No dia 5 de novembro de 2015, rompeu a Barragem Fundão. Uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais. Forram despejados 62 milhões de metros cúbicos de lama. Bento Rodrigues foi soterrado pela lama, e 19 pessoas morreram.
A lama foi para o Rio Doce, atingindo toda sua bacia em Minas Gerais e Espírito Santo.
O MST trata esse acontecimento como um crime. O modelo de mineração imposto pelas empresas que fazem sua extração é responsável por este acontecimento, e a Vale como empresa, é responsável. A aceleração da extração dos últimos anos, com propósito de não baixar os lucros pela diminuição no preço do minério de ferro, levou ao crime. Os riscos de rompimento eram previstos, porém não foram tomadas medidas para evitar.
São inúmeras as formas como esse crime atingiu a sociedade, desde as mortes até a contaminação da água e da terra. Estudos insuficientes foram realizados ou divulgados do grau de contaminação. Essa contaminação não se deu apenas no ato do rompimento, sendo que a lama continua no rio e nas suas margens. A bacia hidrográfica do Rio Doce abrange 230 municípios, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.
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Após o crime, a Vale foi penalizada em R$ 20 bilhões em ações de reparação. Para conduzir os processos de reparação ao crime foi criada a Fundação Renova. Em sua composição, existem órgãos governamentais federais, estaduais e representantes da sociedade civil.
Uma das medidas foi o chamado emergencial, que acontece de forma individualizada, cada família recebe uma quantia de recurso por meio de um cartão. Também as ações indenizatórias são tratadas de forma individualizada. Porém nada se fala sobre como irão viver as famílias que tiveram suas vidas, terra e água destruídas pelo crime após acabar a ajuda emergencial.
O MST, ao longo desses 5 anos após o crime, realizou inúmeros debates para construir uma proposta de cobrança fosse conduzida e gestada pelo próprio povo e permitisse fortalecer o programa da Reforma Agrária Popular: cuidar da natureza, gerar renda, fortalecer os assentamentos e acampamentos na luta pela Terra.
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Resultou em um programa que foi cobrado da Vale e Renova a partir das lutas travadas, com ocupação dos trilhos e denúncia do modelo de mineração. A principal denúncia desse modelo é que explora as riquezas do país, deixa o lugar destruído e ao terminar a extração do minério, o povo local não tem nenhuma alternativa econômica.
Portanto, a revitalização, no entendimento do MST, só é efetiva se for conduzida pelo povo e tiver em suas premissas a construção de um modelo antagônico ao que existe hoje.
O programa apresentado pelo Movimento prevê ações de revitalização: plantio de 5,2 mil hectares de floresta entre Minas Gerais e Espírito Santo. Uma revitalização popular que leve em conta a geração de renda, tendo frutas e plantas de lavoura em seus arranjos.
Assistência Técnica: ações de acompanhamento técnico para o melhor desenvolvimento produtivo das famílias.
Educação: um programa de formação técnica e política, envolvendo um curso técnico de agroecologia e outros temas relacionados à Reforma Agrária. Essas propostas não estão isoladas uma da outra, compõem um conjunto de ações que se complementam.
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O projeto que o MST vem desenvolvendo nos acampamentos e assentamentos do Vale do Rio Doce não passou a existir com o crime ou com a existência da Renova, é o nosso projeto de Reforma Agrária Popular. Foi elaborado a partir da prática da luta popular, da prática de produção de alimentos saudáveis. Com a cobrança do crime coloca-se em ação uma batalha que fortalece o Programa de Reforma Agrária Popular.
Esse é o direito do povo na revitalização: fortalecer o projeto popular em oposição ao projeto da empresa criminosa que deixou nossas águas e terras contaminadas, e causou inúmeras mortes.
Esther Hoffmann é da Direção Nacional do MST.
