Oportunizada a possibilidade de ter estado na direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), 100% SUS, como sua diretora superintendente, no segundo mandato do presidente Lula, de pronto foi posta a determinação de utilização desta importante ferramenta para a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) – espaço de apropriação do conhecimento e experiência de gestão do estado, de formação de expertise, de ampliação de alianças e parcerias formuladoras de políticas e opiniões.
Para tanto, houve a necessidade de sedimentar a marca de uma gestão pública nessa frente institucional, formulando para a saúde na dimensão crítica e construtiva, implantando um modelo no decorrer de um processo e se qualificando para apontar saídas e acumular forças numa área estratégica de projeto de governo, de estado, de Saúde e seu significado para um Projeto de Nação que tenha, como elemento fundante, a qualidade de vida do povo.
E construir essa marca tendo a dimensão de que isso ocorreria num processo de transição, enfrentando contradições postas num complexo de saúde como o GHC, com mais de 50 anos de existência, entre a gestão do SUS e a história pregressa das gestões dos sistemas de Saúde no país, o que levou, necessariamente, a enfrentar os desafios que o cenário à época impunha ao conjunto dos recursos assistenciais de que dispúnhamos.
E aprendendo com sua historicidade, seus determinantes, os valores e os atores envolvidos, com vistas à elaboração de propostas que pudessem ser, de fato, estruturantes e coerentes com o conjunto de políticas públicas de Saúde. E com a compreensão de que, nos últimos anos, tinha havido uma rápida e crescente transformação da assistência hospitalar, avanços de tecnologias, sobretudo para diagnóstico e terapia, que provocou um crescimento desordenado dos serviços intra-hospitalares ao lado da ausência de políticas específicas e de abrangência nacional até o início dos anos 2000, permitindo um movimento de expansão autônoma e desarticulada dos serviços locais de saúde, induzindo a desordens relevantes nas ofertas, nos custos e na cultura de gestão. E que o GHC não estava apartado desse processo pois sua história se assemelhava a de muitos grandes complexos hospitalares que sofreram, a partir da década de 1980, o impacto da aceleração do processo de incorporação desordenada de tecnologias.
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Nessas circunstâncias, portanto, decidiu-se que a marca da gestão 2007-2011 estaria consubstanciada nos pilares:
a) Assistência: Ampliação e qualificação dos serviços, reconhecidos pelos gestores, usuários, seus trabalhadores e o controle social. "Fazer mais e melhor com menor custo e maior qualidade": aumento do número de atendimentos clínicos, cirúrgicos e de atenção básica, reafirmando as vocações das unidades e dos serviços do GHC, de acordo com o perfil epidemiológico dos usuários do SUS.
b) Ensino e pesquisa: Implantação do Plano Diretor de Ensino e Pesquisa como espaço de interlocução estratégica com os gestores, prestadores, academia e controle social, para a formação e capacitação e o desenvolvimento de tecnologias para o SUS, certificação do GHC e suas Unidades Hospitalares e de Atenção Básica como Instituições de Ensino pelos Ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e da Educação.
c) Relação com os direitos dos trabalhadores: Implantação da Mesa de Negociação Coletiva GHC-SUS. Implantação do Plano de Cargos, Empregos e Salários, reivindicação histórica dos trabalhadores do GHC.
d) Defesa da instituição pública: Enfrentamento do passivo trabalhista em processo de negociação com as categorias dos trabalhadores e incorporação de direitos adquiridos, retirados por equívocos de direções anteriores, no resguardo do patrimônio do GHC. Política de comunicação interna e externa.
e) Relações de Estado: Distencionamento das relações institucionais, ações afirmativas para elevar a discussão e as decisões políticas visando à regionalização e à regulação do SUS frente a gestores, trabalhadores, usuários e controle social; participação nas instâncias do governo federal, destacadamente nos espaços institucionais dos Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia, da Educação, do Esportes, da Cultura e da Justiça, além da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.
f) Uma visão de futuro para o GHC: GHC+ 30 – planejamento e prospecção do GHC 2008-2038, tendo como objetivo geral desenvolver um conjunto de projetos e operações capazes de subsidiar um planejamento de longo prazo e a prospecção para os serviços do grupo, forma de gerar evidências para a direção e desenvolver e difundir tecnologias para a gestão prospectiva de recursos físicos e tecnológicos de saúde em serviços hospitalares e de atenção básica.
E, como objetivos específicos, elaboração de diagnóstico físico-funcional do complexo GHC, atualizando plantas e projetos complementares, desenvolvimento de análises e estudos sobre a atenção à saúde municipal, regional e estadual, desenhando cenários para atuação nos próximos 30 anos com elaboração de proposta de reorganização físico-funcional do complexo de edificações e prospecção tecnológicas; elaboração de projeto básico para implantação do Plano Diretor Decenal para o GHC e desenvolvimento, avaliação e disseminação de tecnologias para a gestão dos serviços hospitalares.
g) De forma alinhada a esses elementos, foi aprovado pelo Conselho Diretor do GHC a proposta contida no Termo de Referência, encaminhado pela nossa direção de reavaliação e redesenho dos principais processos organizativos, através da inserção do GHC na ação do MS, em busca de excelência em seus próprios públicos, abrangendo processos assistenciais e de apoio, contemplando fluxos logísticos e administrativos. Com seus produtos sendo Documento Técnico analisando o fluxo das áreas cirúrgicas e clínicas, desde o acesso do usuário até a resolução da demanda. Documento técnico analisando o fluxo de materiais, medicamentos, insumos, serviços, processamento de roupas, higienização, manutenção de equipamentos hospitalares e de pesquisa clínica, desde o planejamento até o controle de execução com identificação dos itens críticos. Numa decisão que estava em consonância com a política do Governo Nacional de aumentar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos complexos do MS no Brasil. E considerávamos que esta proposta seria um adicional importante para a gestão do SUS e do Estado Nacional, acumulando experiência para a construção de um Projeto de Nação.
As propostas sempre foram analisadas e aprovadas nas instâncias do Ministério da Saúde. Atuamos na Gestão que tinha como Ministro da Saúde o médico sanitarista José Gomes Temporão e, como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Observação final. Com este resumo que encaminho, creio, dá a dimensão do significado do GHC e de seus trabalhadores para a Saúde, para o SUS, para a democracia e para projeto de nação estruturante e garantidor de direitos ao povo brasileiro. Portanto, da absoluta falta de coerência e respeito ao patrimônio público, à política de Estado de Saúde, garantida na constituição de 1988, fruto da luta da Reforma Sanitária que deu luz ao SUS, que o GHC 100% SUS esteja no rol de privatização do governo federal.
Seria um acinte ao Estado Democrático de Direito, ao patrimônio público, à luta dos trabalhadores da Saúde, ao direito dos usuários do SUS e ao significado dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e ao Controle Social.
Por fim quero pautar, como algo relevante de que Saúde é um direito humano. E que, na disputa entre o Direito Humano e o mercado, há que pautar à sociedade o significado do SUS e de seus instrumentos de gestão na garantia da saúde e da vida do povo brasileiro.
Em tempo de uma Pandemia – ainda uma incógnita à Ciência e a Tecnologia – estas estruturas são imprescindíveis sob a ótica do papel do estado, enquanto ente público, para a garantia da saúde da população.
Se o GHC e outros próprios públicos de Saúde, esteios para a implantação do SUS e seus princípios e diretrizes gravados na Constituição Brasileira, sob a consigna de que "SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO", forem entregues ao mercado, fica a pergunta: querem o colapso, em plena pandemia, do Sistema Público de Saúde, querem a barbárie?
Há que se formar uma Frente Ampla de trabalhadores em saúde e usuários do SUS, de movimentos populares e sociais "EM DEFESA DO GHC 100% SUS – PÚBLICO – COMO UM PATRIMÔNIO DO POVO GAÚCHO E BRASILEIRO"!
Finalizo minha contribuição com a frase de um importante sanitarista brasileiro, David Capistrano Filho, já falecido, que atuou desde a luta pela reforma sanitária até o Último dia de sua vida na construção do sus: "O combate por um sistema de Saúde no Brasil é, também, um combate pela gestação de uma nova cultura. São uma batalha institucional e, ao mesmo tempo, política e de ideias!"
Portanto, a partir dessa concepção de estado e do significado da luta política e ideológica entre Direito Humano e Mercadoria, fiquemos com o Direito Humano! Até porque, a Saúde de um povo é estratégica para a construção de uma Nação – com desenvolvimento, democracia e soberania.
Lutar contra a privatização do GHC e de todos os espaços públicos em Saúde é a garantia, mais do que nunca, do cumprimento da Constituição e do Estado Democrático de Direito: SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS, UM DEVER DO ESTADO!
O que é o GHC
Atendimento 100% SUS, construção que iniciou em 2003, no governo Lula e que aprofundamos na implantação no segundo governo Lula.
Ações e serviços de forma abrangente e universal, da atenção básica à alta complexidade, com portas abertas 24 horas em suas emergências.
Formado pelos hospitais Conceição, da Criança Conceição, Cristo Redentor e Feminal. 12 unidades de Saúde Comunitária. Á época, 7 mil trabalhadores, 78% mulheres.
Vinculado ao MS e atua integrado à Rede Pública local e regional de saúde.
Possui os seguintes serviços especializados:
– Ambulatório de Fonoaudiologia
– Centro de Atenção Psicossocial, álcool e drogas (CAPS-AD)
– Centro de Especialidades Odontológicas
– Hospital Dia
– Programa de Atenção Domiciliar (3 Adultos e 1 Infantil)
– Serviço de Saúde Comunitária, pioneiro na Implantação da Estratégia de Saúde da Família, referência em formação e capacitação para Atenção Básica
Além da relevância assistencial, o GHC tem grande importância no ensino, como campo de estágio para 24 instituições, formando 1/3 dos especialistas em Medicina no RS, através da Residência Médica, com Residência Integrada em Saúde, e oferecendo Cursos de especialização e aperfeiçoamento em diversas áreas.
As mudanças na gestão do GHC, implementadas a partir de 2003 e aprofundadas na gestão 2007-2011, ampliaram a relevância de seus serviços, na atenção, no ensino, na pesquisa, na gestão e no controle social do SUS. Consolidando-se, também, na produção de tecnologias de gestão para a saúde, atendendo as diretrizes do MS e da Política Nacional para atenção nas unidades básicas e hospitalares, com implantação da Política de Humanização no atendimento de urgência e emergência, de Linhas de Cuidado em áreas estratégicas de atendimento, na Oferta de Tecnologias ampliadas de cuidados.
Na gestão que participamos, tivemos o entendimento de que, pelo que representava o GHC no sistema local, regional e nacional, detectava-se a necessidade de um planejamento de longo prazo, de incorporação da prospecção na gestão do grupo e no desenvolvimento de tecnologias inovadoras – que encontravam no GHC excelente cenário decorrente da relevância assistencial e do perfil de atendimentos dos serviços, da relevância no ensino das profissões de saúde e da gestão dos serviços hospitalares, da articulação com os serviços de Saúde na capital e região metropolitana e o potencial de difusão de tecnologias de gestão, assim como cooperação técnica em pesquisa, ensino, assistência e desenvolvimento tecnológico em andamento com hospitais de ensino e instituições do SUS, da implementação de novas tecnologias assistenciais e articulação com a política nacional para o sistema hospitalar brasileiro e para o complexo industrial da Saúde.
Entendimento da gestão de que o GHC tem como:
Missão: desenvolver ações de atenção integral à Saúde com excelência e eficácia organizacional, através de seus recursos humanos e tecnológicos e de programas de ensino e pesquisa, fortalecendo o SUS e cumprindo, assim, seu papel no sistema de Saúde.
Visão: constituir-se num polo de desenvolvimento do conhecimento pela assistência, ensino e pesquisa, colaborando na formação de pessoal para o SUS e produzindo atenção à saúde centrada nas pessoas e segundo as necessidades do sistema de saúde loco-regional.
Assim, estabelecimento de Diretrizes e Agenda de Gestão: mais um passo na construção coletiva de um novo modelo. Portanto, com a elaboração efetuada de um Plano de Gestão, com as diretrizes norteadoras na gestão, seguindo os Princípios do SUS de descentralização, integralidade de ação e participação dos trabalhadores e usuários, em consonância com os 4 pilares básicos do PAC-Saúde do Ministério da Saúde:
Promoção e atenção à saúde
A família no centro da mudança
Desenvolvimento e inovação em saúde
Ampliação do acesso com qualidade e gestão, trabalho e controle social
Assim constituídos:
1. Na integralidade da atenção;
2. Na democratização das decisões;
3. Com integração interna e externa;
4.Com polo de formação e pesquisa;
5. Com reestruturação institucional;
6. Na busca de eficiência e eficácia organizacional;
7. Com análise de projetos estruturantes, como:
a) Linhas de cuidado como eixo de organização da atenção integral à Saúde e a gestão do trabalho: Mãe-bebê, Pacientes Queimados, Trauma do Idoso, Pacientes neurocirúrgicos, DSTs/Aids, Dor Torácica, Cirurgia Adulto, Saúde Mental, do Idoso, Cirurgia Infantil, Saúde do Trabalhador e Saúde da Juventude;
b) Pacto de Atenção e Gestão;
c) Política de Avaliação e Desenvolvimento;
d) Planos de cargos, empregos e salários;
e) Plano diretor de ensino e pesquisa;
f) Instâncias coletadas de gestão;
g) Atuação intersetorial com órgãos governamentais e instituições.
Projetos:
1. Acolhendo quem acolhe – parceria entre Programa Nacional de Humanização – MS – GHC;
2. Mamãe Pinta e Borda/
3. PAD – Programa de Atendimento Domiciliar;
4. Banco de leite humano do Hospital Fêmina.
* Jussara Cony é farmacêutica e Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da UFRGS
