A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebeu mais de 500 denúncias de comunidades e periferias com problemas no abastecimento de água. As reclamações envolvem 143 lugares diferentes em todo o estado. A maior quantidade de denúncias veio das comunidades da Tabajaras (94 reclamações), Rocinha (28), Complexo do Alemão (15), Maré (11) e Chatuba de Mesquita (9).
A falta de água, que se tornou mais grave devido às recomendações de entidades médicas e sanitárias para evitar a contaminação pelo coronavírus, ocorre desde janeiro, quando a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) diagnosticou na água a substância geosmina, que provoca cheiro, gosto e coloração marrom na água.
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Em reportagem recente do Brasil de Fato, moradores de diversas comunidades do Rio explicaram que a Cedae não realiza o abastecimento regular em algumas áreas e deixa a cargo das associações de moradores locais a chamada "manobra", que consiste em destacar um morador para administrar o fornecimento de água. Quando o "manobrador" fecha o fluxo para uma área da comunidade, ele desvia este mesmo fluxo de água para outra região do mesmo bairro. Para o ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel, a falta de plano emergencial para as comunidades é muito preocupante.
"É grave que a população não tenha acesso à água nesse contexto de pandemia. Mais grave ainda é o poder público não ter um plano emergencial. Mesmo com o empenho dos trabalhadores da Cedae e das lideranças comunitárias, fica difícil resolver o problema se o poder público não fizer o planejamento do fornecimento regular de água para todas as pessoas, sejam as que tem água encanada em casa, sejam as que moram em condições precárias, ou ainda quem sequer tem casa pra morar", afirma Pimentel.
É grave que a população não tenha acesso à água nesse contexto de pandemia. Mais grave ainda é o poder público não ter um plano emergencial.
Socorro às regiões sem água
Na semana passada, a Defensoria e o Ministério Público do Estado ajuizaram uma ação civil pública contra a Cedae, o Governo do Estado do Rio e o instituto Rio Metrópole pedindo a elaboração de um plano emergencial de socorro às regiões sem água. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Patricia Cardoso, ressaltou que as denúncias narradas pelos consumidores demonstram violação do direito à informação clara e adequada.
"Não se sabe se vai 'cair água' hoje ou amanhã, ou na semana que vem. Não se sabe 'se vai chegar carro pipa' e como vai ser a distribuição de água. Não se sabe, enfim, como lavar as mãos e se proteger", argumentou a defensora.
A maior quantidade de denúncias veio da comunidade Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, com 94 reclamações / VANDERLEI ALMEIDA /AFP
Na decisão, seguida à ação civil pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu não haver obrigação por parte da Cedae, do Estado do Rio e do Instituto Rio Metrópole para a elaboração de um plano de emergência e contingência para os municípios atendidos pelo Sistema Guandu.
Não se sabe 'se vai chegar carro pipa' e como vai ser a distribuição de água. Não se sabe, enfim, como lavar as mãos e se proteger
MPRJ e Defensoria recorreram da decisão do TJ, alegando que a situação atual, um "cenário extraordinário", não pode ser vista em um contexto de normalidade em função da pandemia da covid-19. "Justamente pelo fato das partes requererem um plano de emergência e contingência é que se parte do reconhecimento de que, neste momento da história (global, nacional e fluminense), devemos mais do que nunca buscar a máxima continuidade, e assim o fazendo de forma planejada, coordenada e orientada", afirma um trecho do documento que contesta decisão do TJ.
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Cedae
O Brasil de Fato entrou em contato com a Cedae para questionar a falta de água e o problema com o abastecimento em diversas regiões do estado. A Companhia informou que "todas as demandas informadas pelos órgãos são prontamente verificadas e respondidas, assim como as demais solicitações sobre falta d'água que chegam à Companhia. Nesse sentido, para garantir o atendimento das demandas e a continuidade do serviço de fornecimento de água, equipes operacionais da CEDAE trabalham continuamente nas ruas e unidades da Companhia".
Segundo a Cedae, 450 funcionários do setor operacional trabalham diariamente nas ruas na região metropolitana e outros 250 trabalhadores atuam somente atendendo comunidades. A companhia afirma que somente entre os dias 16 de março e 6 de abril foram realizados 1056 atendimentos e que mantém núcleos permanentes no interior de comunidades, em contato com moradores e associações.
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A respeito das medidas para reforçar o abastecimento no cenário de pandemia, a Cedae ressalta que contratou e já colocou nas ruas 40 novos caminhões-pipa para atender prioritariamente comunidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
