A bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Câmara dos Deputados protocolou, nesta terça-feira (10), dois projetos de Decreto Legislativo que têm o objetivo de impedir o aumento dos preços dos planos de saúde e alterações nos modelos de seguros, autorizados pelo governo de Michel Temer (MDB).
Em 28 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou aumento de até 10% no valor dos planos de saúde individuais e familiares. A medida foi anunciada depois que a Justiça derrubou liminar que limitava o reajuste a 5,72%.
Além disso, para novos contratos, criou dois novos modelos: de franquia e de coparticipação. No primeiro, o plano só arca com custos a partir de um valor previamente determinado. Na coparticipação, o segurado poderá pagar até 40% de um serviço médico, desde que não ultrapasse o valor de uma mensalidade.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aponta que o percentual do reajuste não se justifica, já que a inflação em 2017 ficou em torno de 2%. Ela também considera que os novos modelos são lesivos aos clientes dos planos.
“O reajuste está bem acima da inflação. Aliás, é de praxe a ANS autorizar [os reajustes] as grandes operadoras, que movimentaram, só em 2017, R$ 170 bilhões. Os novos modelos violam profundamente o direito do usuário. Agride o direito de acesso e sobrecarrega os gastos que se pode arcar, inclusive no aspecto da imprevisibilidade”, diz.
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), as novas medidas são mais um indício do descompromisso de Temer e seus apoiadores com a área da saúde.
“A saúde é uma tragédia no Brasil. Temer congelou os investimentos [do Sistema Único de Saúde, o SUS] com a emenda que congelou os gastos públicos. Não satisfeito, ele autoriza aumentos abusivos em planos de saúde. Vamos exigir que o presidente da Câmara coloque [os decretos propostos pelo PCdoB] na pauta”, afirma.
Por se tratarem de decretos que têm o objetivo de sustar uma decisão presidencial, as propostas do PCdoB serão avaliadas apenas na Câmada dos Deputados e no Senado Federal, sem necessidade de sanção do Presidente da República.
