O governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) o Projeto de Lei 2501/2020 que institui auxílio financeiro emergencial às empresas de transporte público do estado em função da pandemia.
O PL propõe o ressarcimento às empresas de transporte público do gasto operacional mínimo líquido (GOML) durante os períodos de evolução e arrefecimento da crise ocasionada pelo coronavírus; a antecipação do pagamento do subsídio ao Bilhete Único Intermunicipal e da isenção tarifária às empresas para igual período de meses ao da pandemia.
Segundo Witzel, o primeiro mês das medidas restritivas para enfrentar o avanço da covid-19 impactou negativamente o setor de transporte.
“Os operadores de transportes registraram, nos primeiros 30 dias das medidas restritivas impostas pelo governo do estado para enfrentamento da pandemia pelo covid-19, uma perda de demanda diária que já ultrapassa os 75% se comparada aos dias de normalidade”, justificou o governador ao fim do texto do projeto.
A proposta entrou em discussão na Alerj na quarta-feira (6) e gerou críticas dos parlamentares já que parte da população do estado do Rio tem encontrado dificuldade para sobreviver e ainda não conseguiu acessar o auxílio emergencial de R$ 600. A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco (Psol), avaliou como inoportuno o projeto para beneficiar um setor que tem alta concentração de receita no estado.
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“É constrangedor que o governo envie esse projeto agora, quando os trabalhadores estão sofrendo precarização e não têm nenhum suporte. Na Comissão recebemos denúncias diariamente sobre as condições de trabalho, a escassez de meios transportes, as falhas do sistema ferroviário. E o governo envia uma mensagem em regime de urgência para dar prioridade às empresas em lugar das pessoas. É vergonhoso agora, na pandemia da saúde, e seria em qualquer outro tempo”, afirmou.
Diante das críticas de parlamentares, o projeto foi devolvido ao governo que apresentará uma proposta reformulada nas próximas semanas.
