Diante da impossibilidade de trabalhar devido ao isolamento social, muitos profissionais e empresas estão com dificuldades para acertar todas as contas no final do mês. O governo federal, ciente dessa situação, está revendo prazos de pagamento de impostos e tributos para todas os setores da economia.
Uma das medidas mais importantes é a isenção do pagamento da conta de luz para casas que têm consumo mensal de até 220 quilowatts-hora (kWh). A decisão vale no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. Como se trata de uma Medida Provisória (MP 950) apresentada pelo governo federal, vale em todo o território brasileiro.
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Outro anúncio que causou alívio para quem é pessoa física é o adiamento da entrega do Imposto de Renda (IR). A data inicial era dia 30 de abril e passou para 30 de junho. Com isso, a Receita Federal também adiou a data de pagamento da primeira cota do IR.
Mais uma decisão essencial foi da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas, informou a agência.
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A Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso.
O governo também tomou medidas para as microempresas e quem é microempreendedor individual (MEI). Foi adiado por seis meses da parte federal do Simples Nacional, e por três meses da parte estadual e municipal. E quem for MEI também tem o pagamento de suas parcelas mensais adiadas por seis meses.
