“Ilegal e temerário” são os termos usados pelo Conselho Estadual de Saúde/RS (CES/RS) para condenar o “distanciamento controlado” adotado pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) para lidar com a ameaça do coronavírus. Por isso mesmo, o CES/RS exige a anulação de todos os instrumentos legais que apoiam o modelo, denunciando a ausência de “embasamentos técnicos e científicos, além de eivados de ilegalidades”. Na tarde de quinta (28), o levantamento da Secretaria Estadual da Saúde apontava que o Rio Grande do Sul tinha 7.048 casos de covid-19 e 209 óbitos, totais com veracidade prejudicada pela subnotificação e baixa testagem.
:: Governo gaúcho prepara "distanciamento controlado" para "equilibrar" vida e economia ::
Em nota, o Conselho acusa a medida de terminar com o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e “praticado por todas as nações que defendem a vida de seus cidadãos”. Acrescenta que os países que praticaram o isolamento fortaleceram-se economicamente em relação aos que o ignoraram. Ressalta que as medidas previstas integram as políticas públicas de saúde e, como determina a lei, o CES/RS deveria ter sido consultado, o que não ocorreu.
“Garantir os lucros de poucos”
Mesmo com a gravidade da pandemia, setores empresariais têm forçado o retorno das atividades não essenciais, “com o falso argumento que o emprego é mais importante que a saúde”, enfatiza o texto. A pressão dos patrões, feita, inclusive, através de carreatas, exige “que os trabalhadores voltem a produzir para garantir os lucros de poucos, além da pressão direta realizada sobre o Supremo Tribunal Federal”.
Para o Conselho, o isolamento social, ainda que precário, produziu um achatamento inicial da curva epidemiológica no país, “adiando a contaminação de milhões de brasileiros.” Mas sua rejeição em muitos estados ou sua adoção mais frouxa comprometeram o resultado. Ao fato somou-se a atitude “totalmente irresponsável” do presidente da república “atacando todo o acúmulo técnico e as evidências científicas”.
No Rio Grande do Sul, organizou-se um modelo balizado através de um cálculo da média ponderada da disseminação da covid-19, da capacidade de atendimento do sistema de Saúde e do risco de cada atividade econômica. Com o monitoramento e a evolução dessas variáveis seriam definidos os setores econômicos aptos para a reabertura em cada região. Ou seja, um índice setorial para o distanciamento controlado, levando em conta o grau de segurança e importância para a economia.
Sem respostas, sem segurança
Para que isso ocorra, porém, são necessárias garantias que, na avaliação do CES/RS, o governo gaúcho não apresenta. Após examinarem cada uma das variáveis, os conselheiros entendem que existem dezenas de perguntas sem resposta. Apenas na primeira delas, que trata da propagação da doença, levantam 23 questionamentos. Querem que o governo estadual diga, por exemplo, quantas pessoas foram testadas através do exame RT-PCR, em qual data, qual instituição coletou, qual analisou e qual o resultado? Sem essas e outras respostas não há segurança.
Quanto à capacidade de atendimento do sistema de Saúde, o CES/RS indaga sobre 12 pontos. Também há dúvidas quanto à medição do grau de risco de cada atividade, além de “falta da definição das responsabilidades no âmbito estadual e municipal quanto à fiscalização”. E assinala que o critério “essencialidade do serviço” nunca é levado em consideração para decisão quanto à abertura dos locais.
