Movimentos populares por moradia e terra lançaram, em Curitiba (PR), uma carta de reivindicações da campanha Despejo Zero no Paraná. A articulação é formada por 11 entidades, 42 comunidades urbanas e duas indígenas, reunindo mais de 9 mil famílias. O documento, escrito em conjunto, reunindo as principais pautas da luta pelo direito à moradia e à terra no estado, foi entregue às candidaturas progressistas paranaenses.
A leitura da carta ocorreu na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica do Paraná (Sindiquímica-PR), nesse sábado (29). O ato reuniu mais de 400 pessoas vindas das ocupações na capital e região metropolitana, além de candidatos de partidos da esquerda do estado.
A Campanha Despejo Zero, no Paraná, é fruto da união de entidades e movimentos populares. Fazem parte da coordenação o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), a Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), o Instituto Democracia Popular (IDP), o Levante Popular da Juventude, o Movimento Popular por Moradia (MPM), o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Terra de Direitos e a União de Moradia Popular (UMP).
Claci Postal, moradora da Vila União, no bairro Tatuquara, em Curitiba (PR), e militante da Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort), conta que a organização popular é uma segurança para as famílias e que é necessário manter a união entre os movimentos e as comunidades.
“Ficar naquele espaço é muito importante para nós. É uma comunidade formada, todo mundo se conhece, eles me chamam de ‘tia Cla’. Está enraizado naquele local”, explica. Cuidadora há 27 anos, trabalha também no barracão da comunidade, com reforço escolar para crianças, há 4 anos – desde que se mudou.
A questão da moradia, embora seja a pauta central, não é a única. Raquel Faria, liderança da comunidade Graciosa em Pinhais (PR) e militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), ressalta que, para que as comunidades possam prosperar, são necessárias políticas públicas. “A demanda também é de infraestrutura. Nas comunidades falta asfalto, energia elétrica. Só não faltam as pessoas que lutam”, diz.
“Quando não há política de saneamento básico, de energia, de mobilidade urbana, transporte público, há um impacto social muito grande: mantém a comunidade vulnerável”, diz. Antes de se juntar à campanha Despejo Zero, a comunidade lutava sozinha. Em articulação com os movimentos, é possível ter a perspectiva de regularização, conta a moradora, que também atua na Economia Solidária.
A pauta por terra, teto e trabalho
O ato reuniu mais de 400 militantes e moradores de diversas comunidades em Curitiba e Região Metropolitana, que fazem parte da articulação da Campanha Despejo Zero. O encontro também foi espaço de atividades culturais, ciranda infantil e almoço produzido com alimentos vindos de áreas da reforma agrária, organizado pelo coletivo Marmitas da Terra.
O lançamento da carta, que define o conjunto de pautas da Campanha, está dentro do contexto da corrida eleitoral. Segundo Julian de Pol, da coordenação do Movimento Popular por Moradia (MPM), levantar as pautas significa também orientar os mandatos e as campanhas progressistas que assinam o documento.
O texto consolida as exigências de dezenas de comunidades e cobra de autoridades municipais, estaduais e federais soluções definitivas contra os despejos forçados. A carta afirma que o direito à moradia é o pressuposto para a concretização de outros direitos básicos, como saúde, alimentação e segurança. Nela, as demandas são elencadas em um único bloco, direcionadas ao poder público:
- Fim dos despejos e realocação digna: garantia da permanência das famílias em suas áreas ou, em casos extremos, a realocação definitiva para regiões próximas, respeitando normativas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
- Regularização fundiária imediata: ação do Estado para regularizar áreas urbanas e rurais, exigindo também transparência nos processos conduzidos pela Cohab e outras instâncias.
- Comissão Nacional de Soluções Fundiárias: implementação em nível federal de mesas de diálogo permanentes entre movimentos populares e governos para mediar conflitos urbanos.
- Combate à fome: estruturação de cozinhas comunitárias urbanas, abastecidas com alimentos produzidos pelas comunidades rurais por meio de programas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
- Acesso a serviços básicos: instalação de água, energia elétrica, saneamento, coleta de lixo e acesso aos Correios para todas as comunidades, independentemente de sua situação fundiária.
- Atenção à população de rua: criação de programas habitacionais específicos, tratando a moradia como porta de entrada para outros direitos.
- Reajuste do Aluguel Social: aumento dos valores do auxílio devido ao alto custo de vida em Curitiba. O documento ressalta que o benefício é emergencial e não exime o poder público de fornecer projetos de moradia definitiva.
- Novas secretarias e mais orçamento: criação de Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária nos âmbitos estadual e municipal, acompanhada da ampliação do orçamento destinado ao setor.
“A gente percebe que, nas comunidades, as questões da geração de renda e da precarização do trabalho tocam muito na população. Então, uma das nossas reivindicações vai ao encontro das iniciativas de Economia Popular Solidária, em que a gente não precisa depender de patrão para conseguir gerar renda e formas alternativas de auto-organização nas comunidades”, explica Ana Clara Nunes, da coordenação do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD).
Para Pedro Carrano, coordenador da Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort), as eleições representam um momento para agitar essas bandeiras que são oriundas da luta, da experimentação do povo e da organização popular.
“É o momento para dar coesão, para pautar esses temas, que, nesse momento de avanço do imperialismo, de predomínio do rentismo, é fundamental aproveitar esse período para fortalecer a organização popular, a compreensão das comunidades de que ainda vivemos um período insuficiente na aplicação de direitos populares, mas certamente muito melhor do que o perigo do fascismo que se coloca na candidatura de Flávio Bolsonaro e nas candidaturas das elites”, analisa.
“Não há nada mais importante do ponto de vista da luta pela moradia, nesses próximos 30 dias, que não a campanha para reeleição do presidente Lula. Isso é fundamental para que a gente continue a avançar nas pautas desta carta”, enfatiza Gleisi Hoffmann, candidata ao senado pelo PT do Paraná.
Estavam presentes no ato de leitura da carta as candidaturas de Ana Júlia (PT), Angelo Vanhoni (PT), Dr. Rosinha (PT), Eloy Nhandewa (Psol), Fernando Azevedo (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Luciana Rafagnin (PT), Marlei Fernandes (PT), Matteus Henrique (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Ualid Rabah (PT).
A Campanha Despejo Zero no Paraná
A mobilização organizada pela Campanha Despejo Zero ganhou força em resposta à piora das condições de vida nas periferias causada pela pandemia da covid-19. No Paraná, a campanha organizou 12 marchas em Curitiba e Região Metropolitana, além de realizar audiências de negociação com órgãos públicos, com o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A Campanha é uma articulação nacional que reúne centenas de movimentos sociais, organizações populares e entidades em defesa do direito à moradia e à terra, tanto no campo quanto na cidade. Fundada em junho de 2020, a ação busca soluções para conflitos por território urbanos e rurais.
Para Roberto Baggio, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a luta é para garantir moradia para quem está na cidade e lote ou terra para quem está no campo. “Essa caminhada já tem 6 anos; nesse tempo, a Campanha Despejo Zero se transformou numa ferramenta de luta, para a gente se formar, se organizar e construir as comunidades. É uma obra coletiva que já deu frutos”, lembra.
O ato de anúncio da carta, apesar de concentrar demandas, não teve apenas o caráter de reivindicação. Segundo Pol, o papel do encontro foi olhar para o histórico da campanha dos últimos 6 anos, para a importância da unidade dos movimentos e da adesão das comunidades.
“Porque, quando a gente vai no detalhe da coisa, é claro que cada território tem uma pauta, tem uma condição, está numa realidade, enfim, mas a Campanha sempre buscou justamente trazer o ponto em comum desses territórios”, argumenta Pol.
Giovana Villela, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no Paraná — que também faz parte da coordenação do Despejo Zero —, argumenta que, em torno da luta pela moradia, está a luta por segurança alimentar, com o fortalecimento das Cozinhas Solidárias, o fim da escala 6×1, a redução dos riscos e impactos das mudanças climáticas nos territórios periféricos, entre outras pautas que unem os territórios que reivindicam o direito de ficar.
A questão habitacional no Paraná
“Primeiro, para você votar, para ter direito a escolher seu representante, precisa ter endereço.” Quem conta é Lucilene Costa, turismóloga, 52, e moradora da comunidade Nova Esperança, em Campo Magro (PR): “Você precisa morar em algum lugar para ter acesso a políticas públicas, para conseguir um emprego. A moradia dá dignidade.”
Em Curitiba, os dados mais recentes sobre a questão habitacional são de 2024: o déficit é de cerca de 90 mil famílias. Esse número é impulsionado sobretudo pelo alto custo dos aluguéis, segundo a Prefeitura de Curitiba. Em 2026, Curitiba registrou mais de 4,5 mil pessoas em situação de rua cadastradas. No Paraná, o déficit habitacional é de aproximadamente 491 mil moradias, conforme dados divulgados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) neste ano.
“Não é uma questão só da Nova Esperança, são várias ocupações em vários lugares, essa é a realidade no país. Tem gente precisando de moradia em todo o Brasil. Tem gente sobrevivendo nas ruas em todo o Brasil. O jeito é a gente se unir”, declara Lucilene Costa, que também é militante do MPM.
A Nova Esperança é uma das mais de 410 áreas de ocupação ainda não regularizadas de Curitiba e Região Metropolitana, de acordo com dados de 2021 da Companhia de Habitação Popular (Cohab). O déficit habitacional no Brasil em 2026 foi estimado em 5,77 milhões de domicílios, segundo a Fundação João Pinheiro.
O direito à moradia também atravessa a preservação da natureza. “Essa luta por terra, por teto, por moradia, nós fazemos há 526 anos”, conta Eloy Nhandewa, liderança indígena e candidato a deputado estadual pelo Psol do Paraná.
Ele conta que a comunidade Território Sagrado: Floresta Estadual Metropolitana de Piraquara completa 6 anos de retomada, com famílias Kaingang, Guarani e de outras etnias. “Nossa proposta ali dentro é fazer um Nhanderekó, ou Modo de Vida Guarani – é o modo de vida de bem viver com a natureza e com a Mãe Terra”, explica.
A comunidade tem gestão compartilhada, o que favoreceu a permanência das famílias e o trabalho de recuperação da mata nativa e de preservação das nascentes. A água que nasce naquele território abastece Curitiba e Região Metropolitana.
Desde março de 2020 até janeiro de 2023, cerca de 1,7 mil famílias sofreram despejos no Paraná. O dado foi publicado há 3 anos pelo Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, uma plataforma virtual organizada pela Campanha Despejo Zero.
Em junho de 2026, 50 famílias foram despejadas da ocupação Francisco Bernardo, no centro de Curitiba. A comunidade estava alojada em um edifício que pertencia à União, mas que estava vazio há anos. A reintegração de posse foi conduzida por uma centena de policiais federais com armamento ostensivo. Entre as famílias, estavam 30 crianças e bebês recém-nascidos.
