A Caixa Econômica Federal informou que depositará a primeira parcela do auxílio emergencial nesta sexta-feira (24) para 15 milhões de trabalhadores informais. O anúncio do pagamento, que será feito conforme o mês de nascimento do beneficiário, foi feito na quinta-feira (23) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, em coletiva de imprensa.
Na quarta-feira (22), o Ministério da Cidadania, chefiado por Onyx Lorenzoni, divulgou em nota que faltam recursos no orçamento para fazer o pagamento do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela.
“Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”, diz o texto, que informa que a questão orçamentária foi alertada pela Controladoria Geral da União (CGU).
A partir de agora a liberação do recurso está nas mãos do Ministério da Economia por meio do pedido da pasta de Cidadania de “revisão para uma suplementação orçamentária”.
Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e informa que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.
Outras categorias
Na noite de quarta-feira (22), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 873/2020 que inclui a liberação do auxílio emergencial para outras categorias, como trabalhadores autônomos e informais que atuam como pescadores artesanais, caminhoneiros, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, entre outros. A medida foi aprovada por unanimidade. Agora, o PL precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para começar a valer.
Pelo texto, mães adolescentes (menores de 18 anos) e pais solteiros também terão direito ao benefício. O auxílio foi criado recentemente pela Lei 13.982/2020, após validação do Congresso Nacional, mas ainda não abarcava os segmentos em questão.
O PL 873 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e já havia sido aprovado na Casa por unanimidade, mas, ao passar pela Câmara dos Deputados, sofreu alterações, por isso precisou de nova avaliação dos senadores.
