A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) publicou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei do deputado Anderson Moraes (PSL) para impedir a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. A proposta determina que deve haver o consentimento do cidadão fluminense ou do responsável, no caso de menor de idade ou incapaz.
O projeto do deputado estadual foi protocolado na última quarta-feira (21), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou o Ministério da Saúde a comprar 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria entre o laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantan, no Brasil.
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Um dos parágrafos do projeto de lei do deputado do PSL afirma ainda que "é vedada a disponibilização de vacinas oriundas da República Popular da China aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro".
Na justificativa, Anderson Moraes diz que "recentes declarações de autoridades estaduais no país (…) buscam usurpar a competência da União em tratar de questões atinentes à imunização dos cidadãos brasileiros" e menciona o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que havia anunciado que o estado compraria as vacinas CoronaVac para imunizar os cidadãos paulistas.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Rio de Janeiro já registrou quase 20 mil mortes e 293 mil casos da doença. No Brasil, desde março, já são mais de 155 mil óbitos em decorrência da covid.
