O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), juntamente com a Via Campesina Brasil, o GT Mineração do Projeto Brasil e diversas organizações promovem nos próximos dias 26, 27 e 28 de agosto o seminário "O Problema Mineral Brasileiro: entre a injustiça fiscal, hídrica e o controle popular". A atividade será realizada via plataforma online, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, e ocorrerá no turno da tarde, das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas e abertas ao público, mediante preenchimento do formulário.
A mineração no Brasil é marcada por diversas formas de injustiças e desigualdades. O Seminário tem como objetivo debater as injustiças fiscais e hídricas na atividade mineradora e propor a busca por caminhos para o controle popular da mineração em ambas as dimensões. Composto por três módulos, as mesas irão abordar temas caros à problemática da mineração no Brasil. Um deles debaterá a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), contraprestação paga à União pela exploração econômica dos recursos minerais não renováveis sob o regime de concessão pública. Desde 2017, a base do cálculo da CFEM passou a incidir sobre a receita bruta da venda dos minérios e a percentagem utilizada depende do mineral explorado, chegando ao máximo de 3,5% na nova legislação. Em termos comparativos, internacionalmente, a CFEM no Brasil ainda é demasiadamente reduzida. Por isso, é necessário o seu incremento.
Ainda no tema da injustiça fiscal, outro módulo abordará a Lei Complementar nº 87, de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, devido ao nome de seu autor, Antônio Kandir. A Lei Kandir isenta de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços e os bens primários manufaturados e semimanufaturados destinados à exportação. O ICMS é um imposto de arrecadação fundamentalmente estadual, o que é grave devido à crise fiscal dos estados. Além disso, não diferencia produtos industrializados de bens primários, reforçando o processo de reprimarização das exportações e desindustrialização.
Outra dimensão a ser debatida no seminário será a da injustiça hídrica na mineração. A água é utilizada em vários processos na atividade – utiliza-se para o transporte em minerodutos, drenagem, assentamento de poeira nas infra-estruturas minerárias e na separação e beneficiamento do minério. As atividades de mineração resultam também no aprofundamento da cava, o que pode levar a interferências no nível freático quando o lençol estiver relativamente próximo ao nível de superfície, entre diversas outras problemáticas.
Confira a programação completa
26/08: Lei Kandir – O sequestro da renda pública agromineral pelas empresas
Clair Hickmann – GT Reforma Tributária/ Projeto Brasil Popular
Luiz Paulo – Coordenação Nacional do MAM
Antônia Ivoneide (Neném) – MST e VIA Campesina
27/08: CFEM – Controle e a democratização da compensação financeira
Giliad de Souza Silva – Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional/Faculdade de Economia – Unifesspa
Charles Trocate – Coordenação Nacional do MAM
Alessandra Cardoso – INESC/Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
28/08: Água – O saque e o desperdício hídrico provocados pelas mineradoras
Karina Martins – Condenação Nacional do MAM
Roberto Malvezzi (Gogó) – Comissão Pastoral da Terra
