Na manhã desta quarta (26), foi sancionada a lei complementar que decretou Estado de Calamidade Pública no estado de Pernambuco. A lei já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na última quarta (24). O estado de calamidade geralmente é acionado quando uma situação anormal acarreta em prejuízos que comprometem a capacidade de poder público de atuar sobre o acontecido. Assim, a iniciativa possibilita mobilizar recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
O legislativo estadual também aprovou mais dois projetos propostos pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.006/2020 facilita os procedimentos para contratar serviços e adquirir bens pelo Poder Público Estadual, além de ter possibilitado a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor na última quarta (25).
Já o projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.007/2020 aprovou a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec), que irá financiar projetos, pesquisas e ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária. Na ALEPE, os parlamentares estão se reunindo virtualmente e esperam a chegada de mais medidas de enfrentamento ao covid-19, como afirma o deputado Isaltino Nascimento (PSB) “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”.
