Uma votação prevista para a próxima quarta-feira (24), no Senado, traz “enormes riscos para a liberdade de expressão, a privacidade e a segurança dos usuários da Internet no país”. É o que denunciam 40 organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede.
A advertência se refere à nova versão do relatório do senador Ângelo Coronel (PSD/BA) para o projeto de lei 2630/2020, que aborda o combate às chamadas fake news, enfatizando o risco de “votar às pressas” uma legislação complexa e que pode impactar, além da liberdade de expressão, a privacidade dos internautas. A Coalizão defende a retirada de pauta do PL 2630 para que seja debatido com todas as partes envolvidas.
Em nota pública de sete páginas publicada hoje (sábado, 20), as 40 entidades sustentam que a aprovação da proposta de Coronel “criará gigantescos bancos de dados pessoais dos usuários da Internet, promoverá a vigilância pelos mais diferentes órgãos e empresas e poderá resultar no aprisionamento de pessoas pela prática de discursos legítimos e condutas banais nas redes”.
Integrada por entidades vinculadas à pesquisa em informação digital, à democratização da comunicação, aos estudos de mídia e à defesa dos consumidores, para a Coalizão, votar apressadamente o relatório do senador do PSD pode ser algo perigoso, ainda mais se considerando que se fará sem debate, esclarecimentos e, mais grave, de forma remota, como tem atuado o Senado.
“Pode resultar numa lei que não apenas inviabilize o uso das redes sociais e aplicativos de mensageria privada por grande parte da população brasileira como também instaure no país uma visão ultrapassada de regulação da Internet”, interpreta. Agrega que o relatório está calcado “na identificação massiva e na criminalização de usuários, na contramão do que o mundo democrático tem adotado e do que o Brasil, até agora, vinha sendo referência internacional”.
Após notar que a versão de Coronel “partiu do zero” como o próprio senador admitiu, as 40 organizações acentuam que o documento incluiu “um conjunto muito amplo de novos temas, que até agora não tinham sido objeto de análise e escrutínio”. Para a Coalizão, o novo relatório “inverte a lógica do texto inicial do PL 2630/2020, baseada na transparência e no estabelecimento de deveres para as plataformas acerca de contas automatizadas, conteúdos pagos e moderação de conteúdos”. E altera significativamente os objetivos e a estrutura do projeto de lei original, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
