizasse, em até 60 dias, os trâmites para o devido registro do imóvel, assumindo a responsabilidade das dívidas geradas. De acordo com os autos, a Fundarpe ainda tentou recorrer deste prazo, mas teve o pedido rejeitado pelo Juízo, que não considerou razoável que o órgão tenha levado mais de 30 anos para cumprir suas formalidades de registro. Em julho de 2023, já sob gestão Raquel Lyra, um acórdão manteve a sentença e condenou o estado a pagar 20% em honorários sobre o valor da causa.
Dois meses depois do acordão, o registro ainda não havia sido feito e novas dívidas foram geradas ao espólio do antigo proprietário, o que se arrastou até julho de 2024. Em agosto de 2024, quase 40 anos após obter sua posse, a Fundarpe obtém a Certidão de Autorização para Transferência (CAT) do imóvel junto à SPU, concretrizando em outubro a regularização. Contudo, o processo ainda segue em ativo, aguardando a formalização e apreciação jurídica do pagamento de uma multa pelos atrasos recorrentes na regularização, fixada em R$ 500 diários em caso de persistência da omissão do estado.
Rumos do Mispe
Ao ser questionada pelo Brasil de Fato sobre as perspectivas de reativação do Mispe em seu casarão, prestes a completar 20 anos de portas fechadas, a Fundarpe afirmou que “estão sendo ultimados os trâmites judiciais e cartoriais necessários para a sua regularização patrimonial”. Contudo, o órgão também reconhece que o imbróglio jurídico não é um impeditivo para a realização de intervenções estruturais no museu. Ainda assim, não há previsões de obras no prédio.
Em setembro de 2023, o Diário Oficial do Estado anunciava que seriam destinados R$ 3,3 milhões em recursos federais, via Lei Paulo Gustavo, a serem investidos no Cinema São Luiz e no Mispe. Desse montante, cerca de R$ 200 mil (6% do total) foram utilizados no processo de digitalização de 855 minutos do acervo do museu. O restante (94%) foi aplicado na reforma do São Luiz e no processo de instalação do Centro de Referência Audiovisual de Pernambuco.
“A Fundarpe dá continuidade às providências necessárias para o aperfeiçoamento da matrícula, especialmente no que diz respeito à descrição e às características técnicas do imóvel, etapa que está sendo acompanhada pelas áreas responsáveis. Em paralelo, desde o início da atual gestão, o órgão vem realizando relevantes ações no acervo do Mispe, que contemplaram levantamento, catalogação, higienização, organização e digitação dos livros de tombo. O museu reúne um acervo singular que vem sendo preservado e salvaguardado”, diz a Fundarpe, em nota enviada ao Brasil de Fato, sobre as atuais ações realizadas sobre o imóvel e o acervo do museu.
Com uma atuação de mais de uma década em prol dos equipamentos e patrimônios audiovisuais de Pernambuco, o coletivo CineRuaPE lamenta a incapacidade das últimas gestões governamentais em trazer soluções concretas e sustentáveis em relação à preservação e circulação do acervo do Mispe. O coletivo aponta que a criação do Cena é uma primeira notícia positiva em muitos anos, ampliando a visibilidade do acervo e fortalecendo a dimensão educativa do patrimônio audiovisual. Porém, sua criação não preenche a lacuna deixada pelos anos de abandono do museu.
“O Centro não pode substituir um museu plenamente estruturado, com autonomia, reserva técnica ampliada, exposições temporárias e permanentes, ações educativas contínuas, programas de difusão, digitalização em larga escala e políticas consistentes de acesso ao acervo. O que está exposto no Cena é uma pequena parte do acervo do Mispe. A maior parte continua fora de circulação, sem garantia de uma estrutura de conservação adequada e equipe técnica”, declara o coletivo, em nota enviada ao BdF.
Para o grupo, a exposição de parte do acervo do Mispe também não resolve questões ligadas à preservação de seu acervo, sobretudo em relação aos cerca de 100 filmes em película que estão em sua reserva técnica na Casa da Cultura. O CineRua também destaca que iniciativas similares ao que deveria ser o Mispe na região Nordeste demonstram o potencial desperdiçado em memória, pesquisa, cultura e turismo com as portas fechadas do museu.
“O Museu da Imagem e do Som do Ceará, por exemplo, tornou-se uma referência nacional justamente porque reúne preservação, pesquisa, programação cultural intensa, tecnologia, ações educativas e forte diálogo com diferentes públicos. O resultado é um equipamento vivo, frequentado regularmente e reconhecido como espaço de formação e de fruição cultural. O Recife e o estado de Pernambuco não caminham neste mesmo sentido”, afirma o coletivo.
O QUE DIZ A FUNDARPE
Nos últimos anos, foram adotadas diversas providências administrativas e judiciais para solucionar a situação da transferência de propriedade do imóvel localizado na Rua da Aurora, nº 379, onde funcionou o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (MISPE), para a Fundarpe.
Em outubro de 2024, após o atendimento das exigências cartorárias e o prosseguimento das medidas necessárias, a desapropriação foi registrada na matrícula do imóvel, passando a Fundarpe a figurar como titular registral. Também foram adotadas providências junto à SPU, incluindo a emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e da Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais, além de medidas para a retirada de registros de inadimplência e protestos que permaneciam em nome do antigo proprietário.
Em relação ao processo judicial movido pelos herdeiros do antigo proprietário, não consta determinação que tenha proibido ou suspendido a realização de obras no imóvel. A ação esteve relacionada à necessidade de solucionar a pendência registral e as questões decorrentes da ausência de regularização da propriedade.
O casarão abrigou o Mispe entre 1992 e 2008. Antes desse período, o museu funcionava na Casa da Cultura de Pernambuco, para onde retornou com sua reserva técnica e onde permanece até hoje, disponível para consultas de pesquisadores e visitantes mediante agendamento prévio.
A Fundarpe dá continuidade às providências necessárias para o aperfeiçoamento da matrícula, especialmente no que diz respeito à descrição e às características técnicas do imóvel, etapa que está sendo acompanhada pelas áreas responsáveis. Em paralelo, desde o início da atual gestão, o órgão vem realizando relevantes ações no acervo do Mispe, que contemplaram levantamento, catalogação, higienização, organização e digitação dos livros de tombo. O museu reúne um acervo singular que vem sendo preservado e salvaguardado, formado por coleções de diferentes origens e importantes doações, como as da TV Universitária (TVU).
Com o objetivo de ampliar o acesso público a este acervo e potencializar sua difusão, parte da coleção do Mispe passou a integrar, desde o início deste mês, a exposição permanente do Centro de Referência do Audiovisual Pernambucano (Cena), instalado no Cinema São Luiz e inaugurado no mês passado. O espaço reúne documentos, equipamentos e outros itens representativos da história do audiovisual pernambucano, contribuindo para a preservação e a difusão desse patrimônio em um equipamento cultural que se consolida como referência para o audiovisual do Estado.
Dos R$4 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo, cerca de R$200 mil foram aplicados no supracitado acervo, através da digitalização de 855 minutos de películas de 16 e 35mm. O saldo dos recursos foi destinado às intervenções realizadas no Cine Theatro Guarany e no Cinema São Luiz, incluindo a restauração do forro em gesso policromado e demais adequações necessárias para garantir acessibilidade e a implantação do Centro de Referência do Audiovisual Pernambucano (Cena).
