“Tivemos uma vitória muito importante para os trabalhadores, mas ainda tem muita luta a ser feita”, afirmam representantes das categorias dos trabalhadores da saúde de Porto Alegre. A manifestação veio após a decisão da desembargadora Maria Madalena Telesca, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4), que no final da tarde desta quinta-feira (15) concedeu uma liminar determinando que a prefeitura não pode demitir os trabalhadores do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (IMESF) até o dia 4 de dezembro.
Os servidores do IMESF estavam em greve desde quarta-feira (14). A categoria, que vem de uma intensa luta por seus empregos e pela qualidade da saúde na Capital, protestava contra os desmando do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). No último dia 24 de setembro, ele anunciou a demissão do 1.291 profissionais, os colocando sob aviso prévio, e o repasse da gestão de 61 postos de saúde da cidade para instituições privadas.
No início deste ano, porém, o juiz do Trabalho, Marcos Rafael Pereira Pizino, havia determinado que a prefeitura de Porto Alegre não poderia substituir os funcionários concursados do Instituto de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) por trabalhadores terceirizados “até que se obtivesse uma solução definitiva para a situação". Ação foi balizada no pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Entidades representativas das categorias, Sindisaúde-RS, Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Sindicato dos Odontologistas no Rio Grande do Sul (Soergs), além do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, entraram com uma ação para reverter essa situação. Entre os pedidos feitos a recontratação dos trabalhadores já demitidos. Com a greve deflagrada, a categoria ganhou apoio de parlamentares gaúchos, do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Nacional, que na última sexta-feira (9), emitiu uma nota recomendando medidas de proteção ao trabalho no SUS em Porto Alegre.
Com a decisão do TRT-4, os profissionais retornaram aos postos de trabalho nesta sexta (16).
"Prejuízos irreparáveis aos portoalegrenses"
Na decisão, a desembargadora Telesca determinou que o executivo municipal não prossiga com as demissões no prazo três meses, a contar do trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que criou o IMESF, pelo fato de ser uma entidade pública de direito privado atuando na área da saúde primária.
De acordo com a desembargadora, a decisão atende não só aos interesses dos trabalhadores vinculados ao Instituto, mas também do município, para efetuar a transição do modelo de atendimento, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.062/2011.
“Importa considerar que os substituídos operam na área da saúde, que se encontra extremamente deficitária em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, sendo absolutamente relevante assegurar o atendimento à população, extremamente prejudicada pelo precário atendimento ofertado pelo sistema de saúde público, inclusive por falta de pessoal. Nesta seara, o desligamento em massa dos substituídos poderá causar prejuízos irreparáveis aos portoalegrenses”, pontua a decisão.
Também fica estabelecido que os trabalhadores que optarem voluntariamente pela rescisão contratual deverão receber verbas rescisórias referentes à interrupção do contrato. Contudo, em relação a recontratação dos trabalhadores já demitidos, o pedido não foi acatado. “Na hipótese de ser reconhecido o direito à reintegração em decisão definitiva, haverá o pagamento dos salários do período de afastamento, não se visualizando prejuízos aos trabalhadores, mormente aos já obtiveram novo emprego e considerando que a presente decisão é precária”, avalia Telesca.
"Vitória de todos os trabalhadores"
De acordo com o presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, a decisão deve ser comemorada. “É uma vitória de todos os trabalhadores. Com essa decisão fizemos uma plenária em formato de live e sugerimos, enquanto sindicato, aos trabalhadores que retornassem às atividades. Agora, nossa luta volta pra esfera política”, afirma.
Conforme destaca a presidente do Sergs, Claudia Franco, desde o início a categoria tem propostas e tentou apresentá-las ao executivo, contudo, sem sucesso, pois a atual gestão nunca quis sentar para dialogar com os trabalhadores. “Estamos muito felizes, é mais um passo dessa nossa resistência. Hoje foi um dia vitorioso. Este ano de resistência provou que conseguimos levar essa luta. A próxima gestão é que vai decidir os rumos dos trabalhadores do IMESF, que era o que a gente esperava, e temos confiança que o próximo governo será um governo alinhado aos trabalhadores”, frisa.
Assim como Jesien e Claudia, o enfermeiro, especialista em Saúde da Família e Comunidade e empregado público do IMESF, Estêvão Finger, também afirma ser uma vitória dos trabalhadores, uma vez que caracterizou ilegal os avisos prévios que a prefeitura vem realizando com os trabalhadores.
“É uma situação muito delicada porque nós entendemos que fizemos concurso público, somos profissionais qualificados para trabalhar na rede, não temos culpa do imbróglio jurídico. Nossa expectativa é que haja uma absorção dos trabalhadores do IMESF para o município, que poderia se dar, por exemplo, por uma empresa pública”, aponta. Finger, recentemente, divulgou um artigo trazendo uma proposta para a manutenção dos empregados públicos do Instituto Municipal.
