A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) lançou uma nota conjunta com os fóruns estaduais em defesa do SUS, pela defesa dos direitos sociais, de um sistema de saúde público e estatal, das liberdades democráticas e de um projeto de sociedade voltado aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, além do combate à pandemia da COVID-19 que assola o mundo.
A FNCPS, fundada em 2010, é composta por diversas entidades, como os fóruns de saúde, movimentos populares e sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários. De acordo com a nota: “a garantia da vida de milhares de brasileiras e brasileiros passa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e gratuito do sistema de saúde, com administração direta do Estado, disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a implementação do SUS que só será completa quando alinhado a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.”
A nota ressalta que o momento vivenciado no Brasil, sobretudo com o governo de Jair Bolsonaro e seu projeto ultraliberal, é uma ameaça às conquistas sociais e democráticas do povo. “todas as suas medidas, desde o início, vêm representando um ataque brutal à imensa maioria da população, favorecendo os interesses do capital, colocando o lucro acima da vida”, ressalta.
Diante da pandemia da COVID-19, a nota destaca a necessidade do Estado garantir “condições para seu enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer situação de injustiça social, econômica e/ou sanitária, expressas por condições de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimentação, moradia, abastecimento de água, saneamento básico e outros direitos sociais necessários para sua sobrevivência e para a prevenção recomendada diante dessa pandemia.” Segundo a nota, os pronunciamentos do presidente da república contra as restrições ao convívio social, chamando à população ao voltar ao trabalho, mostram o seu desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte americano e os interesses do grande capital.
O Fórum Paraibano em Defesa do SUS, organizado em 2012, integra a FNCPS. Segundo Cleomar Melo, estudante de Serviço Social, “o fórum faz parte da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em defesa do SUS, e tem uma atuação conjunta para a que luta não seja diluída. A privatização do SUS, e todos os desmandos que a gente observa em todo o Brasil não é desconectado, por isso a nota é conjunta. Os motivos que levam a privatização da saúde e do SUS na Paraíba são os mesmos de todos os estados brasileiros”.
Cleomar Melo ressalta que o Fórum atua nos conselhos municipais de saúde de João Pessoa e Campina Grande, neste último ele é seu o representante. No dia 07 de abril ocorreu um barulhaço, às 20h30min, em defesa do SUS, em apoio aos trabalhadores/as da saúde, organizado pelo Fórum e pela FNCPS.
De acordo com a nota, estão são medidas necessárias diante do cenário que o país atravessa:
- Manutenção do isolamento/afastamento social para assegurar a vida da população e a redução da transmissão da COVID-19;
- Revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União e dos Estados que limitam os gastos com todas as políticas sociais, particularmente para a saúde;
- Revogação total e imediata da Medida Provisória nº. 927/ 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispõe, dentre outras ações, de violação de proteção trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e sobrevivência da classe trabalhadora, na contramão das medidas de segurança de emprego e renda adotados por diversos países;
- Suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três esferas de governo;
- Realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no atendimento à população, priorizando as unidades próprias;
- Realização de concurso público e contratações emergenciais de trabalhadoras/es da saúde com garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos;
- Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as/os trabalhadores de saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social dessas/es trabalhadoras/es;
- Direito ao afastamento à todos/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de qualquer outro direito;
- Promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos de higiene em especial para aqueles em situação de injustiça social;
- Garantia do tratamento adequado a todos/as pacientes infectados/as pela COVID19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura e condições compatíveis com a complexidade dos casos;
- Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a prevenção e tratamento da COVID-19;
- Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país; Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano;
- Preservação do isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, evitando um possível extermínio e a propagação do vírus da COVID-19 nessa população;
- Tabelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e garantia de moradia e alimentação através da distribuição de cestas básicas para a população em situação de rua, desempregada e informal;
- Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem;
- Ampliação do programa de seguro desemprego;
Nesta direção, ainda se fez necessário:
- Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles em andamento;
- Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família;
- Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos desempregados; A resistência contra todo o processo de mercantilização da vida;
- A garantia das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como a defesa do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;
- A reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que atenda seus interesses.
