Trabalhadores da empresa pública de TI (Tecnologia da Informação) de Porto Alegre fazem campanha contra o PLE 032/2019. Veja o vídeo.
A prefeitura de Porto Alegre protocolou pedido de urgência em 10 de junho para que a Câmara Municipal aprecie o PLE 032/2019 (Projeto de Lei do Executivo) enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) aos vereadores ainda no ano passado. Este PLE retira a obrigatoriedade de que equipamentos e serviços de informática sejam contratados sob a supervisão técnica da Procempa, a companhia pública de processamento de dados de Porto Alegre, que atende, especialmente, secretarias e órgãos municipais.
Ao contrário do que o prefeito alega para justificar o projeto, a empresa nunca deteve o monopólio sobre a TI utilizada pela prefeitura. Há mais de 40 anos, desenvolve sistemas informatizados aos quais também presta manutenção. Em situações esporádicas de terceirização, fornece assessoria técnica, inclusive para identificar se as opções oferecidas pelo mercado são mais adequadas para determinadas demandas do que aquelas oferecidas pela própria Procempa.
Se após a avaliação, a decisão for por terceirizar, a companhia municipal de processamento de dados dá o suporte para que a prefeitura adquira as melhores soluções.
Dinheiro público para empresas privadas
A empresa mantém 189 sistemas informatizados em operação, os quais envolvem escolas municipais, postos de saúde, gerenciamento dos leitos dos hospitais, transporte público, abastecimento de água pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), segurança e vigilância das ruas e dos locais públicos e arrecadação dos impostos pela prefeitura.
Ainda fornece 322 pontos de acesso wifi pela cidade, instalou e presta suporte de mil quilômetros de fibra óptica, responde por 800 servidores virtuais da prefeitura e órgãos do município, 24 mil caixas de email corporativos, ramais para comunicação da prefeitura e rádios de missão crítica utilizados pela segurança e defesa civil.
Os trabalhadores da Procempa avaliam que a atuação bastante diversificada enche os olhos do setor privado que tenta, há anos, uma brecha para poder lucrar na área pública de TI. Os funcionários, junto com o sindicato da categoria, o Sindppd/RS, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados/RS, lançaram uma campanha para pressionar os vereadores a rejeitarem o PLE 032/2019 e buscam também o apoio da população.
Milhares de informações pessoais
"A aprovação do projeto facilita a contratação de empresas terceirizadas de TI sem ter a devida assessoria técnica que, hoje, é fornecida pela Procempa. Já tivemos situações em que empresas privadas foram contratadas 'goela abaixo' e entregaram sistemas que nunca funcionaram corretamente. Os trabalhadores da Procempa tiveram que assumir, resolver os problemas e, atualmente, são mantidos pela empresa", conta a diretora do Sindppd/RS, Vera Guasso.
Ela argumenta que o valor da empresa pública é incalculável, pois ainda guarda, com sigilo e segurança em seus bancos de dados, milhares de informações pessoais dos cidadãos e dados da prefeitura e, até mesmo, de empresas privadas que atuam na cidade.
Metade do preço da hora técnica
Nem mesmo o custo que a prefeitura tem com a empresa serve para justificar o PLE 032/2019. "A Procempa cobra R$ 158,00 pela hora técnica à prefeitura. A empresa que desenvolveu o SIAT – sistema da Secretaria Municipal da Fazenda – cobrou R$ 302,00 pela hora técnica utilizada para repassar o sistema, que nunca funcionou, aos trabalhadores da Procempa", diz Vera.
A empresa é mais barata do que os valores cobrados no mercado. Um levantamento de 2016, realizado pela direção da empresa, demonstrou que a Procempa custa cerca de 60% do valor cobrado por empresas privadas pelos mesmos serviços. De lá para cá, em quatro anos, pouca coisa mudou.
Todos os dados e informações reforçam, para os trabalhadores, que o objetivo do PLE 032/2019 é reduzir a atuação da Procempa a fim de garantir dinheiro público para as empresas privadas. E os movimentos feitos por Marchezan Jr. vão neste sentido. Em janeiro, a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa Gartner para prestar consultoria no processo de definição do modelo de governança de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para o município.
A consultoria sugeriu investimentos em TI no valor aproximado de R$ 69 milhões com recursos de uma linha de financiamento do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Do montante, aproximadamente R$ 17 milhões devem ser contratados com a Procempa. A fatia maior, cerca de R$ 52 milhões, seria direcionada para compra junto à empresas privadas no mercado. Só para se ter uma ideia, o valor de R$ 17 milhões equivale ao faturamento de um mês e meio da Procempa.
Da saúde à segurança
Na área da saúde, a a empresa municipal de TI desenvolveu os sistemas de internação (Gerint), de consultas (Gercon) e de procedimentos de alta complexidade (Gerpac) utilizados em postos de saúde e em hospitais da capital e de todo o Rio Grande do Sul. Dão mais agilidade aos fluxo de pacientes, reduzindo as listas de espera.
A empresa também tem sistemas que ajudam a controlar e otimizar a distribuição de medicamentos nos postos de saúde. Apenas em 2018, evitaram desperdício de remédios e possibilitaram uma economia de R$ 4 milhões aos cofres municipais.
Na área da segurança, a Procempa desenvolveu o sistema utilizado no cercamento eletrônico na cidade, que tem contribuído para a segurança de todos. Balanço do governo aponta que, de janeiro a novembro de 2019, o roubo de carros diminuiu 43% em relação a 2018.
Também criou e implementou o sistema Hórus, que permite a leitura digital da placa dos veículos usando o celular para descobrir se o licenciamento ou IPVA estão vencidos ou se o veículo foi furtado, roubado e, até mesmo, clonado.
