Das 2.736 escolas quilombolas do país, 92% estão em redes municipais, historicamente as com menor capacidade técnica e orçamentária do país. Apenas 8% estão em redes estaduais. É nesse mesmo universo de municípios que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 2% preveem em seu orçamento uma rubrica específica para a política de promoção da igualdade racial.
O contraste apareceu em uma live promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (28), que apresentou o comparativo entre a primeira e a segunda edição do Diagnóstico Equidade — levantamento nacional sobre a implementação da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/2008, e da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) — entre 2024 e 2026.
A pesquisa ouviu 97% dos municípios brasileiros e a totalidade dos estados e do Distrito Federal, entre 18 de maio e 22 de julho deste ano.
O comparativo trouxe alguns avanços reais, concentrados especialmente na institucionalização das políticas. O percentual de redes que incluíram a equidade racial como objetivo no Plano de Ações Articuladas (PAR) saltou de 29,9% para 67,4% nos municípios. E de 55,6% para 92,6% nos estados, o maior salto de todo o levantamento.
A adoção de protocolos contra o racismo nas escolas também cresceu, de 36% para 53% nos municípios e de 59% para 92,6% nos estados. Também aumentou a adoção de protocolos contra o racismo e de campanhas de autodeclaração racial.
Além disso, o Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) subiu de 47,7 para 54,2 pontos, nas redes estaduais, e de 26,6 para 34,7 nas municipais, em uma escala de 0 a 100. Na Educação Escolar Quilombola (EEQ), o quadro é semelhante: o índice geral estadual passou de 53,5 para 64,6 e o municipal, de 33 para 38,6.
Recuos são pontos de atenção
Ao lado desses avanços, porém, levantamento trouxe outro dado que reforça um padrão de fragilidade institucional: o percentual de municípios que exigiram itens sobre as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos últimos cinco concursos públicos caiu de 44% para 16,1%, o maior recuo proporcional de todo o diagnóstico. Nos estados, o mesmo indicador caiu de 70,4% para 63%.
O tamanho do problema aparece em um caso concreto: Ouro Preto (MG) tem o indicador de financiamento para a equidade racial zerado — a rede não distribui nenhum recurso próprio considerando o perfil étnico-racial dos estudantes. Conforme levantamento feito pelos Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, documento publicado pelo MEC em paralelo ao diagnóstico, apenas 11,42% das redes municipais e 29,63% das estaduais afirmam adotar qualquer critério próprio de redistribuição de recursos com base no perfil socioeconômico dos estudantes.
A própria equipe técnica do MEC, na apresentação da live, nomeou esse e outros indicadores como “pontos de atenção”. Entre eles, o incentivo a professores por equidade racial, que recuou de 67,6% para 49,2% nos municípios; a compra de obras literárias sobre diversidade, que caiu de 68,5% para 59,7% nos municípios e de 81,5% para 66,7% nos estados; e a transferência de recursos próprios considerando o perfil étnico-racial, que segue estagnada em 10,7% dos municípios.
No bloco da educação quilombola, a queda mais acentuada foi nos concursos com itens sobre a modalidade, de 42,2% para 25,9% nos municípios, e o índice de gestão quilombola municipal recuou de 47,6 para 42,9 pontos.
Na mesma live, no entanto, a leitura da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, sobre o conjunto dos dados foi otimista: ela classificou o período como uma “primeira fase de avanço” da política, destacando indicadores que não constavam nos slides técnicos apresentados pela equipe — como o crescimento das campanhas de autodeclaração racial nas redes, que passaram de 66% para 86%, e a triplicação das estruturas burocráticas específicas para gestão da equidade, de 15% para 42% das redes de ensino.
‘Nunca tinham pensado nisso’
Essa leitura positiva se manteve na entrevista concedida ao Brasil de Fato. Questionada sobre o conjunto de recuos, Figueiredo defendeu que eles não configuram um retrocesso generalizado — ao contrário, fazem parte de um processo que, para ela, segue em trajetória de avanço.
Segundo a secretária, a lógica de financiamento voltada à equidade racial é recente no país e remonta a 2020, com a criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por isso, as redes de ensino “nunca tinham pensado” em distribuir recursos discricionários considerando o perfil étnico-racial dos estudantes. Como resposta concreta e prova de que a política já produz efeitos práticos, citou o PDDE Equidade e o PDDE Educação Escolar Quilombola, linhas do Programa Dinheiro Direto na Escola que só liberam recursos a redes com maior desigualdade e que oferecem contrapartida ao ministério.
Figueiredo também atribuiu a fragilidade maior da educação quilombola, em relação à educação para as relações étnico-raciais em geral, à natureza da própria modalidade: uma política territorial específica, com exigências próprias, como carreira docente quilombola praticamente inexistente e materiais didáticos ainda em construção, em vez de um tema transversal ao currículo.
Mesmo nesse recorte mais frágil, no entanto, ela reforça os avanços, como os 11 centros de formação quilombola, o primeiro Instituto Federal Quilombola do país e um aumento de 40% no fator de ponderação quilombola do Fundeb, evidências de que a política avança, ainda que a partir de uma base baixa.
Para explicar a diferença entre municípios e estados, a secretária lembrou que 70% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e baixa capacidade técnica e orçamentária, e cita como estratégia de resposta os centros de formação, cadernos de gestão específicos e um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público para pressionar redes resistentes. Na avaliação dela, os recuos localizados não anulam esse movimento mais amplo de melhora.
Em relação aos próximos passos, Figueiredo adiantou que cada rede de ensino vai receber, de forma individualizada, um diagnóstico por indicador, um plano de ação já elaborado, 30 recomendações por variável e exemplos de redes que conseguiram reduzir as desigualdades identificadas.
A secretária reconheceu, porém, que a continuidade da política depende da “concepção de Estado” do próximo governo, eleito em outubro de 2026, e lembrou que a própria Secadi já foi extinta uma vez e recriada na atual gestão.
