Quem precisa regularizar, transferir para outro município ou precisa tirar o primeiro título de eleitor, para votar nas próximas eleições municipais, precisa correr. O prazo para fazer essas solicitações termina nessa quarta (6/05), e pode ser feito pela página do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.
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Pela página, o atendimento vai se dar por meio do preenchimento de um formulário, que tratará sobre as seguintes questões:
1 – Alistamento (tirar primeiro título);
2 – Transferência do título de município;
3 – Mudança de zona eleitoral;
4 – Regularização de inscrição cancelada;
5 – Alteração de dados para a expedição de documentos ou exercício de direitos.
Será possível ser feito o acompanhamento da solicitação por meio da mesma página. Antes de iniciar o preenchimento, será necessário providenciar imagens dos seguintes documentos:
1 – Frente e verso de documento oficial com foto;
2 – CPF;
3 – Título de eleitor;
4 – Fotografia do rosto ao lado do documento oficial de identificação;
5 – Comprovante de residência (para pedidos de transferência de endereço);
6 – Comprovante de quitação do serviço militar para homens que pedirem o primeiro título.
Antes de realizar o preenchimento do formulário, é necessário verificar a situação atual do título. Caso esteja em situação irregular, e seja necessário o pagamento de multas, as guias devem ser emitidas, quitadas, e depois feita a solicitação de regularização. A consulta da situação do título pode ser feita pela página do TRE.
Dos municípios no estado que abriram o cadastramento biométrico, 148 terão suspensos os cancelamentos dos títulos, se não cadastraram a biometria. Esses poderão votar normalmente nas eleições de 2020. Para verificar a lista de municípios, acesse aqui.
Jonathan Hassen é advogado popular e apresenta o podcast Nossos Direitos, aqui no Brasil de Fato.
