Pelo terceiro mês consecutivo, experimentamos em Belo Horizonte os efeitos nefastos das ondas de calor, com temperaturas extremas e quebras de recordes históricos. E os meteorologistas alertam que o calor intenso, alternado com pancadas de chuva, deve se manter até dezembro, quando estão previstas temperaturas ainda mais altas que as registradas em novembro. Estamos vivendo em 2023 o ano mais quente da história da capital.
Diante da maior frequência dos eventos climáticos extremos e dos impactos na saúde de toda a população, em especial os mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com problemas cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos e gestantes, nosso mandato vem tomando uma série de providências.
São medidas que se tornam extremamente necessárias, sobretudo após a rejeição no plenário da Câmara Municipal do Projeto de Lei (PL) 270/2022, de autoria do Executivo, que previa a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. Votei a favor, mas lamentavelmente não houve os 28 votos necessários para aprovar o projeto.
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Uma das nossas iniciativas foi enviar à prefeitura o Ofício 788/2023, sugerindo medidas para mitigar os efeitos das ondas de calor e o impacto na nossa saúde. Estamos propondo a criação de um protocolo com medidas relacionadas às condições de trabalho do funcionalismo público municipal, ao atendimento nos equipamentos públicos, ao funcionamento das escolas e às políticas públicas voltadas para as pessoas de maior vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, que padece da exposição ao sol.
Nosso ofício solicita a suspensão das atividades a céu aberto no período de maior incidência de calor, o sistema híbrido ou remoto de trabalho, sempre que possível, para pessoas de grupos de risco, a oferta de hidratação e pausas em trabalhos que não possam ser descontinuados. Cobra o fornecimento de protetor solar, chapéus ou bonés, água e locais adequados para descanso quando houver atividades a céu aberto.
Nas escolas, pedimos a flexibilização quanto ao uso de uniformes e da presença em sala de aula dos alunos do ensino básico, sem prejuízo à alimentação destes estudantes. Melhoria do sistema de ventilação em ambientes fechados com atendimento público, horários alternativos desse atendimento e alojamentos provisórios para a população em situação de rua também fazem parte da lista de sugestões enviadas à prefeitura.
Impactos do calor
Nos últimos dias, nos deparamos com as notícias de que as altas temperaturas aumentaram em 40% as internações de idosos com quadros graves em nossa cidade. Tivemos mortandade de peixes na Lagoa da Pampulha e o registro de temperatura superior a 50°C dentro de ônibus do transporte coletivo sem ar-condicionado. Com o aumento do consumo, a falta d’água virou rotina em bairros de BH e batemos recorde de gasto de energia.
Torna-se, portanto, essencial debatermos a implementação de um protocolo para respostas eficazes diante de problemas como esses. No dia 29 de novembro, faremos uma audiência pública na Câmara Municipal com essa finalidade. O protocolo vai minimizar os impactos negativos sobre a saúde pública, infraestrutura e meio ambiente, com diretrizes claras e eficazes para o poder público, organizações sociais e para a comunidade, contribuindo para a identificação precoce de situações de risco e a execução de medidas preventivas.
Convidamos todos os gestores da prefeitura que compõem o Grupo de Gestão de Risco e Desastre (GGRD), de outros órgãos públicos municipais e entidades estaduais para contribuir com o debate.
Água para todos
Também protocolamos um projeto de lei para evitar que ocorra em Belo Horizonte uma tragédia como a registrada no Rio de Janeiro, em que uma jovem de 23 anos morreu ao participar de show internacional com grande volume de público e em dia de calor extremo, situação que está sendo investigada pela polícia.
Nosso PL altera a Lei 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no município. A proposta é exigir que os promotores de eventos adotem medidas para o conforto do público de acordo com as condições meteorológicas, impedir a proibição da entrada de pessoas no local portando água para hidratação e determinar que os organizadores disponibilizem bebedouros ou a façam a distribuição de água adequada para consumo em “ilhas de hidratação” de fácil acesso.
Nossa articulação junto ao município para a criação do Observatório do Meio Ambiente foi coroada neste mês. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente lançou esta iniciativa de caráter multidisciplinar, que terá a participação de representantes do poder público municipal, entidades da sociedade civil que atuam em áreas ligadas à sustentabilidade, instituições de ensino e pesquisa e importantes coletivos de plantio que atuam em nossa cidade, para o fortalecimento de pautas ambientais.
Outra grande conquista do nosso mandato foi a ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo, na divisa de Venda Nova com a Pampulha. O decreto foi assinado pelo prefeito Fuad Noman no final de outubro, atendendo nosso pedido, e a área verde passou de 24 mil para mais de 52 mil metros quadrados, onde plantamos quase 300 árvores na ocasião da assinatura. Dessa forma, conseguimos acabar com a espera de mais de uma década da comunidade local, ambientalistas e coletivos de plantios.
Wagner Ferreira é servidor público, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e vereador de Belo Horizonte.
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Leia outros artigos de Wagner Ferreira em sua coluna para o Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
