Conversamos com Cícero Félix dos Santos, da coordenação da Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA, sobre os desafios das comunidades e povos dos semiárido baiano na implementação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Confira a entrevista.
Brasil de Fato: Quais são as demandas/particularidades dos povos e comunidades do semiárido baiano no atual momento?
Cícero Félix: Na Bahia, dois terços do território do estado é semiárido. São cerca de 700 mil famílias de agricultores/as familiares. Estima-se que 2/3 dessas famílias estejam vivendo no semiárido. Nessas famílias, além de agricultores/as familiares, boa parte são de comunidades tradicionais (quilombolas, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros, pescadores,etc.). As demandas são, principalmente, garantia de acesso à terra e seus territórios; de acesso à água – água para consumo humano, produção e diversos usos; garantia do direito à educação de qualidade e contextualizada; direito à moradia e saúde.
O que é a política estadual de convivência com o semiárido?
Nas últimas décadas, os governos implementaram, a partir de proposições da sociedade civil, vários programas e projetos na direção da convivência com o semiárido. Como o programa água para todos – para consumo humano, produção e água na escola; e projetos de apoio à produção agroecológica. Nós da sociedade civil, depois de muitas reflexões, avaliamos que era chegada a hora de articular essas ações, que são muito importantes para as comunidades que vivem na região, e propor uma política pública de Estado. Então a política estadual de convivência com o semiárido é um instrumento político-jurídico aprovado pela Assembleia Legislativa do estado da Bahia – ALBA, e que nos dá um amparo legal/institucional para que as ações que nos interessam na garantia das condições de vida das populações do semiárido sejam viabilizadas; deixando de ser ação de governos e passa a ser política de Estado.
Qual a importância de ser implementada essa política?
A política de convivência com o semiárido nasce da experiência das comunidades, das vivências junto às organizações populares e aos movimentos sociais. A grande importância dessa política é que a agora o estado da Bahia tem um instrumento legal para garantir orçamento público para as ações de convivência com o semiárido.
Qual a abrangência?
É muito abrangente. Ela tem proposições para o uso do recurso público em diversas áreas que, de forma direta ou indireta, interessam à população. A questão da terra e dos territórios, a questão da água, produção, temática da educação, cultura, agroecologia; ela abrange diversas áreas dessas comunidades. Deve ser aplicada em todo o território baiano que compõe o semiárido.
Como anda o processo para execução dessa política?
A política já foi aprovada. Foi um processo participativo de construção, envolvendo organizações e movimentos da sociedade civil; com organismos do governo do estado. Foi apresentada à ALBA como um projeto de iniciativa do executivo, ou seja, do governador do estado. Foi apreciada e aprovada pelos parlamentares, sancionada pelo governador e foi regulamentada. Está pronta para ser colocada em prática. Mas só pode ser executada se a sociedade civil organizada e o poder público considerar a política na construção dos orçamentos. Isto acontece principalmente na construção do Plano Plurianual – PPA e na construção dos planos das leis orçamentárias anuais. A política está pronta para ser executada, mas precisa de orçamento público para viabilização das ações.
