Instituição imediata do trabalho em casa para os funcionários e funcionárias com filhos de até 14 anos devido ao cancelamento geral das aulas. E fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) para a segurança dos servidores que prestam serviços à população, em especial aos que atuam na área da Saúde. Estas são duas das medidas que o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do RS (SindsepeRS) e o Sindicaixa Sindicato encaminharam ao governador Eduardo Leite (PSDB), em meio ao avanço do coronavírus.
Também reivindicam a redução dos juros cobrados pelo Banrisul, a suspensão por 180 dias de débitos junto ao banco estadual e o fim dos descontos no salário dos dias de greve, além da devolução dos valores pagos. Os sindicatos protocolaram o ofício nesta quinta-feira (19) na Casa Civil do governo do Estado.
Angústia e apreensão
As providências – diz o documento – visam amenizar a angústia e a apreensão causadas pela epidemia. Também defendem o adiamento dos efeitos da Lei 15429/19 que instituiu o desconto previdenciário para os aposentados. Além disso, solicitam uma gratificação especial de risco aos funcionários que integram a linha de frente do combate à pandemia.
As entidades querem assegurar que os servidores aposentados e suas famílias recebam os mesmos cuidados concedidos à população idosa. Assim, pedem que seja estendida a todos os funcionários da Saúde a gratificação proposta no artigo 41 do PL 57/2020, que hoje beneficia somente os especialistas em Saúde em exercício na atividade de regulação.
Preço abusivo do álcool gel
O pedido dos dois sindicatos foi articulado com a deputada Luciana Genro (PSOL). A deputada também protocolou na Assembleia Legislativa outras nove iniciativas do seu partido, entre elas a proibição do corte de luz das famílias de baixa renda, a redução do ICMS que incide sobre o álcool gel e as máscaras de proteção, combate aos preços abusivos do álcool gel, o adiamento do pagamento do IPVA e maior proteção aos policiais militares que fazem a Segurança Pública, dotando-os de álcool gel e equipamento de proteção. Ainda propôs a suspensão temporária das reintegrações de posse e das remoções judiciais e extrajudiciais e a liberação dos estagiários do governo estadual.
Leia a integra do Oficio
Porto Alegre, 19 de março de 2020.
Senhor governador:
Tendo em vista as diversas medidas adotadas tanto pelo governo federal quanto por diversos estados e municípios, em razão da grave crise gerada pelo “estado de calamidade pública” decretado por Vossa Excelência no RS por conta da necessidade de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid19, vimos apresentar algumas propostas relativas as demandas dos servidores públicos.
As mesmas visam também garantir aos servidores aposentados e suas famílias os mesmos cuidados urgentes relativos a população idosa.
1 – Extensão da gratificação proposta no artigo 41 do PL 57/2020 do Poder Executivo para todos os servidores do quadro da saúde e não somente para os especialistas em saúde em exercício na atividade de regulação. Neste momento, todos são imprescindíveis;
2 – Suspensão por 180 dias dos débitos de empréstimos consignados dos servidores públicos junto ao Banrisul;
3 – Providenciar na redução dos juros bancários cobrados pelo Banrisul, nos moldes do efetivado pela Caixa Econômica Federal;
4 – Suspender os descontos referentes à greve dos servidores, bem como proceder a devolução dos valores descontados;
5 – Adiamento por 180 dias dos efeitos da Lei 15429/2019 que instituiu o desconto previdenciário para servidores aposentados;
6 – Instituir o teletrabalho imediatamente para servidoras ou servidores responsáveis por filhos de até 14 anos devido o cancelamento das aulas tanto na rede pública quanto privada;
7 – Garantia de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todos os trabalhadores que o necessitem, para segurança dos servidores que prestam serviços à população, em especial aos que atuam na área da Saúde.
DIVA LUCIANA DA COSTA – SINDSEPE RS
ÉRICO CORRÊA – SINDICAIXA
Ao Excelentíssimo Senhor Governador
Eduardo Leite
Palácio Piratini – RS
