Superlotação e condições insalubres são características históricas do sistema prisional brasileiro. Em tempos de coronavírus, em que o isolamento é uma ferramenta importante de prevenção, a situação dos presídios e penitenciárias é preocupante. O alerta é feito por juristas que acompanham o assunto em Minas Gerais.
No estado são aproximadamente 72 mil pessoas privadas de liberdade e 190 estabelecimentos prisionais, dos quais 81 estão interditados por superlotação, de acordo com o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O ambiente carcerário, segundo a advogada Valdênia Geralda de Carvalho, que é integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e conselheira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh) de Minas Gerais, é composto por celas mal ventiladas, mal iluminadas, com mofo, infiltrações, com escassez de água, além de alimentação azeda e mal preparada.
“É uma crise sanitária permanente. Para além das medidas adotadas para o enfrentamento ao coronavírus, o sistema prisional precisa de uma ampla e profunda reforma, pois é um ambiente totalmente indigno para o cumprimento da pena”, denuncia.
As péssimas condições sanitárias, de infraestrutura, de instalações, de alimentação são danosas à saúde dos detentos – inclusive dos servidores e policiais penais que também se alimentam da mesma comida.
A realidade, segundo Valdênia, é que é comum ter crises de doenças nas unidades, como recentemente em Sabará em que houve um surto de tuberculose e em São Joaquim de Bicas, em que internas de uma ala LGBT foram infectadas com sarna. Ela conta que a maioria das unidades não possuem profissionais de saúde, como médicos, dentistas e assistentes sociais.
Medidas de prevenção
Como forma de evitar a disseminação do coronavírus, algumas medidas foram tomadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
Em nota, a Sejusp lista a suspensão de visitas aos detentos; a criação de 30 unidades em várias regiões do estado para receber novos presos e mantê-los em isolamento por um período; cuidados específicos com detentos que apresentem sintomas da covid-19; modificações nas escalas de funcionários, bem como a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI).
Tais medidas, na avaliação do advogado Fábio Piló, que é ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil da (OAB) de Minas Gerais, podem ser eficientes, tendo em vista que vão dificultar a propagação do vírus no interior das estruturas prisionais. No entanto, ainda são suficientes.
“Falta material de higiene básica. Sabemos que os kits não são enviados a todos os detentos e nem todos os familiares possuem condições financeiras de comprar e enviar, pois o Sedex é muito caro”, aponta. Segundo ele, em todo o sistema está faltando máscara, luvas, álcool em gel e produtos de higiene.
No dia 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação a tribunais e magistrados para a adoção de medidas contra a propagação do coronavírus no sistema penal. Entre as orientações do CNJ – que devem vigorar por 90 dias – está a concessão de prisão domiciliar aos presos de regime aberto e semiaberto, a fim de evitar fluxo dessas pessoas diariamente da rua para o estabelecimento prisional.
“São presos que possuem direito de saídas diárias para o trabalho e saídas para visitar a família e ali permanecer por até 35 dias por ano. A recomendação restringiu apenas os casos em que os presos estão respondendo por falta disciplinar”, explica o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, do TJMG. Segundo o magistrado, a população prisional de Minas Gerais já reduziu em mais de 10%.
No caso dos detentos do regime fechado que pertencem ao grupo de risco, como idade acima de 70 anos ou portadores de doenças crônicas, o TJ também orienta a avaliação de cada caso e tomada de decisões preventivas ao coronavírus. Para Fábio Piló, a ação é válida, porém ainda não tem sido eficaz por uma dificuldade de comunicação entre o sistema prisional e o Judiciário.
“As informações não são passadas, são poucos magistrados que estão requerendo às unidades que informem quais são os detentos que fazem parte do grupo de risco. E ainda, existe muita dificuldade no cumprimento de prisão domiciliar, pela falta de tornozeleiras e de capacidade do Estado em fiscalizar. É uma situação muito complicada”, afirma.
Até o momento, segundo o advogado, não há um mapeamento geral da parcela da população carcerária que pertence ao grupo de risco.
A Sejusp afirma que, até a segunda (8), não havia casos confirmados de Covid-19 no sistema prisional mineiro e que todos os presos com algum sintoma foram isolados e serão testados. Além disso, as duas áreas do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, localizado em Contagem, na Região Metropolitana, foram reformadas e serão transformadas em um Centro de Referência em Saúde no Combate ao Coronavírus para atendimento aos detentos.
Outro sistema prisional
Apesar de haver esforços por parte de diretores, servidores e juristas para humanizar o tratamento com as pessoas privadas de liberdade, ainda há muito que ser feito na garantia de direitos humanos. A advogada Valdênia Geralda de Carvalho, da Renap e do Conedh, afirma que é fundamental implementar políticas públicas consistentes que permitam aos presos o cumprimento da pena com dignidade.
“É necessário adotar medidas permanentes no que tange à infraestrutura, instalações, alimentação, assistência médica, odontológica, jurídica, psicossocial e religiosa. A formação e capacitação dos policiais penais e dos servidores também são determinantes para a humanização do sistema”, aponta.
Ela, ainda, cita que a criação de oportunidades de trabalho, estudo e qualificação podem ajudar criar condições para os detentos ingressarem no mercado de trabalho após a liberdade.
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