Moradores de Imbé e Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, voltaram a se reunir, no último domingo (23), na Ponte Giuseppe Garibaldi, que faz a ligação entre os dois municípios, para protestar contra o retorno do lançamento de efluentes tratados pela Aegea Corsan no rio Tramandaí.
O ato reuniu pescadores, ambientalistas e representantes de associações não governamentais em uma caminhada pelas duas cidades e somou-se a uma série de mobilizações realizadas pela população contra o despejo de esgoto no rio desde o início das obras de tubulação na região, em 2024.
O projeto da Aegea Corsan previa destinar o esgoto tratado, produzido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Xangri-Lá II, que recebe efluentes de Xangri-Lá e parte de Capão da Canoa, para o rio Tramandaí. Sociedade civil, entidades e ativistas questionaram os possíveis impactos do despejo no ecossistema da região e recorreram à Justiça para contestar o projeto.
Requerimentos e ações populares foram ajuizadas e petições e audiências foram realizadas pela população para discutir aspectos relacionados ao empreendimento, ao licenciamento ambiental e ao lançamento dos efluentes no rio Tramandaí. Ainda assim, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu a licença de operação à ETE Xangri-lá II, autorizando o início do lançamento com 20 litros por segundo de efluente tratado.
Segundo a advogada voluntária do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV/LN), Maria Cristina Lins Portella Nunes, o ponto de lançamento dos efluentes preocupa, pois o chamado “Ponto 3”, local planejado para o lançamento de efluentes, está localizado muito próximo ao local de captação de água destinada ao consumo humano. “O despejo de esgoto parcialmente tratado preocupa principalmente porque esse descarte pode conter contaminantes emergentes e patógenos, afetando a flora e a fauna, prejudicando a vida dos peixes e trazendo potenciais danos à saúde humana”, explica a advogada.
Essa proximidade também foi colocada em pauta na decisão de 22 de julho, pela juíza Patrícia Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado, em uma liminar de autoria da própria que determinou a suspensão do lançamento e proibiu a Aegea Corsan de iniciar ou retomar a operação. A magistrada ressaltou que não se fazia necessário o início imediato do lançamento no rio Tramandaí antes da conclusão das verificações técnicas pendentes, pois poderiam trazer incertezas técnicas relacionadas aos possíveis efeitos do lançamento contínuo de efluentes sobre a qualidade da água.
No entanto, no início deste mês, a Justiça Estadual concedeu um efeito suspensivo na decisão que permitiu a retomada dos lançamentos. A decisão do magistrado Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a liminar concedida anteriormente, apresentando como justificativa o fato do projeto possuir a licença ambiental emitida pela Fepam e a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo formal usado para fazer com que empresas assumam obrigações e compromissos para adequar suas condutas à legislação, entre a Aegea Corsan, Ministério Público Federal e os municípios.
A decisão do desembargador foi o fator desencadeador da manifestação popular realizada no domingo (23). Organizada pela Associação de Amigos da Bacia do Rio Tramandaí e pelo Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV/LN), estima-se que a manifestação levou mais de 1 mil pessoas às ruas das duas cidades. Para Maria Cristina, o lançamento de esgoto representa uma ameaça à preservação do rio Tramandaí. “Essa degradação contínua pode afetar, de modo grave, a vida e a saúde dos botos do rio Tramandaí, contribuindo para prejudicar a atividade tradicional da pesca cooperativa entre botos e pescadores”, afirma.
Em março deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elevou a pesca cooperativa com botos, prática que ocorre em apenas três lugares do mundo, a patrimônio imaterial do Brasil.
Em nota, a Aegea Corsan afirma que a ETE Xangri-lá II utiliza “tecnologia capaz de assegurar que 100% do efluente receba tratamento antes de seu retorno ao meio ambiente” e que o projeto está em cumprimento das exigências dos órgãos ambientais competentes. Ainda, esclarece que o projeto está em “plena conformidade com a legislação ambiental vigente, devidamente licenciada pela Fepam”.
