O governo federal determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) devolva para o Poder Executivo 828 servidores em atuação no órgão até o dia 27 de julho. Ao todo, 43 unidades do interior do país serão fechadas, deixando cerca de 50 milhões de pessoas de baixa renda sem acesso integral e gratuito à Justiça Federal. No estado do Rio de Janeiro, unidades da Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói poderão fechar as portas. Mais de 28 mil atendimentos foram feitos nessas unidades de janeiro a maio.
Moradora de São Gonçalo, município da região metropolitana, Cátia Regina Carvalho, de 45 anos, recorreu à Defensoria Pública da União de Niterói depois que a filha mais nova ficou tetraplégica após um quadro grave de meningite há quatro anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo garante os cuidados com a Júlia, de 9 anos, desde janeiro deste ano.
“Tentei pela Previdência, o hospital me deu o papel para fazer perícia e tudo, mas indeferiram três vezes. Entrei com dois recursos e nada. Até que minha vizinha falou pra procurar a defensoria pública. Dei entrada em setembro de 2017, lutando, até que saiu o benefício em janeiro. Fiquei sabendo [do BPC] através da defensoria porque a própria Previdência não me falou nada”, conta a mãe. Sem trabalho formal, ela e o marido se revezam entre cuidar da filha mais nova e fazer bicos para sustentar a família.
“Minha filha usa fralda, ficou cadeirante. Precisava ter estabilidade de uma casa pra ela, alimentação. Antes os outros ajudavam, a igreja, minha madrinha, mas depender dos outros às vezes era humilhante”, relata.
Em entrevista ao Programa Brasil de Fato, o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger explicou que “questões previdenciárias de pequena monta, aposentadoria e BPC começaram a chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a defensoria pública”. Direito à saúde como medicamentos e leitos em UTI também são demandas recorrentes.
“A DPU está presente em menos de 30% dos locais onde há juízes federais. A população já é sub-atendida e com a possibilidade de devolver dois terços dos servidores administrativos para seus órgãos de origem, nossa estrutura vai ficar ainda menor para uma demanda que com o empobrecimento da população e a crise econômica, cresce exponencialmente”, disse Treiger.
Sem carreira administrativa, a DPU é uma instituição permanente e autônoma. Foi criada em caráter emergencial e provisório pela Lei 9.020/1995, com poder de requisitar servidores públicos ao órgão. Em novembro de 2018, o então Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia, editou uma Nota Técnica solicitando a devolução dos servidores cedidos à DPU há mais de três anos ou o reembolso ao respectivo órgão de origem.
Em janeiro deste ano, houve um acordo para a suspensão da exigência por seis meses, e em 27 de julho se encerra o prazo. A devolução dos servidores administrativos representa 63% da força de trabalho atual em 70 unidades da DPU no Brasil. A previsão é que 43 unidades do interior do país sejam fechadas, sendo mantidas apenas 27 sedes nas capitais.
“A defensoria é uma plataforma de estado que tem previsão constitucional no sentido de conceder uma instituição que tem um grau de autonomia e independência para fazer uma defesa altiva, independente e técnica. A gente confia na sensibilidade dos nossos governantes após esse alerta. A gente consegue ser muito decisivo na vida de quem tem muito pouco”, completa Treiger.
