Foi sancionada pelo governo federal a lei 14.129/2021 que estabelece disposições que ampliam a prestação de serviços públicos através da internet.
A lei tem o objetivo de tornar o acesso aos serviços mais facilitado, possibilitando que diversas solicitações possam ser feitas virtualmente, dispensando o atendimento presencial nos órgãos públicos.
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Hoje, uma série de solicitações já pode ser feita virtualmente, em breve mais serviços ficarão disponíveis, como a solicitação de atestados, certidões, diplomas e outros documentos comprobatórios, que passarão a ser assinados digitalmente.
O atendimento presencial nos órgãos públicos não será extinto. Ainda será uma alternativa. No portal Governo Digital é possível acompanhar todos os serviços do âmbito do governo federal que já foram virtualizados.
Jonathan Hassen é advogado popular.
