O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do RS (Sindppd/RS) participou, na tarde desta segunda-feira (09), da Tribuna Popular no plenário da Câmara de Vereadores da Capital. Na ocasião, os trabalhadores denunciaram o projeto de lei do Executivo (PLE 032/2019) que avança no desmonte e no fim da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), empresa pública responsável por atender as demandas de TI (Tecnologia da Informação) do município.
O PLE 032 foi apresentado pela gestão do prefeito Marchezan Jr. (PSDB), no final de 2019. O projeto altera a lei de criação da Procempa, retirando a obrigatoriedade de que equipamentos e serviços de informática devam ser contratados sob a supervisão técnica desta empresa, que foi criada há 40 anos para suprir as necessidades da área da TI.
Na prática, o projeto avança ainda mais no processo de desmonte da empresa pela gestão Marchezan Jr. e pela diretoria da companhia. A Procempa já teve parte de sua área de atuação reduzida devido à contratação milionária de uma fábrica de software externa. No início de 2020, a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa Gartner, para dar suporte à elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e apoiar a implementação de ações do Governo Digital, deixando a Procempa de fora da nova estrutura.
Tribuna popular desmente que Procempa é cara
A secretária-geral do Sindppd/RS, Vera Guasso, apresentou dados da própria prefeitura, durante a Tribuna Popular, que desmente o argumento do prefeito de que a Procempa custa caro. Para desenvolver o SIAT, importante sistema de arrecadação da Secretaria da Fazenda que foi terceirizado em 2006 e foi entregue apenas em 2012, com muitos problemas, a empresa Consult cobrou R$ 302,00 a hora. Já na Procempa, a hora é R$ 158,00 e, ainda, assumiu completamente o SIAT em 2018 devido à ineficiência da empresa terceirizada.
Recentemente, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) fez uma uma consulta de preços para um determinado sistema que no mercado sai por R$ 227,00/h e, na Procempa, a R$ 158,00/h. A média geral cobrada por empresas do mercado de TI para manutenção de sistemas é de R$ 90 mil por mês; a Procempa faz por R$ 13 mil/mês para a prefeitura de Porto Alegre.
Em 2018, a prefeitura economizou R$ 4 milhões com os sistemas de TI feitos pela Procempa. "O gasto da prefeitura com TI é de apenas 1,5% do orçamento do município. É muito pouco. Os bancos gastam em média 15% ou mais, a indústria, 10%. Se a Procempa não faz mais, é porque se gasta muito pouco hoje com a TI em Porto Alegre", argumentou Guasso.
O que é a Procempa
É a empresa de TI (Tecnologia da Informação) do município de Porto Alegre. A Procempa tem cerca de 330 funcionários. Há mais de 40 anos, mantém e desenvolve sistemas informatizados para Prefeitura, laboratórios de informática nas escolas e informatização dos postos de saúde. A PROCEMPA desenvolveu recentemente o GERINT, sistema que centraliza informações sobre os leitos disponíveis nos hospitais na Capital, mas a projeção é de que seja utilizado em todo o Rio Grande do Sul.
A empresa ajuda na arrecadação de impostos municipais e na cobrança de taxa, na segurança da população com o sistema de câmeras de monitoramento e cercamento eletrônico, na informatização do licenciamento e regime Urbanístico, telefonia, correio eletrônico, transmissão de dados e armazenagem de dados em datacenter próprio entre tantos outros serviços.
A Procempa guarda, com muita segurança, informações sigilosas de milhares de pessoas e de empresas da Capital. Dados fornecidos nos prontuários médicos das unidades de saúde, na leitura de consumo da água pelo Dmae, dados pessoais e empresariais enviados à Fazenda, informações sobre licenciamento de obras e sistema urbanístico que poderiam ser utilizados em benefício privado de construtoras, tudo está sob a proteção da empresa.
