O juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, concedeu uma liminar que garante a realização do evento “#MoroMente” na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), que será realizado na noite desta segunda-feira (23), às 19h.
O reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, determinou, na última sexta-feira (20), o cancelamento do evento nas dependências da universidade. A medida foi tomada após a interferência do Ministério da Educação, que enviou um ofício à universidade afirmando que se trata de um encontro “político-partidário”.
O evento é organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que está circulando o país com o “MoroMente” e entrou com o pedido de liminar na Justiça ainda na sexta-feira (20) e divulgou uma nota criticando a censura. “Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, afirma a entidade.
Em sua decisão, o magistrado garantiu a realização do evento. “Em que pese não conformado o contraditório, comunique-se às partes rés, com absoluta urgência e prioridade, inclusive por meios eletrônicos e telefônicos, a fim de permitir o livre exercício do direito de manifestação e expressão sem quaisquer limitações inconstitucionais.”
Um dos autores da petição, Rogério Dultra, professor da UFF e membro da ABJD-RJ, defendeu a realização do encontro. "A nossa faculdade, inclusive, já recebeu o Bolsonaro, a faculdade de direito da UFF, há dez anos atrás. Nós sempre nos pautamos pelo diálogo democrático, todas as ideias e matizes idelógicas. Na verdade, o MEC quer realizar uma intervenção política na USP. A UFF, apesar de ser uma universidade grande, ela é politicamente mais frágil que outras universidades. Então, minha opinião, o ministro tem uma intenção de fazer uma intervenção não democrática, com fins políticos e partidários na universidade”, encerra.
