A situação de famílias que moram em ocupações irregulares em Curitiba e da população mais vulnerável, como a em situação de rua, no contexto da pandemia do Covid-19 é pauta de um Ofício-Denúncia enviado a diversas instituições, dentre elas a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 11 de maio. As entidades que compõem a campanha conjunta “Resistindo com Solidariedade” subscrevem o documento elaborado por advogadas do Instituto Democracia Popular e da Terra de Direitos, que é instruído ainda com Nota Técnica do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná a respeito do necessidade de formulação de políticas públicas voltadas aos territórios com indicadores sociais mais frágeis.
A campanha “Resistindo com Solidariedade” é uma iniciativa de arrecadação financeira e de alimentos do Instituto Democracia Popular, da Casa da Resistência, do Sindicato dos Bancários de Curitiba, do Propulsão Local (SoyLocoPorTi), do Instituto Edésio Passos, da Frente Mobiliza Curitiba, do Instituto Declatra, além da Terra de Direitos, entidades da sociedade civil que decidiram juntar suas campanhas na tentativa de contemplar maior número possível de núcleos familiares de áreas de ocupação onde moram famílias em situação de vulnerabilidade social em Curitiba e região.
O ofício e a nota técnica enviados à Câmara Municipal relatam aos vereadores e vereadoras as dificuldades de acesso a políticas públicas a partir da experiência com as famílias das ocupações Nova Primavera, Tiradentes, 29 de Março e Dona Cida, localizadas no bairro Cidade Industrial de Curitiba, esperando que o debate na casa legislativa impulsione propostas de soluções imediatas que melhorem a condição de vida dessas e de outras comunidades pobres, ainda mais agravada com as consequências da pandemia.
Das experiências relatadas, destaca-se que além da insuficiência de medidas do poder público, há também falta de informação para o acesso a políticas públicas; insuficiência de água e saneamento básico; de acesso a alimentos e produtos de higiene e limpeza.
O ofício propõe uma adoção de “Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba” (confira a íntegra aqui), considerando o cenário de subnotificação da doença, aumento do número de mortes e seus efeitos sociais como a intensificação do desemprego, do endividamento, do trabalho precário e da fome, em que a “presença insuficiente do Estado tem despertado várias ações de solidariedade”.
O documento considera, ainda, os aportes financeiros até o momento divulgados pela Prefeitura de Curitiba, que dão conta de ampliação da contratação de profissionais de saúde, antecipação de 13º salário para aposentados e pensionistas, subsídios para continuidade de obras públicas e para empresas do transporte coletivo, que tiveram reduzido o número de passageiros.
Contudo, as entidades denunciam que “não foram estabelecidas, em mesmo alcance, medidas municipais voltadas a mitigar os efeitos sociais decorrentes da pandemia” por parte da Prefeitura, como criação de políticas de renda básica, já que apenas kits alimentares, no valor de R$ 50, foram disponibilizados para beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com a Nota Técnica também apresentada, é “evidente que a mortalidade verificada neste contexto de pandemia é um fenômeno social, observando-se nas estatísticas um crescimento ascendente dos óbitos nas periferias, conforme crescem os índices de infectados”, apresentando, como exemplo, que em Curitiba são 5 óbitos a cada 100 infectados e na cidade de Campina Grande do Sul, da região metropolitana da capital, são 17 óbitos para cada 100 infectados.
Outro dado apresentado na denúncia, a partir da experiência da campanha Resistindo com Solidariedade, é que 30% das pessoas dessas ocupações que solicitaram o auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso foram recusadas por problemas burocráticos.
As entidades sugerem, portanto, que a omissão do Estado seja revista para que, enquanto durar os efeitos sociais da pandemia, sinalizados pelo estado de calamidade pública, o município se responsabilize pelo fornecimento de cestas básicas, máscaras e materiais de higiene e, ainda, pelo monitoramento dos casos de infecção pelo vírus em áreas vulneráveis, beneficiando famílias de ocupações e pessoas em situação de rua.
O documento subsidia juridicamente e tecnicamente os vereadores para acionarem a responsabilização do município por essas famílias. As entidades entendem que as ações de solidariedade não serão suficientes para prover o mínimo durante a extensão da pandemia e de seus reflexos econômicos e sociais. O que esperam é que o poder público dê condições de subsistência para essas pessoas que normalmente já vivem à margem das cidades de uma maneira geral e que estão ainda mais vulneráveis nesse contexto de pandemia.
