Março é o mês de luta das mulheres, em defesa dos serviços públicos e a favor da democracia. Apesar do cancelamento dos atos previstos para acontecerem no dia 18 de março, o Brasil de Fato conversou com professor Paulo Rocha, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT/PE), que falou sobre a necessidade de enfrentamento às medidas do presidente Jair Bolsonaro, dentre elas, a possibilidade de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV).
BdF: A educação está mobilizada para a defesa do FUNDEB. O que é este fundo e por que ele está em risco?
P.R.: O FUNDEB está em risco porque ele tem uma data de validade, que é agora no final de Dezembro de 2020. O FUNDEB tem uma cesta de imposto, ou seja, ele diz de onde é que pega dinheiro para ser redistribuído para os municípios e estados mais necessitados. Então, grande parte dos municípios no Brasil recebem recursos do FUNDEB. Ele funciona assim: todos os estados vão lá e depositam dinheiro, todos os municípios depositam um dinheiro e dependendo da quantidade de alunos em cada um tenha, vai retirando o dinheiro. Com o FUNDEB estando em vigor apenas até final de dezembro de 2020 e, se não for renovado, esse dinheiro que os municípios recebem hoje, vão deixar de receber, colocando em risco a educação pública. Não só a educação pública no contexto do Estado mas também nos municípios. A gente corre o risco de ter município sem condição de oferecer educação pública.
BdF: Qual o caminho legal para que o FUNDEB seja permanente?
P.R.: Ele está sendo discutido no Congresso Nacional. Ele tem que ser aprovado por lá, depois na Câmara e no Senado. À proposta é que ele seja transformado em permanente e que tenha algumas melhorias como, por exemplo, a União ter a obrigação de colocar mais recursos. Porque os cálculos que a gente faz e o que está discutido o Plano Nacional de Educação, todo acúmulo de discussão, feito pela educação, é que a União precisa colocar mais recursos. Hoje, a gente defende que os recursos que sejam passados para o FUNDEB sejam recursos de qualidade e mais recurso, também, para a educação, de uma forma geral, porque tem o ensino superior, em educação pública que é incrementada pelo governo federal e pelos governos estaduais. Agora pra isso temos um agravante, temos o ataque ao FUNDEB, com uma tentativa de congelar e acabar e, na outra ponta, tem a proposta do governo federal de juntar o recurso da educação e o recurso da saúde e transformar em apenas um percentual. Significa colocar a área de educação e saúde que são fundamentais, uma para brigar com a outra. Isso é acabar a perspectiva de ampliação de recursos para essas duas áreas.
BdF: Pernambuco não é mais um estado sede da empresa DATAPREV. O que o fechamento desta empresa influencia aqui no estado?
P.R.: Fechou o escritório da DATAPREV em Pernambuco e tem diversas consequências. Às vezes as pessoas pensam que as consequências são só para os servidores. É sim para os servidores, de forma muito pesada. Mas, não é a pior consequência. A pior delas é para a sociedade. O servidor vai procurar onde será locado, pode mudar para um outro órgão. Então, tem uma perda do ponto de vista dos trabalhadores? Tem. Mas,eles não vão ficar desempregados, eventualmente vão pedir demissão voluntária ou vão se aposentar. Hoje, o mundo funciona basicamente que quem tem poder quem tem ciência e quem tecnologia. A gente pega uma empresa dessa, que é lucrativa para o estado, que produz ciência, que produz tecnologias , e desmonta, de uma forma geral. Por exemplo, na semana passada, o Governo Federal colocou uma medida Provisória que possibilita que as empresas privadas façam alguns serviços que são feitos pela DATAPREV. As pessoas quando querem empréstimo no banco, que vai ter desconto em folha, quem faz aquele processo de encaminhamento e de preparação é a tecnologia da DATAPREV. São os servidores da DATAPREV. Esse trabalho significa 45% da receita da DATAPREV, ou seja, é um caminho para fechar não só o serviço, como também a própria empresa.
